TJRN - 0808266-40.2023.8.20.5001
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 16:58
Juntada de Petição de comunicações
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11/05/2025 10:03
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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11/05/2025 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0808266-40.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: ALINE RAYANE MOLICK DA SILVA Réu: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.
O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intime-se apenas para ciência das partes.
Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.
Intime-se.
Arquive-se.
Natal/RN, data e assinatura no sistema.
Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/05/2025 13:38
Arquivado Definitivamente
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07/05/2025 13:34
Transitado em Julgado em 07/05/2025
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07/05/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 19:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/05/2025 15:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/04/2025 13:29
Conclusos para decisão
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23/04/2025 12:52
Recebidos os autos
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23/04/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 02:13
Decorrido prazo de Município de Natal em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 01:10
Decorrido prazo de Município de Natal em 22/04/2025 23:59.
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18/02/2025 06:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 13:01
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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30/01/2025 13:34
Juntada de Petição de petição
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25/01/2025 02:34
Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:13
Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2025 23:59.
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10/12/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 12:52
Juntada de ato ordinatório
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09/12/2024 11:31
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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07/11/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 03:49
Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2024 23:59.
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14/10/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 17:27
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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09/10/2024 17:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/09/2024 06:33
Conclusos para despacho
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02/09/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
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30/06/2024 00:20
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 07:19
Conclusos para despacho
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25/05/2024 01:53
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 24/05/2024 23:59.
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20/05/2024 15:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/05/2024 21:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/05/2024 21:41
Juntada de diligência
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05/05/2024 21:30
Juntada de Petição de petição
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05/05/2024 21:22
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 15:22
Expedição de Mandado.
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23/04/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 09:00
Conclusos para despacho
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27/03/2024 09:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/03/2024 05:22
Decorrido prazo de Município de Natal em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 12:54
Decorrido prazo de Município de Natal em 25/03/2024 23:59.
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14/03/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
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03/03/2024 19:01
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2024 19:01
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 09:44
Conclusos para despacho
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05/02/2024 09:40
Recebidos os autos
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05/02/2024 09:40
Juntada de intimação de pauta
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27/10/2023 12:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/10/2023 21:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/10/2023 17:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/09/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 12:26
Juntada de ato ordinatório
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20/09/2023 19:15
Juntada de Petição de recurso inominado
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24/08/2023 11:47
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/08/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 15:48
Julgado procedente o pedido
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11/07/2023 07:44
Conclusos para julgamento
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20/06/2023 21:53
Juntada de Petição de alegações finais
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03/05/2023 15:01
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 13:50
Conclusos para despacho
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17/02/2023 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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