01/09/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802268-85.2023.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S LTDA REQUERIDO: DAFNE GALDINO DOS SANTOS DESPACHO Conforme já dito anteriormente, o presente feito já foi julgado (ID109816932).

Nada sendo requerido pelo exequente em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.

P.I.

AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:57

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0802268-85.2023.8.20.5100 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S LTDA Réu: DAFNE GALDINO DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento regular ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

Quedando-se inerte, intime-a, pessoalmente e por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no feito, sob pena de extinção, conforme determina o art. 485, §1° do CPC/2015.

Cumpra-se.

ASSU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELÉM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/11/2024 03:12

Publicado Intimação em 06/03/2024.
29/11/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
29/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 07/11/2023.
29/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
27/11/2024 07:59

Publicado Intimação em 06/09/2024.
27/11/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
29/10/2024 10:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ação de rescisão contratual nº. 0802242-53.2024.8.20.5100
25/10/2024 14:28

Conclusos para decisão
01/10/2024 06:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 06:18

Decorrido prazo de FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S LTDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:18

Decorrido prazo de FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S LTDA em 30/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802268-85.2023.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S LTDA REQUERIDO: DAFNE GALDINO DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o exequente para que se manifeste acerca do pedido de suspensão, em 10 (dez) dias.

P.I.

AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:49

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:32

Decorrido prazo de DAFNE GALDINO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 16:21

Juntada de diligência
15/07/2024 07:57

Publicado Intimação em 15/07/2024.
15/07/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
15/07/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, ASSU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0802268-85.2023.8.20.5100 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S LTDA Réu: DAFNE GALDINO DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, e nos termos do art. 523, §1° do CPC, efetue o pagamento do montante referente à condenação, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora de bens, acrescidos, ainda, da condenação em honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor total, nos termos da Súmula n°. 517 do STJ.

Efetivado o pagamento, expeça-se alvará em favor da parte exequente e em seguida, proceda-se com a sua intimação para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

P.

I.

Assu/RN, data no ID do documento.

Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/07/2024 11:23

Expedição de Mandado.
11/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:48

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:44

Juntada de documento de comprovação
18/06/2024 14:12

Juntada de documento de comprovação
18/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:35

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:36

Decorrido prazo de FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S LTDA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:36

Decorrido prazo de FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S LTDA em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802268-85.2023.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S LTDA Réu: DAFNE GALDINO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, se manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça.

AÇU/RN, data do sistema.

PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
04/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2024 07:35

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:40

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2024 13:05

Conclusos para despacho
17/12/2023 23:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2023 01:20

Publicado Intimação em 15/12/2023.
16/12/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria unificada da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte exequente, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 30 dias, requeira o cumprimento da sentença, advertindo-se que decorrido o prazo os autos serão arquivados.

AÇU/RN, data do sistema.

PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
13/12/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:22

Transitado em Julgado em 12/12/2023
07/12/2023 04:19

Decorrido prazo de DAFNE GALDINO DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:16

Decorrido prazo de THARA WEEND DE SOUSA SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 11:16

Decorrido prazo de THARA WEEND DE SOUSA SANTOS em 27/11/2023 23:59.
15/11/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 14:46

Juntada de diligência
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802268-85.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S LTDA REU: DAFNE GALDINO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S LTDA, devidamente qualificada, por intermédio de advogado constituído, em face de DAFNE GALDINO DOS SANTOS, também qualificada, na qual sustenta, em breve síntese, ter celebrado contrato de prestação de serviços educacionais à requerida, estando a mesma inadimplente para com suas obrigações contratuais, conforme planilha anexa.

Assim, requer a condenação da requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.933,88 (mil, novecentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), devidamente corrigida, nos termos do art. 292, I do CPC.

Anexou documentos correlatos.

Efetuado o pagamento das custas processuais (ID:103703403).

Recebida a inicial, houve o aprazamento de audiência de conciliação inaugural, conforme art. 334 do CPC (ID:103541218).

Realizada a audiência, ambas as partes compareceram, embora não tenha havido composição amigável (ID:106578960).

