30/08/2025 08:07

Conclusos para julgamento
29/08/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0864099-77.2022.8.20.5001 JUDITE XAVIER BARBALHO DA COSTA registrado(a) civilmente como JUDITE XAVIER BARBALHO Município de Natal e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - Município de Natal e outros - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 29 de julho de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
29/07/2025 05:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 04:32

Processo Reativado
29/07/2025 04:32

Juntada de ato ordinatório
28/07/2025 15:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 17:27

Publicado Intimação em 23/05/2024.
06/12/2024 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
09/10/2024 11:05

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 09:40

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:16

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:16

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 24/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:00

Intimação

PROC.

Nº 0864099-77.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao que restou determinado no despacho retro, comprovada a satisfação da obrigação de fazer, procedo a intimação da parte autora, por seu representante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar pedido de cumprimento de sentença relativo a obrigação de pagar, na forma do art. 534 do novo CPC, ressaltando que, nada sendo requerido no prazo estbelecido, serão os autos arquivados.

Natal, 21 de maio de 2024 MARIA CLARA DE MEDEIROS CAMPOS Analista Judiciário
21/05/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:05

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:30

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEMUT em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 08:17

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 16:48

Juntada de diligência
10/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 04:12

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 10:45

Expedição de Mandado.
19/02/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 00:56

Conclusos para despacho
19/01/2024 00:56

Juntada de Certidão
19/01/2024 00:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/01/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:56

Conclusos para despacho
16/01/2024 12:46

Recebidos os autos
16/01/2024 12:46

Juntada de despacho
28/07/2023 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2023 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:46

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2023 01:10

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 29/06/2023 23:59.
27/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:21

Julgado procedente o pedido
22/03/2023 10:03

Conclusos para julgamento
22/03/2023 10:03

Juntada de Certidão
22/03/2023 07:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 07:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/03/2023 23:59.
13/03/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:03

Conclusos para despacho
08/11/2022 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2022 09:10

Juntada de Petição de contestação
04/09/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:05

Outras Decisões
31/08/2022 12:43

Conclusos para despacho
31/08/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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