14/02/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:07

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 05:21

Decorrido prazo de BEATRIZ DE LEMOS ROMAO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:30

Decorrido prazo de SAIRE BEZERRA ASSEN SANTIAGO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:25

Decorrido prazo de BEATRIZ DE LEMOS ROMAO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo de SAIRE BEZERRA ASSEN SANTIAGO em 11/02/2025 23:59.
13/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0802817-04.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: ISAC FERREIRA DIAS Parte Ré: FRANCISCO REINALDO DA COSTA SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração (Num. 122142344) interpostos FRANCISCO REINALDO DA COSTA contra o Sentença Num. 120746375, que extinguiu o feito sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais, apontando, em suma, a existência de omissão no pronunciamento judicial quanto deixa “de analisar os fundamentos fático-jurídicos que embasam o pleito da parte requerida de prosseguimento do feito no estado em que se encontra, culminando no julgamento com resolução do mérito da presente demanda, vez que o demandado não concordou com o pedido de desistência pelas razões descritas na petição de ID 109127170,” Ao cabo, pede o acolhimento do recurso para o fim de sanar o vício apontado.

A parte autora, em que pese intimada, deixou transcorrer o prazo sem apresentar contrarrazões. É o que importa relatar.

Decido.

Verificada a tempestividade do recurso, passo a análise das razões apontadas pelos embargantes. É cristalina a norma jurídica que emana da nossa legislação processual civil quando prevê em seu art. 1.022 a interposição de embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição ou omissão quanto a algum ponto sobre o qual devia ter se pronunciado o juiz ou tribunal.

Na espécie, conquanto a parte ré/embargante tenha sustentado a ocorrência de omissão, não verifico a presença do alegado vício a ensejar reparo na decisão embargada. É de se destacar que omissão, para fins de embargos declaratórios, somente ocorre quando a questão posta em Juízo não é apreciada e decidida.

Assim, não houve qualquer omissão, já que a questão posta em julgamento foi decidida, com a devida fundamentação, especialmente quanto a discordância da parte ré em relação ao pedido de desistência.

Nesse particular, o feito foi extinto em razão da ausência de capacidade processual da parte autora, tendo em vista a renúncia do seu procurador e a ausência de constituição de novo advogado pela mesma, em que pese intimada para tanto.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES provimento, mantendo na íntegra a Sentença Num. 120746375.

Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, dando-se baixa no registro e na distribuição.

Intime-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diogenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/12/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:17

Determinado o arquivamento
10/12/2024 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 08/11/2023.
07/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
02/12/2024 10:02

Publicado Intimação em 08/11/2023.
02/12/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
27/11/2024 12:21

Publicado Intimação em 01/08/2024.
27/11/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
22/11/2024 07:50

Publicado Intimação em 10/05/2024.
22/11/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
30/09/2024 21:28

Conclusos para decisão
30/09/2024 21:28

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:48

Decorrido prazo de BEATRIZ DE LEMOS ROMAO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:48

Decorrido prazo de BEATRIZ DE LEMOS ROMAO em 16/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Intimação

Processo: 0802817-04.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: ISAC FERREIRA DIAS Parte Ré: FRANCISCO REINALDO DA COSTA DESPACHO Intime-se a parte autora (embargada), por seu advogado, para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão acerca dos embargos de declaração.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 04:59

Decorrido prazo de BEATRIZ DE LEMOS ROMAO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:57

Decorrido prazo de BEATRIZ DE LEMOS ROMAO em 12/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:20

Conclusos para decisão
24/05/2024 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 05:42

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0802817-04.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISAC FERREIRA DIAS REU: FRANCISCO REINALDO DA COSTA SENTENÇA ISAC FERREIRA DIAS, qualificado nos autos, por intermédio de advogado habilitado, ajuizou a presente demanda judicial em face de FRANCISCO REINALDO DA COSTA, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

A parte demandada apresentou contestação (Num. 102202598).

