STJ - 0828463-50.2022.8.20.5001

10/03/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

10/03/2025 15:53

Transitado em Julgado em 10/03/2025

13/12/2024 20:19

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

05/12/2024 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1080096/2024

05/12/2024 13:32

Protocolizada Petição 1080096/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024

29/11/2024 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

28/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024 16:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

13/11/2024 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

13/11/2024 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

11/11/2024 15:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE