TJRN - 0805696-33.2018.8.20.5106

1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Mossoro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUARA LUCENA FORMIGA

CPF *99.***.*64-32

MATHEUS HENRIQUE LACERDA SALES

CPF *24.***.*07-27

ANA BEATRIZ DA COSTA SALES

CPF *24.***.*96-84

LARA LOHANNY LUCENA SALES

Advogados

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA

OAB: 2508/RN

CPF *55.***.*61-04

JOSE WILTON FERREIRA

OAB: 3071/RN

CPF *91.***.*68-72

DARWIN WAMBERTO BARBOSA SALES

OAB: 12076/RN

CPF *70.***.*41-77

WILLYAM THIELLY PEREIRA DE ARAUJO

OAB: 19014/RN

CPF *09.***.*19-73

PAULO JOSE NUNES FREIRE DE ANDRADE

OAB: 21289/RN

CPF *26.***.*94-25

Polo Passivo

Partes

EXPEDITO FELICIO SALES NETO

CPF *58.***.*63-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 08.286.940/0001-09

MPRN - 02 PROMOTORIA MOSSORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 15:20

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 24/03/2025 15:20

    Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 24/03/2025 14:00 em/para 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.

  • 17/02/2025 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 14:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/02/2025 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 14:11

    Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 24/03/2025 14:00 em/para 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.

  • 13/02/2025 14:04

    Recebidos os autos.

  • 13/02/2025 14:04

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

  • 30/01/2025 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 07:22

    Publicado Intimação em 02/07/2024.

  • 06/12/2024 07:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 04/12/2024 11:16

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 04/12/2024 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 13/11/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 03:48

    Decorrido prazo de PAULO JOSE NUNES FREIRE DE ANDRADE em 29/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 03:34

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 19/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 00:31

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 19/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0805696-33.2018.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LUARA LUCENA FORMIGA, M.

    H.

    L.

    S., ANA BEATRIZ DA COSTA SALES, LARA LOHANNY LUCENA SALES Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA - RN0002508A Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA - RN0002508A, PAULO JOSE NUNES FREIRE DE ANDRADE - RN21289 INVENTARIADO: EXPEDITO FELICIO SALES NETO D E S P A C H O Vistos etc.

    Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a Certidão Negativa Fiscal (União) em nome do falecido, bem como manifestar-se acerca do pedido de ID nº 112179721, principalmente no que diz respeito ao pedido de realização de audiência para tentativa de conciliação.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

    UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

  • 28/06/2024 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2023 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2023 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 08:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/12/2023 04:44

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 01/12/2023 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 01/12/2023 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 01/12/2023 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0805696-33.2018.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LUARA LUCENA FORMIGA, M.

    H.

    L.

    S., ANA BEATRIZ DA COSTA SALES, LARA LOHANNY LUCENA SALES Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA - RN0002508A Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA - RN0002508A, PAULO JOSE NUNES FREIRE DE ANDRADE - RN21289 INVENTARIADO: EXPEDITO FELICIO SALES NETO D E C I S Ã O Vistos etc.

    Trata-se de Ação de Inventário e Partilha dos Bens deixados pelo falecido EXPEDITO FELÍCIO SALES NETO, envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas.

    Em atenção ao despacho ID 108045063, a inventariante trouxe as guias de impostos devidamente atualizadas (ID 110321226), eis que as anteriormente juntadas estavam vencidas.

    Para realizar o adimplemento e saldar tais dívidas do espólio, requereu a expedição de alvará incidental no importe de R$ 6.164,14 (seis mil, cento e sessenta e quatro reais e quatorze centavos).

    Pois bem.

    Objetivamente, entende-se como cabível o deferimento do pedido de liça, eis que imprescindível para, utilizando os recursos do espólio, quitar as dívidas contraídas por este.

    A questão foi abordada anteriormente e conta, inclusive, com manifestação favorável do Ministério Público (ID 93095067).

    Não há insurgência concreta dos demais interessados.

    Outrossim, existem valores em juízo, vide guias e comprovantes dos depósitos de R$ 5.685,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) pelo aluguéis (ID 70433279 - Pág.

    Total 371) e de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) pela venda do automóvel (IDs 60440890 – Pág.

    Total 209/2011 e 71592489 – Pág.

    Total 386).

    ANTE O EXPOSTO, fiel aos lineamentos traçados na motivação, exclusivamente para a quitação das dívidas do espólio (ID 110321226), DEFIRO a expedição incidental de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO em favor da inventariante LUARA LUCENA FORMIGA (CPF nº *99.***.*64-32), no VALOR FIXO de R$ 6.164,14 (seis mil, cento e sessenta e quatro reais e quatorze centavos), cujo montante será preferencialmente extraído da conta judicial ID 70433279 - Pág.

    Total 371, com eventual parcela faltante, de modo subsidiário, retirada da conta judicial ID 71592489 – Pág.

    Total 386.

    Não sendo apresentados os dados bancários para transferência, o valor deverá ser sacado em espécie.

    Expeça-se de imediato, independentemente do trânsito em julgado desta decisão.

    Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem pertinente para o prosseguimento do feito.

    P.

    I.

    Ciência ao Ministério Público (art. 178, II, do CPC).

    Cumpra-se com celeridade, eis que as guias vencem aos 30/11/2023.