Os advogados da parte autora informaram a renúncia ao mandato (num. 106783511), a qual foi intimada pessoalmente para constituir novo advogado e regularizar a sua representação processual (Num. 109809499), deixando escoar o prazo sem qualquer manifestação (Num. 111285167).

Foi deferida a gratuidade da justiça (num. 98788542). É o que importa relatar.

Decido.

Trata-se de demanda judicial em que os advogados da parte autora renunciaram ao mandato outorgado pelo demandante (Num. 106783511), tendo sido oportunizado àquela a regularização do defeito mediante intimação pessoal (Num. 109809499), cujo prazo exauriu sem qualquer providência pela parte (Num. 111285167).

A capacidade processual é a aptidão para praticar atos processuais independentemente de assistência ou representação em juízo e constitui pressuposto processual subjetivo de validade do processo.

A sua ausência enseja a extinção do feito, com base no art. 485, IV c/c art. 76, I do CPC.

Diante do exposto, com base no arts. 485, inciso IV e 76, inciso I, ambos do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% (dez por cento) do valor da causa, o que faço com fundamento no art. 85, §2º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade em razão do deferimento da gratuidade da justiça.

Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, dando-se baixa no registro e na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/01/2024 15:04

Conclusos para despacho
03/01/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 03:28

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE LIMA FILHO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:28

Decorrido prazo de SAIRE BEZERRA ASSEN SANTIAGO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:36

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE LIMA FILHO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:36

Decorrido prazo de SAIRE BEZERRA ASSEN SANTIAGO em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 12:02

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:10

Juntada de Petição de comunicações
10/11/2023 08:56

Publicado Intimação em 08/11/2023.
10/11/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023 10:46

Juntada de Certidão
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Processo: 0802817-04.2023.8.20.5001 Parte Autora: ISAC FERREIRA DIAS Parte Ré: FRANCISCO REINALDO DA COSTA DESPACHO Trata-se de demanda judicial em que a parte autora pediu a desistência da ação (Num. 106783499).

Na sequência, os advogados do autor renunciaram ao mandato (Num. 106783511), o que foi deferido, determinando-se a intimação da parte por carta com aviso de recebimento.

Sobre o pedido de desistência, a parte demandada não concordou, sustentando a necessidade de análise do mérito a fim de evitar a propositura de nova demanda com o mesmo pedido (Num. 109127170).

Considerando as razões da parte demandada para se opor ao pedido de desistência, reputo-as relevante, pelo que deixo de homologar o pedido do autor formulado na petição Num. 106783499.

Considerando que o aviso de recebimento da carta de intimação do autor ainda não foi juntado aos autos, determino que a secretaria diligencie acerca do cumprimento da intimação Num. 107660660, certificando nos autos se o autor regularizou ou não a sua representação processual.

Cumpridas as diligências, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

A Secretaria exclua a Dra.

Beatriz de Lemos Romão e o Dr.

Paulo José de Lima Filho como advogados do autor.

Intime-se.

Natal(RN), na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
06/11/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:01

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:41

Conclusos para julgamento
18/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:55

Juntada de termo
12/09/2023 07:56

Conclusos para julgamento
12/09/2023 07:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2023 07:55

Audiência conciliação cancelada para 12/09/2023 13:30 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
11/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 22:24

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 08:36

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:23

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2023 15:28

Recebidos os autos.
25/04/2023 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
25/04/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:23

Recebidos os autos.
25/04/2023 13:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
25/04/2023 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:21

Audiência conciliação designada para 12/09/2023 13:30 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
24/04/2023 11:35

Recebidos os autos.
24/04/2023 11:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
24/04/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 20:53

Outras Decisões
17/04/2023 12:54

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:08

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE LIMA FILHO em 14/04/2023 23:59.
10/04/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:31

Publicado Intimação em 14/03/2023.
15/03/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:51

Conclusos para despacho
09/03/2023 13:33

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:33

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE LIMA FILHO em 08/03/2023 23:59.
31/01/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 00:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 16:14

Conclusos para despacho
23/01/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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