27/04/2024 01:26

Decorrido prazo de GILBERTO DE SOUZA PIRES em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:03

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:03

Juntada de Certidão
23/04/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:13

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:13

Expedição de Mandado.
20/04/2024 01:59

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Criminal de Natal em 19/04/2024 23:59.
10/04/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:28

Outras Decisões
18/03/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:05

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 11:46

Juntada de diligência
05/03/2024 13:16

Expedição de Mandado.
17/01/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:52

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:55

Decorrido prazo de LAILSON PEREIRA DE AGUIAR em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:40

Decorrido prazo de LAILSON PEREIRA DE AGUIAR em 07/11/2023 23:59.
30/10/2023 09:35

Publicado Intimação em 30/10/2023.
30/10/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
30/10/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0100279-97.2016.8.20.0002 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MPRN - 80ª PROMOTORIA NATAL REU: RUBSON RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, MYLENA RAYANE BARBOZA BEZERRA, FRANKLIN ALISSON ALBUQUERQUE, RAFAEL ÂNGELO SOARES BARBOSA, LEONARDO ÂNGELO SOARES BARBOSA DESPACHO Revela o exame dos autos não haver sido ainda cumprida a seguinte determinação do despacho de Id 96163118 - Pág. 2: b) certifique a secretaria se consta nos autos procuração outorgada pelo acusado Leonardo Ângelo ao advogado Lailson Pereira de Aguiar (OAB-RN 9779), indicando a sua localização, caso afirmativo; b.1) na hipótese de inexistência dessa procuração no caderno processual, intime-se o mencionado advogado para se habilitar nos autos, em 5 (cinco) dias, aduzindo o concernente instrumento de mandato, com a advertência de que, no caso de inércia no prazo consignado, o acusado Leonardo Ângelo será assistido pela Defensoria Pública; (…) Providencie-se, pois, o seu cumprimento, observando-se a devida celeridade, por se tratar de feito afeto à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça.

Após, imediata conclusão para decisão.

NATAL/RN, 25 de outubro de 2023.

VALTER ANTONIO SILVA FLOR JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:07

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:19

Conclusos para decisão
17/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:09

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 15:48

Expedição de Ofício.
23/03/2023 10:01

Publicado Intimação em 17/03/2023.
23/03/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
20/03/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:06

Conclusos para decisão
15/03/2023 10:05

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 19:26

Decorrido prazo de GILBERTO DE SOUZA PIRES em 03/03/2023 23:59.
06/03/2023 14:02

Outras Decisões
06/03/2023 07:32

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:38

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:38

Juntada de ato ordinatório
14/02/2023 11:26

Juntada de Certidão
15/11/2022 03:25

Decorrido prazo de GILBERTO DE SOUZA PIRES em 14/11/2022 23:59.
12/11/2022 03:00

Decorrido prazo de LAILSON PEREIRA DE AGUIAR em 11/11/2022 23:59.
01/11/2022 07:07

Decorrido prazo de LAILSON PEREIRA DE AGUIAR em 31/10/2022 23:59.
31/10/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 17:57

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 21:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 21:34

Outras Decisões
11/10/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2022 15:29

Conclusos para decisão
11/10/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 14:30

Juntada de Petição de diligência
11/10/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:53

Conclusos para despacho
11/10/2022 11:52

Desentranhado o documento
11/10/2022 11:52

Cancelada a movimentação processual
11/10/2022 09:55

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 07:59

Conclusos para despacho
10/10/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:44

Decorrido prazo de MYLENA RAYANE BARBOZA BEZERRA em 27/09/2022 23:59.
07/10/2022 09:16

Juntada de Certidão
07/10/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 08:59

Desentranhado o documento
07/10/2022 08:57

Juntada de Certidão
07/10/2022 08:43

Juntada de Certidão
06/10/2022 16:31

Conclusos para decisão
06/10/2022 16:30

Expedição de Certidão.
06/10/2022 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 12:39

Juntada de Petição de diligência
06/10/2022 10:54

Juntada de Certidão
06/10/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 20:21

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:06

Conclusos para despacho
05/10/2022 12:57

Expedição de Mandado.
05/10/2022 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 11:34

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 13:32

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 12:34

Publicado Intimação em 12/09/2022.
14/09/2022 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 09:50

Juntada de Petição de diligência
14/09/2022 08:15

Expedição de Ofício.
31/08/2022 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 14:31

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 11:58

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 12:28

Expedição de Mandado.
29/08/2022 12:18

Expedição de Mandado.
29/08/2022 12:07

Expedição de Mandado.
29/08/2022 10:21

Expedição de Mandado.
29/08/2022 10:08

Expedição de Mandado.
29/08/2022 07:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 11:00

