TJRN - 0828247-89.2022.8.20.5001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0828247-89.2022.8.20.5001 Polo ativo GABRIEL PINHEIRO SILVA e outros Advogado(s): RAFAEL HENRIQUE NUNES OLIVEIRA Polo passivo UNITED AIRLINES, INC.

Advogado(s): ALFREDO ZUCCA NETO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Apelação Cível n° 0828247-89.2022.8.20.5001 Origem: 10ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN Apelante: Gabriel Pinheiro Silva e Outros Advogado: Rafael Henrique Nunes Oliveira (OAB/SE 11.632) Apelado: United Airlines Inc.

Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB/SP 154.694) Relator: Desembargador VIVALDO PINHEIRO EMENTA: CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ALTERAÇÃO UNILATERAL DO HORÁRIO DE VOO.

PRETENSÃO RECURSAL RESTRITA À ELEVAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO.

QUANTUM QUE DEVE SER ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E UTILIZANDO COMO PARÂMETRO OS PRECEDENTES DESTA CORTE.

MAJORAÇÃO DEVIDA.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.

ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em Turma, à unanimidade de votos, conhecer e conceder provimento ao Recurso de Apelação Cível, nos termos do voto do Relator, que passa a fazer parte integrante deste acórdão.

RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por Gabriel Pinheiro Silva e Outros contra a sentença prolatada pelo Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos da presente Ação Indenizatória, que julgou procedente a pretensão inaugural, nos seguintes termos: “Diante do exposto, julgo procedente a pretensão, condenando a ré no pagamento de indenização por danos morais aos autores no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido a partir desta data, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.

Condeno-a também no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização.” Por meio de seu apelo, os Recorrentes almejam, exclusivamente, a majoração da verba indenizatória para o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para cada apelante, argumentando que o quantum arbitrado é desproporcional à situação vivenciada e destoa das indenizações concedidas pelo TJRN em situações análogas.

Contrarrazões pelo desprovimento do recurso.

Desnecessária a intervenção do órgão ministerial, ante a natureza do direito em debate. É o relatório.

VOTO Verifico preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Conforme relatado, através de seu recurso, os apelantes pretendem apenas a majoração da indenização por danos morais.

Analisando os autos, despiciendo o exame da comprovação de fato passível de gerar dano moral, diante da inexistência de discussão a esse respeito, cabendo apenas a análise do quantum debeatur.

Ressalto que o dano moral reconhecido na sentença, e não mais questionado pela parte apelada, foi motivado pela falha na prestação dos serviços pela Companhia Aérea com o atraso no horário do voo comunicado somente após o embarque, tendo os passageiros que sair da aeronave.

Na situação em particular, entendo assistir razão ao pleito recursal, tendo em vista que, tal como sustentado pelos recorrentes, a verba indenizatória arbitrada na sentença está dissonante dos julgados desta Corte em casos semelhantes, cujas indenizações por danos morais têm sido fixadas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada consumidor.

Para exemplificar, cito os seguintes precedentes: Apelação Cível nº 0827671-67.2020.8.20.5001, Rel.

Dr.

Diego de Almeida Cabral, 3ª Câmara Cível, assinado em 29/06/2022 (R$ 5.000,00); Apelação Cível nº 0864741-89.2018.8.20.5001, Rel.

Des.

Ibanez Monteiro, 2ª Câmara Cível, assinado em 16/02/2023 (R$ 5.000,00 para cada adulto); Apelação Cível nº 0862583-56.2021.8.20.5001, Relª.

Dra.

Martha Danyelle Barbosa, 3ª Câmara Cível, assinado em 23/03/2023 (R$ 5.000,00 para cada autor); Apelação Cível nº 0829905-85.2021.8.20.5001, Rel.

Des.

Virgílio Macedo Júnior, 2ª Câmara Cível, assinado em 02/12/2022 (R$ 5.000,00). À vista disso, atento às peculiaridades do caso, aos parâmetros adotados nos precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça e lastreado pelo princípio da razoabilidade, entendo que o quantum indenizatório deve ser majorado para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada demandante.

Pelo exposto, dou provimento à Apelação Cível para majorar a indenização por danos morais para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, mantendo a sentença recorrida nos seus demais termos. É como voto.

Natal, data do registro eletrônico.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Relator /8 Natal/RN, 9 de Outubro de 2023.