TJRN - 0801322-44.2022.8.20.5102
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 13:12
Arquivado Definitivamente
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04/07/2025 11:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/07/2025 12:58
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 00:30
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/06/2025 23:59.
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13/06/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 00:58
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801322-44.2022.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: ELZA LEITE CARDOSO Endereço: Rua Taipu, 104, centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO Endereço: desconhecido PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DECISÃO Vistos etc.
Considerando que o Estado do Rio Grande do Norte foi intimado para pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determinação judicial, e não o fez nem apresentou qualquer justificativa, determino o bloqueio do montante de R$ 23.354,96 (vinte e três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos) via sistema SISBAJUD, visando assegurar o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 100, §3º da Constituição Federal e do artigo 535, §3º, II do Código de Processo Civil.
Proceda-se à ordem de bloqueio pelo sistema eletrônico.
Intimem-se.
Cumpra-se.
A presente decisão possui força de mandado de intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).
Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.
PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito -
02/06/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 10:57
Juntada de termo
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22/05/2025 08:39
Juntada de termo
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06/03/2025 08:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
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17/02/2025 15:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/12/2024 09:48
Conclusos para decisão
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16/12/2024 09:48
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 05:09
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 01:53
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 01:53
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 29/10/2024 23:59.
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27/08/2024 09:14
Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 09:14
Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 26/08/2024 23:59.
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16/08/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 05:51
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 12:00
Conclusos para despacho
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07/06/2024 04:20
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
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07/06/2024 01:49
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/06/2024 23:59.
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28/05/2024 09:23
Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 09:23
Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 27/05/2024 23:59.
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13/05/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2024 19:25
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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11/05/2024 19:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/04/2024 10:23
Conclusos para decisão
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26/04/2024 10:23
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 07:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 05:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/04/2024 23:59.
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02/04/2024 06:09
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2024 06:22
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 09:30
Conclusos para despacho
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25/03/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 10:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/02/2024 08:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/02/2024 10:17
Recebidos os autos
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02/02/2024 10:17
Juntada de intimação de pauta
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12/06/2023 09:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/06/2023 09:30
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 01:45
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/05/2023 23:59.
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12/05/2023 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/05/2023 23:59.
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05/05/2023 04:35
Decorrido prazo de ELZA LEITE CARDOSO em 04/05/2023 23:59.
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18/04/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 10:41
Desentranhado o documento
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18/04/2023 10:40
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 10:37
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 16:46
Juntada de Petição de recurso inominado
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29/03/2023 16:23
Julgado procedente em parte do pedido
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20/01/2023 11:04
Conclusos para julgamento
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21/12/2022 07:22
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 10:38
Conclusos para decisão
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20/10/2022 09:58
Expedição de Certidão.
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14/07/2022 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/07/2022 23:59.
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08/07/2022 11:01
Juntada de Petição de alegações finais
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01/06/2022 13:23
Juntada de Petição de contestação
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18/05/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 12:04
Conclusos para despacho
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25/03/2022 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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