26/07/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:29

Decorrido prazo de recorrente e recorrida em 24/06/2024.
27/06/2024 02:45

Decorrido prazo de NIVALDO BERNARDINO DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:26

Recebidos os autos
28/05/2024 07:26

Juntada de intimação de pauta
30/08/2023 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/08/2023 17:10

Outras Decisões
24/08/2023 16:28

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
20/07/2023 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:44

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2022 08:21

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:07

Julgado procedente o pedido
11/08/2022 10:34

Conclusos para julgamento
08/08/2022 16:10

Decorrido prazo de NIVALDO BERNARDINO DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 16:10

Decorrido prazo de NIVALDO BERNARDINO DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.
02/08/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:58

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 23:04

Conclusos para despacho
06/05/2022 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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