05/04/2024 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2024 13:39

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:39

Juntada de termo
29/02/2024 11:03

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:00

Juntada de Certidão
27/01/2024 02:09

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ARAUJO em 26/01/2024 23:59.
10/11/2023 08:53

Publicado Citação em 30/10/2023.
10/11/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
10/11/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA LUCIA DE ARAUJO - ME CNPJ: 07.***.***/0001-79, MARIA LUCIA DE ARAUJO CPF: *43.***.*69-40, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

Número do Processo: 0806702-74.2012.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA LUCIA DE ARAUJO - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.948,39 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de outubro de 2023.

Eu, VANESSA SILVA DE LIMA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 12111213311400000000038361355 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 12111213311400000000038361360 Despacho Despacho 13030813421000000000038361365 Carta Outros documentos 13042610271800000000038361369 Carta Outros documentos 13042610273700000000038361375 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012821143200000000038361380 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012821144800000000038361387 Ato Ordinatório Outros documentos 18101108270400000000038361392 Mandado Outros documentos 18101108345800000000038361399 Certidão do Oficial Certidão 18121013295900000000038361403 Despacho Despacho 20041417324432500000052975996 Citação Citação 21020314054613900000062296226 Diligência Diligência 21081917354443800000068968493 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21090214400433000000069508670 Intimação Intimação 21090214400433000000069508670 Petição Petição 21090813193242400000069662217 0806702-74.2012.8.20.0001 extrato Documento de Comprovação 21090813193267500000069662218 Despacho Despacho 22042317202662800000077183168 Decisão Decisão 23033016021141100000092395480 Certidão Certidão 23070710514793000000097058276 INF Maria Lucia Outros documentos 23070710514812000000097058277
26/10/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:02

Outras Decisões
30/03/2023 13:51

Conclusos para decisão
23/04/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 13:56

Conclusos para despacho
08/09/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 14:40

Juntada de ato ordinatório
19/08/2021 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 17:35

Juntada de Petição de diligência
04/05/2021 15:30

Expedição de Mandado.
14/04/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 11:01

Conclusos para despacho
23/02/2019 02:55

Mov. [10] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe
10/12/2018 13:29

Mov. [9] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/CERTIDÃO OJ GIBRAN PEGUY
11/10/2018 08:31

Mov. [8] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/048492-4 Situação: Não cumprido em 10/12/2018 Local: Natal / Gibran Peguy de Oliveira Galvão
11/10/2018 08:26

Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º do CPC, e inciso VII, Artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, frustrada a citação do executado pela via postal, cite-se o mesmo, através de mandado, para, no prazo de cinco (05)
09/01/2014 00:00

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 09 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR173151707TJ - Endereço insuficiente), referente ao ofício n. 0806702-74.2012.8.20.0001-002,
09/01/2014 00:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 09 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR173151698TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0806702-74.2012.8.20.0001-001, emitido
21/05/2013 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável
08/03/2013 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal
12/11/2012 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
12/11/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2012

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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