25/01/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2024 23:59.
05/12/2023 00:06

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 04/12/2023 23:59.
02/11/2023 00:26

Publicado Intimação em 01/11/2023.
02/11/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0874225-89.2022.8.20.5001 APELANTE: VALDILENA CARDOSO SILVA ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS DE ARRUDA APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR: DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA DECISÃO Considerando a existência, na presente demanda, de discussão sobre o piso salarial nacional do magistério público da educação e o consequente escalonamento (repercussão automática em toda a carreira quando houver aumento do valor do piso), deve ser sobrestado o andamento deste recurso até a conclusão do julgamento do IRDR nº 10/TJRN (processo n.º 0863594-57.2020.8.20.0000), cuja questão submetida a julgamento é “Saber se o título executivo judicial alberga a aplicação escalonada do piso conforme a evolução em níveis da carreira do magistério (tese sustentada pelos professores) ou se no título exequendo não houve determinação da aplicação escalonada, mas sim uma determinação que seja observado o mínimo no vencimento inicial, ou seja, na primeira classe/nível da carreira (tese defendida pelo Estado do Rio Grande do Norte)”, admitido e em trâmite nesta Corte de Justiça, assim como do RE n.º 1.326.541 (Tema 1.218) em curso perante a Colenda Suprema Corte.

Publique-se.

Cumpra-se.

Data registrada digitalmente.

Desembargador Dilermando Mota Relator cs
30/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
28/06/2023 10:54

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:50

Juntada de Petição de parecer
25/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:00

Recebidos os autos
15/05/2023 14:00

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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