Juntada de Petição de diligência
26/08/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:46

Conclusos para decisão
25/08/2022 11:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/08/2022 10:55

Expedição de Certidão.
25/08/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:39

Conclusos para despacho
23/08/2022 15:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/08/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 10:07

Publicado Intimação em 19/08/2022.
22/08/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
21/08/2022 09:49

Publicado Intimação em 19/08/2022.
21/08/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
21/08/2022 04:35

Publicado Intimação em 17/08/2022.
18/08/2022 16:22

Expedição de Mandado.
18/08/2022 08:43

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:11

Conclusos para despacho
17/08/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2022 13:33

Expedição de Mandado.
15/08/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 12:27

Conclusos para decisão
12/08/2022 12:27

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:59

Expedição de Certidão.
10/08/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 08:20

Conclusos para decisão
08/08/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 14:19

Audiência instrução e julgamento designada para 13/10/2022 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
23/06/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:58

Conclusos para despacho
23/06/2022 13:58

Desentranhado o documento
23/06/2022 13:58

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 11:45

Conclusos para despacho
23/06/2022 11:45

Decorrido prazo de Rubson Rafael Silva de Oliveira em 06/09/2021.
23/12/2021 10:31

Digitalizado PJE
23/12/2021 10:31

Recebidos os autos
19/11/2021 01:02

Remessa para Setor de Digitalização PJE
27/10/2021 09:11

Certidão expedida/exarada
26/10/2021 09:37

Relação encaminhada ao DJE
26/10/2021 09:19

Expedição de documento
26/10/2021 09:10

Expedição de documento
25/10/2021 08:24

Documento
15/10/2021 09:10

Certidão expedida/exarada
14/10/2021 12:08

Relação encaminhada ao DJE
14/10/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 08:02

Certidão expedida/exarada
30/08/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 12:46

Documento
30/08/2021 12:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/08/2021 12:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/08/2021 07:40

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
30/08/2021 01:02

Relação encaminhada ao DJE
25/08/2021 11:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/08/2021 11:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/08/2021 01:36

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
23/08/2021 03:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 02:58

Documento
23/08/2021 01:12

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2021 01:12

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2021 08:38

Remetidos os Autos ao Promotor
16/08/2021 05:24

Mero expediente
13/08/2021 08:46

Concluso para despacho
12/08/2021 02:29

Decurso de Prazo
08/03/2021 01:36

Certidão expedida/exarada
25/02/2021 09:33

Expedição de edital
04/02/2021 12:40

Mero expediente
04/02/2021 08:40

Concluso para despacho
03/02/2021 04:53

Certidão expedida/exarada
21/01/2021 11:48

Concluso para despacho
21/01/2021 11:42

Juntada de mandado
21/01/2021 01:32

Mero expediente
03/12/2020 12:12

Concluso para despacho
03/12/2020 12:12

Documento
03/12/2020 01:21

Mero expediente
19/10/2020 12:30

Certidão expedida/exarada
25/08/2020 11:32

Mero expediente
24/08/2020 01:36

Concluso para despacho
19/08/2020 04:02

Certidão expedida/exarada
02/07/2020 02:01

Outras Decisões
19/06/2020 09:09

Concluso para despacho
19/06/2020 09:07

Juntada de Ofício
19/06/2020 09:06

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
12/05/2020 11:00

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
06/05/2020 11:55

Certidão expedida/exarada
27/04/2020 02:41

Juntada de Ofício
27/04/2020 02:41

Juntada de mandado
19/03/2020 12:46

Documento
10/03/2020 05:06

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2020 05:06

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2020 08:45

Remetidos os Autos ao Promotor
09/03/2020 08:36

Certidão expedida/exarada
06/03/2020 01:38

Relação encaminhada ao DJE
05/03/2020 09:59

Concluso para despacho
05/03/2020 09:57

Juntada de mandado
05/03/2020 09:54

Juntada de Contrarrazões
05/03/2020 02:30

Outras Decisões
04/03/2020 05:54

Recebidos os autos do Ministério Público
04/03/2020 05:54

Recebidos os autos do Ministério Público
03/03/2020 08:21

Remetidos os Autos ao Promotor
02/03/2020 03:13

Petição
02/03/2020 01:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/03/2020 01:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/02/2020 11:50

