10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0804017-40.2023.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: EXPEDITA EUFRASIO DA SILVA Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ficando advertido de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV).

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
09/09/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2025 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:17

Recebidos os autos
28/08/2025 10:17

Juntada de petição
19/02/2025 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2025 09:34

Juntada de ato ordinatório
17/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:59

Decorrido prazo de EXPEDITA EUFRASIO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de EXPEDITA EUFRASIO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:23

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:10

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 12:47

Juntada de Petição de apelação
09/12/2024 01:17

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
07/12/2024 01:25

Publicado Intimação em 13/09/2024.
07/12/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
05/12/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 06:18

Publicado Intimação em 11/09/2024.
05/12/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
05/12/2024 01:56

Publicado Intimação em 05/02/2024.
05/12/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/12/2024 01:42

Publicado Intimação em 25/10/2024.
01/12/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
26/11/2024 11:25

Publicado Intimação em 19/09/2024.
26/11/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
24/11/2024 23:21

Conclusos para julgamento
23/11/2024 15:36

Publicado Intimação em 18/07/2024.
23/11/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
19/11/2024 04:27

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:58

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 16:51

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
22/09/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 11:13

Juntada de Petição de laudo pericial
11/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:59

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:45

Nomeado perito
13/08/2024 12:39

Conclusos para decisão
08/08/2024 02:04

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:03

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:24

Conclusos para despacho
10/07/2024 02:42

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:42

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:39

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:39

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2024 10:35

Conclusos para decisão
11/04/2024 02:52

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 10/04/2024 23:59.
28/03/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 20:16

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 17:31

Publicado Intimação em 19/02/2024.
13/03/2024 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/03/2024 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/03/2024 14:58

Conclusos para decisão
11/03/2024 09:36

Publicado Intimação em 11/03/2024.
11/03/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
10/03/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 23:44

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:40

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:40

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:52

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:14

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:00

Intimação

Intime-se para apresentar réplica à contestação.
01/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 09:11

Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
04/12/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, ASSU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0804017-40.2023.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: EXPEDITA EUFRASIO DA SILVA Réu: Banco BMG S/A DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro, momentaneamente, a concessão dos benefícios da justiça gratuita a parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Entendo necessária a formação da relação processual antes da análise do pedido urgente formulado nos autos, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito posto, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, o que faço com base no artigo 139, VI do NCPC e no enunciando 35 da ENFAM.

Cite-se a parte demandada para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

De pronto, em atenção à celeridade processual, no que pertine à distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373 do CPC/2015, atribuo ao réu, o ônus de provar a contratação mediante a JUNTADA DO CONTRATO, bem como a disponibilização do importe contratado, no prazo para defesa.

P.I.

Cumpra-se.

Assu/RN, data no ID do documento.

Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/11/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:13

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:20

Conclusos para despacho
12/11/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 07:59

Publicado Intimação em 01/11/2023.
10/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0804017-40.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EXPEDITA EUFRASIO DA SILVA REU: BANCO BMG S/A DESPACHO Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, anexando aos autos comprovante de residência legível.

Nessa mesma oportunidade, deverá esclarecer expressamente se houve o recebimento de valores, mesmo que não contratados, pelo banco requerido, anexando o respectivo extrato bancário referente ao mês de inclusão dos descontos (fevereiro e março de 2020), sob pena de extinção.

P.I.

AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/10/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 08:43

Conclusos para decisão
28/10/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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