08/07/2025 07:23

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 07:12

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 01:54

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0817632-06.2023.8.20.5001 Exequente: ELEIDE PINHEIRO GALVAO DE CARVALHO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 08:17

Conclusos para decisão
23/06/2025 21:09

Recebidos os autos
23/06/2025 21:08

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
09/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:19

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:09

Recebidos os autos
20/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:02

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2025 23:59.
05/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
04/12/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/12/2024 23:59.
05/11/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:05

Juntada de ato ordinatório
04/11/2024 06:03

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
11/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 04:52

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/10/2024 23:59.
16/09/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:57

Outras Decisões
04/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
04/09/2024 00:39

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:39

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/09/2024 23:59.
15/07/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
18/06/2024 05:33

Expedição de Certidão.
18/06/2024 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:31

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/06/2024 23:59.
24/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2024 21:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:51

Recebidos os autos
05/02/2024 09:51

Juntada de intimação de pauta
25/09/2023 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/09/2023 15:05

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 13:34

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/09/2023 23:59.
15/08/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 21:40

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2023 05:31

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/08/2023 23:59.
12/07/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:00

Julgado improcedente o pedido
05/07/2023 07:21

Conclusos para julgamento
16/06/2023 06:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/06/2023 23:59.
05/05/2023 17:13

Juntada de Petição de alegações finais
05/05/2023 13:50

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 09:52

Conclusos para despacho
05/04/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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