18/06/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:34

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0846576-86.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Exequete: MARIA JAILDA DE OLIVEIRA CARLOS Parte Executada: Banco Bradesco Promotora S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Em cumprimento à Sentença ID nº 151652342 intimo o BANCO BRADESCO PROMOTORA S/A a, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários (número da conta corrente, número da agência e do banco) para fins de expedição de alvará eletrônico.

Natal/RN, 12 de junho de 2025 LUCIANA MENDONCA MEDEIROS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:11

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 08:21

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO:0846576-86.2021.8.20.5001 AUTOR: MARIA JAILDA DE OLIVEIRA CARLOS REU: BANCO BRADESCO PROMOTORA S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação ordinária proposta por MARIA JAILDA DE OLIVEIRA CARLOS em face de BANCO BRADESCO PROMOTORA S/A, ambos qualificados nos autos.

Em petição de Id. 112305056, foi noticiado o óbito da parte autora (Id. 112305057).

Com isso, foi determinada a suspensão do processo para fins de habilitação dos sucessores, sob pena de extinção (Id. 112500034).

Transcorreu o prazo da suspensão sem manifestação. É o que importava relatar.

Fundamenta-se e decide-se.

Dispõe o CPC: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (...) Compulsando os autos, verifica-se que após a notícia do falecimento da promovente, não houve requerimento de habilitação neste feito.

Assim, diante da não habilitação dos sucessores da de cujus no prazo estabelecido, entende-se que há desinteresse na sucessão processual.

Com efeito, a extinção da personalidade jurídica da parte autora ocasionada pelo seu óbito, somada ao manifesto desinteresse de seus herdeiros em sucedê-lo, inviabiliza totalmente o regular trâmite do processo.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Considerando que não houve a realização da perícia, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os seus dados bancários a fim de que seja liberado em seu favor o valor dos honorários depositados nos autos.

Com a manifestação, expeça-se o respectivo alvará sem a necessidade de nova conclusão.

Face à peculiaridade da situação, deixo de impor os ônus sucumbenciais.

Precluso este decisum, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquive-se com baixa da distribuição.

P.R.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:16

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
05/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.
05/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
23/11/2024 07:42

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
23/07/2024 12:17

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/07/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 06:10

Publicado Intimação em 01/11/2023.
27/01/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0846576-86.2021.8.20.5001 AUTOR: MARIA JAILDA DE OLIVEIRA CARLOS REU: BANCO BRADESCO PROMOTORA S/A DECISÃO Conforme previsto pelo Código de Processo Civil em seu art. 313, § 1°, no caso de morte de uma das partes, o processo deverá ser suspenso para que haja a habilitação dos seus sucessores, a fim de haver continuidade do feito, consoante o art. 689 do mesmo diploma legal.

Pelo exposto, suspendo o processo por 06 (seis) meses para que haja a habilitação dos sucessores do(a) falecido(a), nos termos do art. 313, §2°, I, do CPC.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo supra, sejam os autos conclusos.

P.I.C.

NATAL/RN, 19 de dezembro de 2023 CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/01/2024 10:20

Juntada de Petição de comunicações
17/01/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 10:37

Juntada de devolução de mandado
25/12/2023 18:28

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 11:27

Conclusos para decisão
12/12/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 08:23

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:20

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:46

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES LIVIO em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 08:08

Juntada de Petição de comunicações
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0846576-86.2021.8.20.5001 Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis, intimo as partes, através de seus Advogados, para tomarem ciência da Manifestação do Perito, informando o aprazamento da Perícia de forma remota para o dia 12/12/2023, às 9h, no endereço eletrônico id 110839666.

Solicita ainda o Perito que seja informado a(o) Periciando(a) para que porte seus documentos pessoais RG e CPF, bem como, os documentos constantes no id 110839674 impressos, e de caneta esferográfica azul.

P.I.

Natal,17 de novembro de 2023 INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Auxiliar Técnico(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/11/2023 10:31

Expedição de Mandado.
17/11/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:38

Juntada de Certidão
14/11/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 02:26

Publicado Intimação em 27/10/2023.
05/11/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 0846576-86.2021.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0846576-86.2021.8.20.5001 Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis e conforme decisão de ID 85951878, procedo à intimação da parte ré, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, depositar em Juízo o valor dos honorários periciais no valor de R$ 1.600,00, cuja proposta se encontra acostada a este feito (ID 109794676).

NATAL, 30 de outubro de 2023.

VERONICA DE ALMEIDA BEZERRA Auxiliar Técnico(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/10/2023 22:23

Juntada de Petição de comunicações
30/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 02:57

Publicado Intimação em 27/10/2023.
28/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
28/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0846576-86.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JAILDA DE OLIVEIRA CARLOS REU: BANCO BRADESCO PROMOTORA S/A DESPACHO Considerando o teor da certidão de ID 96286554, nomeio o perito grafotécnico Edvaldo Lívio (telefone: 84 999438880, e-mail: [email protected]) para realização da perícia, o qual deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias. .

Com a juntada da proposta, cumpra-se integralmente a decisão de ID 85951878.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/10/2023 14:05

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 09:15

Conclusos para despacho
08/03/2023 09:15

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:38

Juntada de Certidão
07/10/2022 20:03

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022 20:03

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 30/09/2022 23:59.
29/08/2022 10:22

Publicado Intimação em 26/08/2022.
25/08/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 19:20

Juntada de Petição de comunicações
24/08/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2022 16:23

Conclusos para despacho
23/05/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 00:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 13:15

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 17/05/2022 23:59.
19/05/2022 17:39

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/05/2022 23:59.
12/05/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 11:09

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 10:59

Conclusos para decisão
25/02/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2021 00:49

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 12/11/2021 23:59.
01/11/2021 09:53

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 18:46

Juntada de Petição de comunicações
30/09/2021 09:29

Juntada de Certidão
30/09/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 09:15

Juntada de Ofício
27/09/2021 11:25

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2021 14:34

Conclusos para decisão
26/09/2021 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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