    Mossoró/RN, 9 de novembro de 2023.

    DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

  • 29/11/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 12:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/11/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 18:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 09/11/2023 18:20

    Publicado Intimação em 07/11/2023.

  • 09/11/2023 18:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 09/11/2023 18:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 09/11/2023 18:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 09/11/2023 14:26

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/11/2023 11:52

    Deferido o pedido de

  • 09/11/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0805696-33.2018.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LUARA LUCENA FORMIGA, M.

    H.

    L.

    S., ANA BEATRIZ DA COSTA SALES, LARA LOHANNY LUCENA SALES Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA - RN0002508A Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 INVENTARIADO: EXPEDITO FELICIO SALES NETO D E S P A C H O Vistos etc.

    Considerando que as guias para pagamento dos impostos (ID. 88692428 - págs. 459/470, ID. 88698280 - págs. 471/482, ID. 88698279 - págs. 483/494, ID. 88698281 - págs. 495/506, ID. 88698282 - págs. 507/509, ID. 88698283 - págs. 510/517 e ID. 88698284 - págs. 518) encontram-se vencidas, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos as guias devidamente atualizadas.

    Após, voltem os autos conclusos para decisão.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Mossoró/RN, 04 de outubro de 2023.

    DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

  • 01/11/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2023 02:59

    Decorrido prazo de DARWIN WAMBERTO BARBOSA SALES em 02/02/2023 23:59.

  • 04/01/2023 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 12:23

    Publicado Intimação em 25/11/2022.

  • 05/12/2022 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 28/11/2022 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 20:36

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 25/08/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 12:24

    Decorrido prazo de DARWIN WAMBERTO BARBOSA SALES em 23/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 09:50

    Publicado Intimação em 19/07/2022.

  • 18/07/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 15/07/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2022 05:13

    Decorrido prazo de DARWIN WAMBERTO BARBOSA SALES em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 12:56

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 12/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 12:19

    Decorrido prazo de DARWIN WAMBERTO BARBOSA SALES em 17/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 11:55

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 12/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 23:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/04/2022 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/04/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 12:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/03/2022 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 08:38

    Expedição de Alvará.

  • 25/06/2021 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 10:24

    Juntada de termo

  • 25/06/2021 10:19

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2021 02:02

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 02:02

    Decorrido prazo de DARWIN WAMBERTO BARBOSA SALES em 04/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 15:56

    Juntada de termo

  • 22/05/2021 09:38

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 20/05/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 07:13

    Outras Decisões

  • 10/04/2021 03:12

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 08/04/2021 23:59:59.

  • 10/04/2021 03:11

    Decorrido prazo de DARWIN WAMBERTO BARBOSA SALES em 08/04/2021 23:59:59.

  • 29/03/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2021 01:49

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 26/03/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2021 02:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2021 08:41

    Decorrido prazo de LUARA LUCENA FORMIGA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 30/01/2021 03:54

    Decorrido prazo de DARWIN WAMBERTO BARBOSA SALES em 29/01/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 19:04

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 25/01/2021 23:59:59.

  • 23/01/2021 17:21

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 22/01/2021 23:59:59.

  • 04/12/2020 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2020 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2020 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2020 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2020 01:14

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 07/11/2020 01:14

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 01:03

    Decorrido prazo de DARWIN WAMBERTO BARBOSA SALES em 04/11/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 11:02

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/10/2020 10:40

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 09:17

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 23:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2020 20:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2020 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2020 09:25

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 02/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 06:33

    Decorrido prazo de DARWIN WAMBERTO BARBOSA SALES em 29/09/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 06:15

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 29/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 18:57

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 16:16

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 22/09/2020 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2020 12:42

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 17/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 12:42

    Decorrido prazo de DARWIN WAMBERTO BARBOSA SALES em 16/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 12:42

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 14/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2020 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/09/2020 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 22:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2020 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2020 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 06:31

    Decorrido prazo de 'Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 13/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 03:10

    Decorrido prazo de DARWIN WAMBERTO BARBOSA SALES em 08/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 07:53

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 06/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 05:36

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 07:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2020 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 14:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/04/2020 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 01:10

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 05/12/2019 23:59:59.

  • 25/11/2019 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2019 01:12

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 22/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2019 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2019 16:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2019 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 09:25

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 31/10/2019 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2019 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 10:55

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 10:09

    Outras Decisões

  • 18/10/2019 09:49

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 13:03

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 15:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/08/2019 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2019 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2019 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2019 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2019 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2019 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2018 15:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/10/2018 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2018 14:33

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2018 01:22

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 13/09/2018 23:59:59.

  • 04/09/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 10:24

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 21/08/2018 08:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/08/2018 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/08/2018 09:14

    Outras Decisões

  • 10/08/2018 09:25

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 13:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/07/2018 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 09:27

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 25/07/2018 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 09:45

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 00:40

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 13/07/2018 23:59:59.

  • 18/06/2018 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2018 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2018 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2018 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 09:29

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 12:14

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 17/05/2018 23:59:59.

  • 28/05/2018 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2018 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2018 18:11

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 09/05/2018 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2018 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2018 16:24

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 19/04/2018 23:59:59.

  • 17/04/2018 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2018 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2018 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2018 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2018 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/04/2018 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 15:47

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 15:47

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2018 15:39

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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