11/06/2025 08:09

Conclusos para julgamento
11/06/2025 00:05

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:39

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº 0847332-27.2023.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: V.

G.

L.

D.

B. e outros RÉU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Vistos etc.

Do passeio realizado nos autos, constata-se que a parte demandante formulou pleito de "emenda a inicial" visando à condenação da ré ao pagamento indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) (ID nº 131229927).

Diante disso, esta magistrada entende que o petitório em epígrafe representa, na verdade, aditamento do pleito exordial, impondo-se, de consequência, a observância do art. 329, II, do CPC, segundo o qual o aditamento do pedido após a contestação depende de anuência da parte demandada, de modo que deve ser oportunizada sua manifestação, sob pena de afronta ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

Assim sendo, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o aditamento formulado no ID nº 91452700 e, se o caso, complementar a contestação, advertindo-a que o silêncio será interpretado como anuência tácita.

Transcorrido o prazo com oposição da parte demandada, voltem conclusos para sentença.

Na hipótese de anuência da parte demandada, dê-se vista dos autos ao Ministério Público (art. 178, II, CPC).

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 15 de maio de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:51

Conclusos para julgamento
13/05/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 06:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 06:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:42

Conclusos para julgamento
20/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
11/11/2023 03:33

Publicado Intimação em 08/11/2023.
11/11/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
11/11/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0847332-27.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: V.

G.

L.

D.

B., VIVIAN CRISTINY DE LIMA Réu: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, tendo em vista que a parte autora já requereu o julgamento antecipado da lide, INTIMO a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possui outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso.

NATAL/RN, 06 de novembro de 2023 ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/11/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 03:55

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/10/2023 23:59.
05/10/2023 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO THAYRONE LOPES DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 14:22

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 11:25

Juntada de documento de comprovação
29/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 09:39

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:52

Juntada de Petição de documento de identificação
22/08/2023 11:50

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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