02/05/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:38

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:31

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 05:36

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 09:42

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0117337-58.2012.8.20.0001 AUTOR: BANCO BRADESCO S/A.

RÉU: Rhadson Rosário de Macedo Bernardo e outros DESPACHO O processo já foi extinto, após reconhecimento da prescrição intercorrente.

Considerando que várias diligências já foram realizadas para localizar o endereço do executado, sem êxito, expeça-se alvará do valor de R$15.332,49, com correções, em favor da parte executada, conforme já determinado nos presentes autos (despacho de ID 129715316 e sentença transitada em julgado de ID 108670473) , para levantamento presencial em agências bancárias.

Após, arquivem-se os autos, na forma da lei.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
31/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:24

Determinado o arquivamento
30/03/2025 15:25

Conclusos para julgamento
08/02/2025 00:54

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:13

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 14:28

Juntada de diligência
15/11/2024 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2024 08:38

Juntada de diligência
15/11/2024 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2024 08:35

Juntada de diligência
07/11/2024 15:05

Expedição de Mandado.
07/11/2024 15:05

Expedição de Mandado.
07/11/2024 15:05

Expedição de Mandado.
07/11/2024 15:05

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 14:37

Juntada de diligência
02/10/2024 14:11

Expedição de Mandado.
13/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:45

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:27

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:26

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:25

Juntada de Certidão
06/09/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:57

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 10:27

Conclusos para julgamento
23/07/2024 05:42

Expedição de Certidão.
23/07/2024 05:42

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 05:42

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2024 14:05

Juntada de diligência
13/03/2024 10:19

Expedição de Mandado.
13/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:20

Transitado em Julgado em 30/11/2023
13/12/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 04:31

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 10:06

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/11/2023 18:08

Publicado Intimação em 07/11/2023.
09/11/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
09/11/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0117337-58.2012.8.20.0001 AUTOR: BANCO BRADESCO S/A.

RÉU: Rhadson Rosário de Macedo Bernardo e outros SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente foi intimada para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, tendo em vista que, entre o fim da suspensão e o protocolo da petição para prosseguimento do feito, transcorreu prazo superior ao de prescrição do título executivo.

A parte exequente concordou com o reconhecimento da prescrição intercorrente, desde que não lhe seja imposto nenhum ônus.

Ainda, pediu a liberação de valores bloqueados, conforme documento de ID. 58565704 - pág. 9/11.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Trata-se de execução de título extrajudicial, lastreada em cédula de crédito bancário, movida pelo Banco Bradesco S/A em face de R&A Comércio de Veículos e Rhadson Rosário de Macedo Bernardo.

O feito foi ajuizado no ano de 2012 e, apesar das tentativas de citação pessoal dos executados, não foi possível a localização.

Com isso, o feito foi suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, prazo que transcorreu em 28/10/2019, conforme certidão de ID. 60330480 - Pág. 1.

Deste modo, foi procedido ao arquivamento do feito no ano de 2020 e somente em 25/04/2023 a parte exequente tornou a requerer medidas de constrição.

Conforme já esboçado, a cédula de crédito bancário possui o prazo de prescrição de 03 (três) anos.

Não tendo havido a citação, não há interrupção do prazo prescricional e, por isso, este corre independentemente da propositura da ação.

Por sua vez, após a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, a parte exequente não se manifestou durante o prazo de 03 (três) anos, de forma que resta caracterizada a prescrição intercorrente pela inércia da própria parte.

Com efeito, segundo o Código de Processo Civil, uma vez reconhecida a prescrição, descabe a imposição de ônus a qualquer das partes, a teor do art. 921, parágrafo 5º, do CPC.

Por sua vez, em relação ao levantamento dos valores pela parte exequente, verifico que a decisão de ID. 58565704 - pág. 4 deferiu o bloqueio de valores como forma de arresto.

Contudo, não houve conversão em penhora, pois a concretização de tal ato somente ocorreria com a citação do executado.

No caso, não houve citação concreta dos executados, uma vez que, apesar de ter sido deferida a citação por edital, providenciada a sua publicação no diário oficial e no átrio do fórum, a parte exequente não comprovou a publicação do edital em jornal de grande circulação, conforme norma vigente à época e decisão de ID. 58565708 - Pág. 1.

Logo, não se pode deferir a expedição de alvará para levantamento de valores em favor da parte exequente, porque o arresto não foi convertido em penhora, de forma que eventuais valores bloqueados nos autos devem ser desbloqueados/liberados em favor da parte executada.

Ante o exposto, julgo extinto o presente feito nos termos do artigo 924, V e 925 do Código de Processo Civil.

Deixo de impor ônus às partes a teor do art. 921, parágrafo 5º, do CPC.

Eventuais valores bloqueados e/ou depositados em conta judicial, decorrente do bloqueio indicado no ID. 58565704 - pág. 9/11 devem ser desbloqueados/liberados por alvará em favor da parte executada.

