29/06/2023 14:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
29/06/2023 14:05

Transitado em Julgado em 29/06/2023
16/05/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023
15/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/05/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023
12/05/2023 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NATAL
25/04/2023 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
25/04/2023 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/03/2023 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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