03/09/2025 00:43

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:42

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:34

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:57

Juntada de Alvará recebido
22/08/2025 10:52

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 03:42

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 02:06

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 09:10

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 12:44

Expedido alvará de levantamento
15/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 07:27

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
20/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:43

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:24

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:24

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DUARTE em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:24

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FEBOLI FILHO em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 11:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 10:38

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 10:18

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DUARTE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DUARTE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:32

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:32

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:26

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DUARTE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:11

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:11

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FEBOLI FILHO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DUARTE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:09

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:09

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FEBOLI FILHO em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:35

Outras Decisões
06/02/2025 07:29

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 06:07

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:22

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DUARTE em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:20

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FEBOLI FILHO em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:34

Publicado Intimação em 08/05/2024.
25/11/2024 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
31/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
31/07/2024 03:38

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DUARTE em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 03:38

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DUARTE em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:49

Outras Decisões
23/07/2024 09:15

Conclusos para despacho
23/07/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:39

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
29/06/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 18:31

Juntada de Ofício
20/06/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 08:50

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DUARTE em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 08:50

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DUARTE em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:57

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FEBOLI FILHO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:52

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:59

Expedição de Ofício.
05/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 01:24

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DUARTE em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:24

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FEBOLI FILHO em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:24

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 23/05/2024 23:59.
20/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:19

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2024 09:20

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2024 12:17

Juntada de diligência
29/02/2024 17:43

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:19

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:30

Desentranhado o documento
24/11/2023 10:29

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:25

Expedição de Ofício.
11/08/2023 02:53

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:52

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FEBOLI FILHO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:52

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DUARTE em 10/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:58

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FEBOLI FILHO em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:58

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 11:56

Expedição de Mandado.
26/07/2023 09:51

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0861115-23.2022.8.20.5001 Parte Autora: KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA Parte Ré: MARIA DAS GRACAS CESARIO DA SILVA DANTAS DESPACHO Vistos, etc...

Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço informado, intimando-se a parte executada de acordo com o art. 841 do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à penhora.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:17

Conclusos para despacho
20/07/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 03:14

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FEBOLI FILHO em 13/07/2023 23:59.
15/07/2023 03:14

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DUARTE em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:52

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 10:22

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:52

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:57

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FEBOLI FILHO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:57

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:57

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DUARTE em 07/07/2023 23:59.
01/07/2023 05:37

Publicado Intimação em 28/06/2023.
01/07/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
29/06/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:46

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 07:03

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FEBOLI FILHO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 07:03

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DUARTE em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0861115-23.2022.8.20.5001 Parte Autora: KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA Parte Ré: MARIA DAS GRACAS CESARIO DA SILVA DANTAS DECISÃO Vistos, etc...

Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA em face de MARIA DAS GRAÇAS CESÁRIO DA SILVA DANTAS, fundada em título judicial proferido nestes autos.

O bloqueio SISBAJUD foi negativo (ID 101639455).

Em seguida, foi determinada a pesquisa ao RENAJUD, restando infrutífera a consulta de veículos em nome da parte executada (ID 102004205).

Diante disso, o exequente peticionou com o objetivo de obter informações junto à Receita Federal acerca da existência de bens e contas em nome do executado. É o sucinto relatório.

Decido. É admissível a requisição de informações em casos excepcionais, quando infrutíferos os esforços do credor, dando-se, assim, efetividade à demanda executiva e à própria prestação jurisdicional.

A jurisprudência acerca do tema assenta-se no sentido de que, não sendo possível a localização de bens do devedor, após o esforço do exequente para encontrá-los, deve ser deferida a requisição às repartições públicas, como forma de viabilizar a prestação jurisdicional, o que se efetiva no interesse da própria Justiça.

Aliado a essa orientação, é o atual entendimento de que o processo possui natureza publicista, restando concebido para preservar o interesse da coletividade.

Ademais, o sigilo fiscal não é absoluto, podendo ser afastado por ordem judicial, conforme a situação de fato exija e se enquadre nos respectivos permissivos legais, privilegiando-se assim, o interesse público de realização da justiça e satisfação do crédito, que prevalecem sobre o direito ao sigilo fiscal e bancário, quando infrutíferas as diligências levadas a efeito pelo exequente.

Nesse sentido, o seguinte julgado: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL.

CABIMENTO.

A expedição de ofícios à Receita Federal para verificação da existência de bens passíveis de penhora é medida excepcional.

Somente pode ser deferida quando restar comprovado o esgotamento de todas as diligências extrajudiciais.