Não houve apresentação de defesa, consoante certidão exarada no ID:108327447.

Instada a se manifestar, a parte autora afirmou não possuir interesse na dilação probatória, requerendo o julgamento antecipado do pedido (ID:108500888).

Após, vieram-me conclusos para sentença. É o breve relato.

Fundamento e decido.

A matéria tratada nos autos não reclama dilação probatória, sendo a documentação acostada suficiente para o esclarecimento dos fatos, e não havendo requerimento das partes no sentido da existência de demais provas a produzir, de modo que subsistem apenas questões de direito a serem dirimidas, impondo-se o julgamento antecipado, a teor do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Ademais, estão presentes todos os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação.

Ausentes quaisquer preliminares ou nulidades a serem decretadas ex officio, passo, doravante, ao desate da lide.

A priori, cumpre decretar a revelia da parte requerida, uma vez que, regularmente citada, não apresentou contestação, nos termos do art. 344 do CPC.

Assim, presumem-se verdadeiras as alegações apresentadas na inicial.

Contudo, essa presunção gerada pela revelia é meramente relativa, podendo ser desconsiderada se do conjunto probatório resultar prova contrária, não sendo este, entretanto, o caso dos autos.

Isso porque os documentos anexados à inicial revelam que houve a regular entabulação de contrato de prestação de serviço entre as partes (ID:102624789), embora tenha a parte requerida se tornado inadimplente, motivo pelo qual revela-se procedente o pedido.

Ademais, frise-se que o pagamento é ato positivo, de modo que a requerida, caso houvesse comparecido em juízo e fornecido a documentação pertinente ao caso (comprovantes de transferência, recibos, etc.) poderia derruir a pretensão autoral, eis que lhe incumbe tal ônus, conforme art. 373, II do CPC.

Dessa forma, restou demonstrada a condição de devedora da requerida, não havendo nenhum elemento nos autos que indique a quitação do débito em aberto ou qualquer irregularidade nos valores cobrados. Às vistas de tais considerações, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a requerida ao pagamento de R$ 1.933,88 (mil, novecentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos) a ser acrescida de correção monetária pelo INPC, a contar da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), devendo incidir juros de mora de 1% ao mês (artigos 398 e 406 do Código Civil/2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional), desde a citação(art. 405 do CC).

Condeno, ainda, a requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

AÇU /RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/10/2023 10:18

Expedição de Mandado.
31/10/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:43

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 12:56

Conclusos para julgamento
06/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:33

Conclusos para julgamento
05/10/2023 07:11

Decorrido prazo de DAFNE GALDINO DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:47

Expedição de Certidão.
05/10/2023 06:47

Decorrido prazo de DAFNE GALDINO DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
06/09/2023 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2023 10:57

Audiência conciliação realizada para 06/09/2023 10:10 1ª Vara da Comarca de Assu.
06/09/2023 10:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 10:10, 1ª Vara da Comarca de Assu.
06/09/2023 08:12

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 14:21

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 08:31

Expedição de Mandado.
02/08/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:15

Audiência conciliação designada para 06/09/2023 10:10 1ª Vara da Comarca de Assu.
24/07/2023 16:03

Recebidos os autos.
24/07/2023 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Assu
24/07/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
18/07/2023 10:30

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:40

Juntada de custas
29/06/2023 12:39

Conclusos para despacho
29/06/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823380-92.2023.8.20.5106

Banco Bmg S/A

Banco Bmg S.A

Advogado: Fabio Frasato Caires

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/07/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0823380-92.2023.8.20.5106

Francisco Saraiva Filho

Banco Bmg S/A

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/10/2023 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0910517-73.2022.8.20.5001

Janeide Batista Bulcao Porpino

Jaci Erecina Bulcao Batista

Advogado: Evanor Brito Faheina

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/11/2022 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0823455-34.2023.8.20.5106

Sebastiao Constantino da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/05/2025 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0823455-34.2023.8.20.5106

Sebastiao Constantino da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/05/2024 08:20

Exibir Processo