Certidão de Oficial Expedida
18/02/2020 09:51

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
17/02/2020 12:13

Concluso para despacho
17/02/2020 02:04

Mero expediente
14/02/2020 10:08

Expedição de Mandado
11/02/2020 02:33

Petição
07/02/2020 08:12

Petição
05/02/2020 10:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/02/2020 10:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/01/2020 09:06

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
28/01/2020 08:08

Certidão expedida/exarada
24/01/2020 11:31

Documento
24/01/2020 01:02

Relação encaminhada ao DJE
21/01/2020 07:52

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2020 07:52

Recebidos os autos do Ministério Público
20/01/2020 07:15

Remetidos os Autos ao Promotor
16/01/2020 05:54

Pronúncia
16/01/2020 03:24

Pronúncia
09/01/2020 02:12

Concluso para despacho
09/01/2020 02:09

Juntada de Alegações Finais
09/01/2020 02:01

Recebido os Autos do Advogado
07/01/2020 09:33

Remetidos os Autos ao Advogado
17/12/2019 01:11

Outras Decisões
13/12/2019 12:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/12/2019 01:48

Juntada de mandado
13/12/2019 01:22

Concluso para despacho
13/12/2019 01:20

Juntada de Alegações Finais
11/11/2019 09:37

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
06/11/2019 02:32

Ato ordinatório
06/11/2019 02:26

Certidão expedida/exarada
06/11/2019 02:13

Juntada de Alegações Finais
31/10/2019 02:51

Juntada de Alegações Finais
29/10/2019 12:41

Recebido os Autos do Advogado
29/10/2019 11:24

Remetidos os Autos ao Advogado
25/10/2019 10:25

Juntada de Ofício
24/10/2019 07:17

Certidão expedida/exarada
23/10/2019 09:51

Relação encaminhada ao DJE
23/10/2019 09:40

Ato ordinatório
23/10/2019 09:23

Juntada de Alegações Finais
21/10/2019 04:51

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2019 04:51

Recebidos os autos do Ministério Público
16/10/2019 08:10

Remetidos os Autos ao Promotor
14/10/2019 01:29

Mero expediente
11/10/2019 12:29

Concluso para despacho
11/10/2019 11:57

Juntada de carta precatória
09/10/2019 10:06

Documento
08/10/2019 09:51

Expedição de ofício
16/09/2019 03:24

Mero expediente
10/09/2019 10:13

Juntada de Ofício
10/09/2019 10:07

Juntada de Ofício
10/09/2019 10:05

Juntada de mandado
10/09/2019 02:18

Concluso para despacho
10/09/2019 02:03

Certidão expedida/exarada
26/08/2019 10:47

Certidão de Oficial Expedida
21/08/2019 08:04

Certidão expedida/exarada
20/08/2019 02:23

Expedição de Mandado
20/08/2019 02:12

Expedição de Mandado
20/08/2019 02:10

Expedição de Mandado
20/08/2019 02:03

Expedição de Mandado
20/08/2019 01:44

Relação encaminhada ao DJE
20/08/2019 01:43

Ato ordinatório
23/07/2019 11:04

Juntada de mandado
10/07/2019 11:47

Juntada de Ofício
09/07/2019 06:32

Juntada de mandado
08/07/2019 10:01

Certidão de Oficial Expedida
08/07/2019 08:17

Juntada de mandado
08/07/2019 07:42

Audiência de instrução e julgamento
08/07/2019 02:52

Documento
08/07/2019 02:21

Expedição de Carta precatória
04/07/2019 03:02

Juntada de mandado
04/07/2019 02:56

Juntada de Ofício
04/07/2019 02:22

Documento
03/07/2019 08:22

Remetidos os Autos ao Promotor
03/07/2019 04:43

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2019 04:43

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2019 09:00

Certidão de Oficial Expedida
02/07/2019 08:01

Certidão de Oficial Expedida
02/07/2019 01:43

Petição
02/07/2019 01:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/07/2019 01:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/06/2019 08:04

