27/08/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 09:19

Transitado em Julgado em 14/08/2025
12/08/2025 04:14

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 03:32

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0804004-41.2023.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO HELIO DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO BMG S/A SENTENÇA Trata-se de acordo celebrado entre as partes em epígrafe, conforme termo de ID. 159086745.

Analisando a composição amigável supra, verifica-se que: a) as representantes das partes, celebrantes do acordo, são maiores e capazes, o objeto é lícito e determinado e a forma não é defesa por lei (art. 104 do CC); b) as partes emitiram declaração de vontade de forma livre, incondicional e destituída de vícios de consentimento. Às vistas de tais considerações, HOMOLOGO o acordo celebrado e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo.

DEFIRO o pedido de renúncia do prazo recursal.

P.

R.

I.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se.

AÇU /RN, data no DI do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:45

Homologada a Transação
07/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:37

Conclusos para julgamento
06/08/2025 00:10

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:00

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0804004-41.2023.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Contratos Bancários (9607) AUTOR: FRANCISCO HELIO DE ARAUJO REU: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, art. 3º, XXXI, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial (a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, § 1º).

Fica o demandado ciente de que o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença será de 15 dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e de nova intimação, conforme dispõem os arts. 523 e 525 do CPC, podendo o devedor deduzir as matérias previstas no art. 52, IX, do referido diploma legal.

Caso a parte demandada efetue o pagamento de forma voluntária, expeça-se alvará em favor do autor/exequente (Provimento 252, art. 2º, XXXIII), intimando-o para, no prazo de cinco dias, recebê-lo e requerer o que entender por direito, sob pena de extinção.

Caso não haja dados bancários da parte exequente e advogado(s) indicada nos autos, intime-se a referida parte para a indicação das contas para recebimento de valores via sistema Siscondj (Provimento 252, art. 2º, XXXII), no prazo de cinco dias, ressaltando-se que o alvará da parte exequente deverá ser liberado na conta de titularidade desta.

Com a indicação das respectivas contas, expeçam-se alvarás, independentemente de conclusão (Provimento 252, art. 2º, XXXIII), intimando-se a parte exequente para receber e requerer o que entender de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Caso não haja o pagamento voluntário, certifique-se o transcurso do prazo para o pagamento voluntário, e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, atualizando o débito exequendo e requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito, nos termos do que dispõe o art. 921, § 1º do CPC.

Assu, 14 de julho de 2025 DANIELLE VIEIRA DE SOUZA BEZERRA PESSOA Chefe de Secretaria
14/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO DE ARAUJO em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:20

Recebidos os autos
17/06/2025 10:20

Juntada de despacho
04/12/2024 21:12

Publicado Intimação em 17/05/2024.
04/12/2024 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
03/12/2024 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/12/2024 09:30

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO DE ARAUJO em 02/12/2024.
03/12/2024 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO DE ARAUJO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 05:45

Publicado Intimação em 14/03/2024.
02/12/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
01/12/2024 04:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
01/12/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
01/12/2024 03:59

Publicado Intimação em 22/07/2024.
01/12/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
29/11/2024 16:06

Publicado Intimação em 15/04/2024.
29/11/2024 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
29/11/2024 05:46

Publicado Intimação em 31/10/2023.
29/11/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/11/2024 06:54

Publicado Citação em 22/01/2024.
26/11/2024 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
22/11/2024 06:27

Publicado Intimação em 14/06/2024.
22/11/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
04/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
01/11/2024 04:22

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:52

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 31/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:08

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:23

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 16:01

Conclusos para julgamento
13/09/2024 04:43

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:56

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 07:26

Juntada de Alvará recebido
23/08/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 06:18

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:37

Juntada de Certidão
21/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:58

Juntada de Petição de laudo pericial
13/08/2024 16:13

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:43

Nomeado perito
07/08/2024 12:46

Conclusos para despacho
05/08/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:57

Nomeado perito
28/06/2024 12:04

Conclusos para despacho
23/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO DE ARAUJO em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 10:02

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 08:57

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:07

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:42

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO DE ARAUJO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:43

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO DE ARAUJO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 22:59

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 22:59

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 06/05/2024 23:59.
11/04/2024 11:29

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2024 17:37

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 01:44

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/03/2024 23:59.
19/02/2024 10:54

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:52

Não Concedida a Medida Liminar
01/02/2024 18:38

Conclusos para decisão
01/02/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 16:21

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.
29/01/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
29/01/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:04

Conclusos para decisão
29/10/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:30

Conclusos para decisão
27/10/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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