TJRN - 0801943-92.2023.8.20.5106
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 11:12
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 11:11
Transitado em Julgado em 29/07/2025
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05/08/2025 00:33
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025 23:59.
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30/07/2025 00:17
Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 00:15
Decorrido prazo de MAGVINIER VINICIUS DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 00:15
Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 29/07/2025 23:59.
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15/07/2025 01:26
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos n. 0801943-92.2023.8.20.5106 Requerente: VANIA MARIA FREITAS DOS REIS Requerido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, de ordem da Exma.
Juíza deste 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN, ficam as partes INTIMADAS do teor da Sentença proferida, bem como do prazo de 10 dias para, querendo, interpor Recurso Inominado. (Assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
11/07/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 14:45
Juntada de ato ordinatório
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07/07/2025 15:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/06/2025 10:02
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 10:01
Desentranhado o documento
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30/06/2025 10:01
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 09:15
Conclusos para despacho
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23/04/2025 09:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/03/2025 14:45
Expedição de Alvará.
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24/03/2025 08:19
Juntada de Certidão
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21/03/2025 08:57
Juntada de Certidão
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18/03/2025 13:50
Juntada de Certidão
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14/03/2025 09:47
Juntada de Certidão
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14/03/2025 09:42
Juntada de Certidão
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06/02/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 07:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/02/2025 07:53
Juntada de Certidão
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06/02/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2025 23:59.
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24/10/2024 15:44
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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24/10/2024 09:53
Conclusos para despacho
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24/10/2024 09:53
Juntada de Certidão
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24/10/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 11:13
Expedição de Ofício.
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27/08/2024 11:47
Juntada de Certidão
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27/08/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 11:40
Juntada de Certidão
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12/06/2024 10:35
Desentranhado o documento
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12/06/2024 10:35
Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de AUTOR em 12/06/2024.
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12/06/2024 10:33
Transitado em Julgado em 11/06/2024
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12/06/2024 04:31
Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 11/06/2024 23:59.
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08/06/2024 02:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2024 23:59.
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14/05/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 09:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/05/2024 06:51
Conclusos para julgamento
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14/05/2024 06:49
Juntada de Certidão
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19/04/2024 05:46
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/04/2024 23:59.
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23/02/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 15:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/02/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 13:28
Conclusos para despacho
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09/02/2024 12:22
Recebidos os autos
-
09/02/2024 12:22
Juntada de intimação de pauta
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31/08/2023 10:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/08/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 08:42
Conclusos para decisão
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09/08/2023 20:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/07/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 17:27
Juntada de Certidão
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12/06/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 15:10
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/06/2023 23:59.
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15/05/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 12:35
Julgado improcedente o pedido
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11/05/2023 20:54
Conclusos para julgamento
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11/05/2023 20:54
Juntada de Certidão
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10/05/2023 09:41
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 16:53
Juntada de Certidão
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27/04/2023 16:19
Juntada de Petição de contestação
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23/03/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 03:29
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 08:50
Conclusos para despacho
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22/03/2023 08:50
Juntada de Certidão
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22/03/2023 02:01
Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 28/02/2023 23:59.
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21/03/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 17:47
Decorrido prazo de MAGVINIER VINICIUS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
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01/03/2023 17:47
Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 28/02/2023 23:59.
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06/02/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2023 17:06
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Planilha de Cálculos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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