Certidão de Oficial Expedida
25/06/2019 10:18

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
20/06/2019 04:43

Expedição de Mandado
20/06/2019 04:40

Expedição de Mandado
20/06/2019 04:07

Expedição de Mandado
20/06/2019 04:00

Expedição de Mandado
20/06/2019 03:56

Expedição de Mandado
20/06/2019 03:47

Expedição de Mandado
20/06/2019 03:29

Expedição de documento
20/06/2019 03:19

Expedição de documento
20/06/2019 03:12

Certidão expedida/exarada
20/06/2019 03:12

Expedição de documento
20/06/2019 03:00

Ato ordinatório
20/06/2019 02:56

Expedição de Mandado
10/06/2019 10:13

Expedição de termo
10/06/2019 10:09

Certidão expedida/exarada
07/06/2019 10:40

Relação encaminhada ao DJE
07/06/2019 10:38

Expedição de documento
07/06/2019 09:55

Audiência
07/06/2019 09:36

Outras Decisões
07/06/2019 08:04

Certidão expedida/exarada
06/06/2019 10:13

Relação encaminhada ao DJE
06/06/2019 02:40

Concluso para despacho
06/06/2019 02:40

Petição
05/06/2019 12:41

Documento
05/06/2019 12:40

Juntada de Resposta à Acusação
05/06/2019 03:46

Outras Decisões
03/06/2019 09:45

Mero expediente
03/06/2019 01:53

Mero expediente
22/05/2019 10:50

Recebido os Autos do Advogado
14/05/2019 09:50

Remetidos os Autos ao Advogado
20/03/2019 03:52

Mero expediente
19/03/2019 02:15

Concluso para despacho
19/03/2019 01:53

Juntada de Resposta à Acusação
19/03/2019 01:52

Expedição de Mandado
13/03/2019 10:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/03/2019 10:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/02/2019 09:46

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
13/02/2019 03:31

Preventiva
08/02/2019 10:34

Concluso para decisão
31/01/2019 07:11

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2019 07:11

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2019 07:13

Remetidos os Autos ao Promotor
21/01/2019 01:47

Mero expediente
18/01/2019 09:26

Concluso para despacho
18/01/2019 09:19

Decurso de Prazo
18/01/2019 09:13

Decurso de Prazo
16/01/2019 02:49

Juntada de mandado
16/01/2019 02:45

Juntada de carta precatória
13/12/2018 10:51

Certidão de Oficial Expedida
12/12/2018 02:26

Juntada de Resposta à Acusação
06/12/2018 02:36

Juntada de mandado
28/11/2018 08:54

Expedição de documento
22/11/2018 02:27

Expedição de edital
22/11/2018 02:17

Expedição de documento
22/11/2018 02:11

Juntada de mandado
22/11/2018 02:09

Juntada de mandado
22/11/2018 02:08

Juntada de mandado
12/11/2018 09:23

Expedição de documento
12/11/2018 09:02

Certidão de Oficial Expedida
05/11/2018 09:50

Certidão de Oficial Expedida
29/10/2018 10:23

Documento
29/10/2018 09:21

Certidão expedida/exarada
26/10/2018 09:40

Expedição de Mandado
26/10/2018 09:29

Expedição de Mandado
26/10/2018 09:21

Expedição de Mandado
25/10/2018 10:19

Expedição de Mandado
25/10/2018 10:08

Expedição de Mandado
25/10/2018 09:05

Certidão expedida/exarada
19/10/2018 10:57

Mero expediente
19/10/2018 09:04

Concluso para despacho
19/10/2018 09:03

Petição
16/10/2018 04:55

Recebimento
10/10/2018 08:17

Remetidos os Autos ao Promotor
09/10/2018 09:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 09:03

Certidão expedida/exarada
08/10/2018 02:45

Expedição de Mandado
08/10/2018 01:46

Decurso de Prazo
08/10/2018 01:42

Juntada de mandado
27/09/2018 10:04

Petição
26/09/2018 04:49

Recebimento
20/09/2018 06:56

Remetidos os Autos ao Promotor
19/09/2018 05:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 05:33

Juntada de carta precatória
19/09/2018 03:50

Certidão expedida/exarada
12/09/2018 08:38

Recebimento
11/09/2018 08:31

Remetidos os Autos ao Promotor
10/09/2018 11:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 10:29

Juntada de mandado
01/09/2018 06:10

Certidão de Oficial Expedida
20/08/2018 02:18

Juntada de Ofício
03/08/2018 11:41

Recebidos os autos do Magistrado
03/08/2018 11:41

Recebidos os autos do Magistrado
20/07/2018 01:41

Documento
12/07/2018 10:37

Expedição de Mandado
12/07/2018 10:29

Expedição de Mandado
12/07/2018 10:04

Expedição de Carta precatória
12/07/2018 09:54

Expedição de Carta precatória
12/07/2018 09:35

Expedição de Carta precatória
27/04/2018 12:31

Mudança de Classe Processual
26/04/2018 01:56

Denúncia
25/04/2018 03:19

Concluso para despacho
25/04/2018 03:12

Reativação
23/04/2018 05:08

Recebimento
04/12/2017 02:43

Redistribuição por direcionamento
03/02/2016 01:53

Inquérito com Tramitação direta no MP
03/02/2016 01:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2016

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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