15/08/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0801547-40.2022.8.20.5110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Exequente: ROZENILTON JOSE DE LIMA registrado(a) civilmente como ROZENILTO JOSE DE LIMA CPF: *49.***.*89-95 Executado: MUNICIPIO DE ALEXANDRIA DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online.

Alexandria, 17 de junho de 2025 JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
24/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:58

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:52

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:44

Transitado em Julgado em 09/08/2024
14/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:33

Conclusos para julgamento
08/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEXANDRIA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEXANDRIA em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:58

Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:42

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:04

Juntada de ato ordinatório
05/02/2024 09:44

Recebidos os autos
05/02/2024 09:44

Juntada de intimação de pauta
25/05/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/05/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 19:21

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2023 01:55

Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR em 27/04/2023 23:59.
03/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 06:05

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 10:12

Conclusos para julgamento
22/03/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:02

Conclusos para despacho
23/11/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:08

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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