Transitada a presente em julgado e expedido o alvará arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
01/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:12

Declarada decadência ou prescrição
29/09/2023 14:40

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:05

Processo Reativado
09/08/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:55

Conclusos para decisão
04/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2021 13:18

Decorrido prazo de THIAGO PETROVICH SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:42

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 10/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 09:10

Arquivado Provisoramente
16/12/2020 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/09/2020 12:04

Conclusos para despacho
22/09/2020 10:00

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
16/09/2020 14:12

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
12/08/2020 08:51

Recebidos os autos
28/06/2020 20:16

Prazo Alterado
05/06/2020 13:17

Remessa para Setor de Digitalização PJE
21/07/2019 15:53

Prazo Alterado
10/10/2018 14:33

Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens
02/10/2018 10:27

Certidão expedida/exarada
01/10/2018 13:46

Relação encaminhada ao DJE
01/10/2018 12:31

Recebidos os autos do Magistrado
06/09/2018 09:49

Mero expediente
20/08/2018 15:00

Concluso para despacho
15/08/2018 07:45

Petição
21/06/2018 12:40

Certidão expedida/exarada
20/06/2018 12:34

Relação encaminhada ao DJE
22/05/2018 10:00

Ato ordinatório
21/02/2018 16:18

Certidão expedida/exarada
20/02/2018 12:56

Relação encaminhada ao DJE
20/02/2018 10:48

Ato ordinatório
01/02/2018 14:37

Expedição de edital
02/10/2017 11:50

Petição
15/08/2017 10:20

Juntada de AR
14/03/2017 16:13

Certidão expedida/exarada
13/03/2017 16:56

Relação encaminhada ao DJE
16/02/2017 14:26

Certidão expedida/exarada
16/12/2016 15:48

Relação encaminhada ao DJE
16/12/2016 15:46

Recebimento
07/12/2016 12:49

Mero expediente
07/11/2016 16:34

Concluso para despacho
07/11/2016 16:10

Certidão expedida/exarada
10/10/2016 11:16

Certidão expedida/exarada
07/10/2016 12:23

Relação encaminhada ao DJE
28/09/2016 12:17

Ato ordinatório
28/09/2016 11:27

Juntada de mandado
13/05/2016 17:58

Expedição de Mandado
03/05/2016 10:31

Expedição de Mandado
15/04/2016 12:00

Recebimento
12/04/2016 10:51

Petição
21/03/2016 10:33

Mero expediente
18/11/2015 10:53

Concluso para despacho
17/11/2015 12:13

Petição
22/10/2015 14:15

Recebimento
11/10/2015 17:03

Prazo Alterado
09/10/2015 13:16

Remetidos os Autos ao Advogado
08/10/2015 08:59

Certidão expedida/exarada
07/10/2015 17:58

Relação encaminhada ao DJE
07/10/2015 17:13

Ato ordinatório
29/09/2015 08:32

Certidão expedida/exarada
28/09/2015 16:55

Relação encaminhada ao DJE
25/09/2015 10:38

Recebimento
22/09/2015 16:51

Decisão Proferida
26/08/2015 13:11

Concluso para despacho
26/08/2015 13:06

Recebimento
17/10/2014 14:17

Concluso para decisão
17/10/2014 09:21

Petição
29/09/2014 13:21

Recebimento
12/09/2014 02:37

Prazo Alterado
15/07/2014 12:36

Remetidos os Autos ao Advogado
11/07/2014 08:11

Certidão expedida/exarada
10/07/2014 11:38

Relação encaminhada ao DJE
09/07/2014 09:08

Ato ordinatório
09/07/2014 09:06

Juntada de mandado
11/06/2014 10:34

Expedição de Mandado
11/06/2014 10:29

Ato ordinatório
19/02/2014 14:00

Petição
27/01/2014 13:05

Recebimento
21/01/2014 13:14

Remetidos os Autos ao Advogado
17/01/2014 09:55

Certidão expedida/exarada
16/01/2014 14:33

Relação encaminhada ao DJE
16/01/2014 13:07

Ato ordinatório
16/01/2014 12:55

Juntada de mandado
01/11/2013 13:00

Expedição de Mandado
13/09/2013 12:00

Petição
31/07/2013 12:00

Recebimento
25/07/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
24/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
23/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
23/07/2013 12:00

Ato ordinatório
25/06/2013 12:00

Juntada de mandado
06/06/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
06/06/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
17/05/2013 12:00

Expedição de Mandado
17/05/2013 12:00

Expedição de Mandado
07/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
06/03/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
08/12/2012 13:00

Recebimento
30/11/2012 13:00

Mero expediente
04/07/2012 12:00

Concluso para despacho
15/05/2012 12:00

Recebimento
14/05/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2012

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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