12/02/2025 02:01

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 05:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 13:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
21/01/2025 11:40

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
21/01/2025 08:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº: 0801292-80.2022.8.20.5143 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que junto alvará expedido do SISCONDJ, referente aos presentes autos.

MARCELINO VIEIRA/RN, 20 de janeiro de 2025 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/01/2025 10:25

Juntada de Petição de comunicações
20/01/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 09:14

Juntada de Certidão
20/01/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:59

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0801292-80.2022.8.20.5143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CREUZA MARIA DA CONCEICAO REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença entre as partes acima referidas, já qualificadas nos autos em epígrafe.

Decorrido in albis o prazo para pagamento voluntário, bem como para impugnação foi determinado o bloqueio online de ativos financeiros do executado, restando frutífero.

Decorrido o prazo para manifestação acerca do bloqueio supra, vieram-me os autos conclusos.

DECIDO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil, cuidando das causas extintivas do processo executório, consagra a hipótese de término processual quando: “a obrigação for satisfeita”. É o caso dos autos, uma vez que, com o bloqueio realizado, houve adimplemento da dívida objeto da demanda. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo, o que faço arrimado no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Determino a conversão do bloqueio em penhora, independentemente de termo.

Expeça-se alvará de liberação em favor da autora e de seu causídico habilitado nos autos, este último referente aos honorários sucumbenciais e contratuais – caso haja pedido expresso e contrato de honorários no feito.

Intimem-se para ciência, arquivando-se definitivamente o feito em seguida.

Custas remanescentes pelo executado, se houver.

Cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/12/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 11:31

Conclusos para julgamento
17/12/2024 01:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:38

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:38

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:47

Publicado Intimação em 02/12/2024.
06/12/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
06/12/2024 05:50

Publicado Intimação em 18/03/2024.
06/12/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
01/12/2024 03:23

Publicado Intimação em 07/11/2024.
01/12/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº: 0801292-80.2022.8.20.5143 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que junto comprovante de bloqueio de valores extraído do SISBAJUD, referente aos presentes autos.

MARCELINO VIEIRA/RN, 28 de novembro de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 21:35

Publicado Intimação em 30/08/2024.
27/11/2024 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
25/11/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 06:46

Publicado Intimação em 01/07/2024.
25/11/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
24/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 04/10/2024.
24/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
21/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0801292-80.2022.8.20.5143 CREUZA MARIA DA CONCEICAO SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS ATO ORDINATÓRIO Teor do ato.: "Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, certifique-se e INTIME-SE a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 10 (dez) dias." Marcelino Vieira/RN, 5 de novembro de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
05/11/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 05:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 05:06

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 04:55

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 04/11/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: (84) 36739775 - Email: [email protected] Teor do ato: Tendo em vista que no dia 30/09/2024, decorreu o prazo sem o pagamento voluntário; assim "Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação." Marcelino Vieira/RN 1 de outubro de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
01/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:53

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:53

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: (84) 36739775 - Email: [email protected] Teor do ato: Tendo em vista que no dia 23/08/2024, decorreu o prazo sem o pagamento voluntário; assim "Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação." Marcelino Vieira/RN 28 de agosto de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
28/08/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2024 00:46

Expedição de Certidão.
24/08/2024 00:46

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:46

Decorrido prazo de AMANDA POLLYANNA BRUNET ANANIAS DE SOUSA em 23/08/2024 23:59.
23/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:28

Conclusos para julgamento
22/07/2024 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0801292-80.2022.8.20.5143 CREUZA MARIA DA CONCEICAO SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS ATO ORDINATÓRIO Teor do ato.:, Pelo presente, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de ID 119642455, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Marcelino Vieira/RN, 27 de junho de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
27/06/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:05

Transitado em Julgado em 27/05/2024
28/05/2024 06:51

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 06:51

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
24/04/2024 15:06

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:35

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 08:22

Conclusos para julgamento
19/04/2024 05:42

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 20:09

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0801292-80.2022.8.20.5143 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor:AUTOR: CREUZA MARIA DA CONCEICAO Réu: REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS Ato Ordinatório Procedo à intimação das partes, por seus advogados, para, no prazo de quinze (15) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial de ID 117105530, 117105570 e 117106829.

MARCELINO VIEIRA/RN, 14 de março de 2024.

JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:05

Juntada de requerimento administrativo
23/02/2024 09:41

Juntada de documento de comprovação
09/02/2024 03:03

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 08/02/2024 23:59.
11/12/2023 09:29

Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0801292-80.2022.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CREUZA MARIA DA CONCEICAO REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO Defiro o pedido de realização de perícia grafotécnica, formulado na petição de id nº 111942275.

Observando que a requerente foi beneficiada pela Justiça Gratuita, solicite-se ao Núcleo de Perícias do Tribunal, através do NUPeJ, a nomeação de um perito, especialista em grafotecnia, para realização de perícia grafotécnica no documento de id nº 110154186.

Considerando a Resolução n.º 05/2018-TJ, de 28 de fevereiro de 2018 e a alteração implementada pela Portaria nº 387, de 04 de abril de 2022, FIXO os honorários periciais em R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

Cientificadas da nomeação do perito, caberá as partes, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, art. 465 do CPC.

Após a juntada do Laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, art. 477 do CPC.

Feito isso, voltem-me conclusos.

Providências necessárias Cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
06/12/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2023 14:18

Conclusos para julgamento
05/12/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 07:31

Publicado Intimação em 09/11/2023.
10/11/2023 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº:0801292-80.2022.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CREUZA MARIA DA CONCEICAO Requerido: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS ATO ORDINATÓRIO Com respaldo no artigo 1º, inciso XI, da Portaria nº 01/2018, deste Juízo e considerando que a contestação de ID. 110153019 foi apresentada tempestivamente, INTIMO o advogado da parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares e/ou documentos argüidos na contestação.

Marcelino Vieira/RN, 7 de novembro de 2023 MARIA AURICÉLIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
07/11/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:24

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 07:54

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2023 07:54

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:13

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/03/2023 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
23/01/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2022 19:25

Conclusos para decisão
13/12/2022 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo