21/05/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:29

Recebidos os autos
20/05/2025 14:29

Juntada de despacho
16/08/2023 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2023 10:56

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 09:22

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:36

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 06:13

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 06:13

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 18/07/2023 23:59.
21/06/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:44

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0906651-57.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

N.

S.

C.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: NICOLI CAROLYNNE SARAI SOBREIRA LIMA COSTA REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc.

A parte demandada apresentou Embargos de Declaração alegando que a sentença foi contraditória quanto ao termo inicial de aplicação de juros do dano moral, deixando de observar os julgados do Superior Tribunal de Justiça, devendo ser a partir da sentença.

Pugna pelo acolhimento dos Embargos de Declaração, para aplicação do juros de mora a partir da data do julgamento, conforme novo entendimento do STJ.

A parte autora apresentou contrarrazões aos Embargos da parte ré, pugnando pelo não acolhimento.

Não assiste razão ao Embargante quanto aponta contradição na sentença, quanto a aplicação de juros de mora a partir da sentença quando deveria ter aplicado a partir da prolação da sentença.

Na verdade a sentença aplicou a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere aos juros, que assim estabelece.

Súmula 54 OS JUROS MORATORIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EM CASO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.

A parte ré/embargante não comprovou a revogação da mencionada Súmula.

Ante ao exposto, CONHEÇO e REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, da parte ré.

P.R.I.

NATAL/RN, 16 de junho de 2023.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2023 09:36

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 12/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:40

Conclusos para decisão
29/05/2023 02:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2023 19:38

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 19:35

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 19:33

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
13/05/2023 00:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:30

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2023 00:08

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 08:54

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2023 10:26

Conclusos para julgamento
02/05/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 08:42

Conclusos para despacho
18/04/2023 00:38

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:55

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 20:31

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 19:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:40

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 03/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/03/2023 23:59.
07/03/2023 13:14

Juntada de Certidão
07/03/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 02:55

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 02:54

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 02:54

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:15

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 23:13

Juntada de Petição de diligência
23/02/2023 11:47

Expedição de Mandado.
23/02/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 08:32

Conclusos para decisão
17/02/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 02:47

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 11/02/2023 23:59.
09/02/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2023 07:22

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 02/02/2023 06:07.
04/02/2023 07:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/02/2023 06:08.
02/02/2023 18:37

Conclusos para despacho
02/02/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 18:00

Juntada de Petição de certidão
30/01/2023 14:05

Expedição de Mandado.
30/01/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:21

Conclusos para decisão
30/01/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 10:13

Outras Decisões
10/01/2023 17:51

Conclusos para decisão
10/01/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 03:12

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 01/01/2023 13:46.
14/12/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:35

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 16:27

Juntada de Ofício
23/11/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 03:25

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 18/11/2022 23:59.
16/11/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:25

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:54

Conclusos para decisão
01/11/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 17:25

Juntada de Petição de diligência
24/10/2022 14:22

Expedição de Mandado.
24/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:26

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2022 10:50

Conclusos para decisão
21/10/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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