Caso dos autos em que a parte exequente demonstrou terem sido infrutíferas as tentativas de localização de bens.

RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*28-30, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 11/01/2017) Compulsando os autos, verifico ser admissível, pois, a expedição do ofício requerido, considerando que por outros meios não foi possível apurar a existência de bens em nome do devedor.

Ante o exposto, autorizo consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que sejam vistas as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda do executado, inclusive com a pesquisa ao DOI referente ao mesmo período, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

A informação sobre os bens será sigilosa e de acesso restrito ao juiz, servidores e partes.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:21

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0861115-23.2022.8.20.5001 Parte Autora: KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA Parte Ré: MARIA DAS GRACAS CESARIO DA SILVA DANTAS DECISÃO Vistos, etc...

Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA em face de MARIA DAS GRAÇAS CESÁRIO DA SILVA DANTAS, fundada em título judicial proferido nestes autos.

O bloqueio SISBAJUD foi negativo (ID 101639455).

Faz-se necessária a pesquisa junto ao RENAJUD para obter informação se o executado possui bens passíveis de penhora.

Não tendo sido possível encontrar bens penhoráveis até a presente data, justifica-se buscar informação junto ao mencionado sistema como forma de viabilizar e satisfazer a execução e propiciar uma tutela efetiva.

Diante do exposto, defiro o pedido do exequente.

Pesquise-se no referido sistema a informação sobre bens em nome da executada e, caso existam, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o(s) veículo(s) que tem interesse na penhora, requerendo o que entender de direito.

Não havendo êxito na diligência, façam-me os autos conclusos para análise dos demais pedidos de ID 99845514.

Proceda-se com a retirada do sigilo da petição de ID 99845514 e seus documentos anexos (99845517 e 99845520), pois sequer foi requerido a este Juízo fosse dado caráter sigiloso.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/06/2023 18:13

Determinada a quebra do sigilo fiscal
19/06/2023 12:08

Conclusos para decisão
19/06/2023 12:06

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:19

Publicado Intimação em 12/06/2023.
14/06/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
14/06/2023 10:10

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:10

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FEBOLI FILHO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:10

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DUARTE em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:50

Outras Decisões
12/06/2023 15:25

Conclusos para decisão
12/06/2023 15:16

Juntada de Certidão
07/06/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 08:56

Juntada de Certidão
07/06/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2023 09:16

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:52

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 11:13

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 09:29

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:27

Juntada de Certidão
20/05/2023 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DUARTE em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:50

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Parnamirim em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:50

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 07:29

Conclusos para despacho
05/05/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 06:16

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Parnamirim em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 12:16

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 02:12

Publicado Intimação em 28/04/2023.
29/04/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
28/04/2023 18:14

Conclusos para decisão
28/04/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:37

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:36

Decorrido prazo de KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA em 03/04/2023.
04/04/2023 11:23

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 12:32

Publicado Intimação em 08/03/2023.
27/03/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
26/03/2023 02:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
26/03/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
19/03/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:15

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:44

Conclusos para decisão
15/03/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 22:19

Publicado Intimação em 13/02/2023.
27/02/2023 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
17/02/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 10:53

Conclusos para despacho
17/02/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:58

Transitado em Julgado em 08/02/2023
09/02/2023 11:02

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Parnamirim em 08/02/2023 23:59.
03/02/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 00:30

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 15/12/2022 23:59.
10/11/2022 16:55

Publicado Intimação em 08/11/2022.
10/11/2022 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
10/11/2022 16:15

Publicado Sentença em 08/11/2022.
10/11/2022 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 12:28

Julgado procedente o pedido
03/11/2022 08:52

Conclusos para despacho
03/11/2022 08:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CESARIO DA SILVA DANTAS em 13/10/2022.
31/10/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:58

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:58

Expedição de Certidão.
14/10/2022 08:00

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 01:53

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CESARIO DA SILVA DANTAS em 13/10/2022 23:59.
05/10/2022 05:55

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 04/10/2022 23:59.
20/09/2022 19:08

Decorrido prazo de KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 18:40

Decorrido prazo de KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 02:30

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 19:41

Publicado Intimação em 12/09/2022.
03/09/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 13:18

Expedição de Mandado.
30/08/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:29

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2022 15:13

Conclusos para despacho
22/08/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 06:48

Publicado Intimação em 22/08/2022.
22/08/2022 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
18/08/2022 16:47

Conclusos para despacho
18/08/2022 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:49

Declarada incompetência
18/08/2022 09:00

Juntada de custas
17/08/2022 16:11

Conclusos para despacho
17/08/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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