15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de MPRN - PGJ - Coordenadoria Jurídica Judicial em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA FILHO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:12

Decorrido prazo de KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA FILHO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:44

Decorrido prazo de KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 01:24

Decorrido prazo de KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:32

Decorrido prazo de KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 08:56

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2025 02:09

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 01:28

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739885 - Email: [email protected] Processo nº: 0800742-02.2022.8.20.5106 Autor: Delegacia da Polícia Federal em Mossoró/RN e outros Réu: ANGELA MARIA CARLOS OLIVEIRA e outros (2) DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Ação Penal com audiência de instrução aprazada para o dia 05/02/2026.

Em petição ID 143620782, a acusada requereu a intimação do Ministério Público para nova realização das tratativas referentes ao Acordo de Não Persecução, vez que esse, já proposto, foi pela acusada rejeitado.

Além disso, requereu que, havendo negativa do Ministério Público, fossem os autos remetidos ao Procurador-Geral de Justiça, nos termos do art. 28 - A, §14º, do Código de Processo Penal.

Intimado, o Ministério Público recusou o pedido de novo oferecimento da proposta de acordo, visto que este já teria sido proposto, ocasião em que a acusada negou-se a confessar a prática do delito, condição essencial para a realização do ANPP, conforme manifestação ID 144007560.

Desta feita, conforme requerido pela Defesa, observando a recusa ministerial, remetam-se os autos ao PGJ para análise da petição ID 143620782, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se as partes para fins de ciência.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 25 de fevereiro de 2025.

ANA ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA Juiz(a) de Direito (assinado eletronicamente na forma da lei 14.063/2020)
11/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:23

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/02/2026 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
26/07/2024 10:50

Outras Decisões
25/07/2024 10:10

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:24

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 10/07/2024 23:59.
18/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:25

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 09:25

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 17/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:24

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:24

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 13/05/2024 23:59.
20/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:52

Decorrido prazo de KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:52

Decorrido prazo de KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 07:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 08:52

Conclusos para despacho
21/03/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 17:46

Juntada de diligência
15/02/2024 14:33

Expedição de Mandado.
15/02/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:43

Conclusos para despacho
15/02/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:20

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CARLOS OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 15:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CARLOS OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:45

Publicado Citação em 08/11/2023.
10/11/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 21:52

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:15

Juntada de Certidão
07/11/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Contato: (84) 36739885 - Email: [email protected] Número do processo: 0800742-02.2022.8.20.5106 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Delegacia da Polícia Federal em Mossoró/RN e outros ACUSADO(A) : ANGELA MARIA CARLOS OLIVEIRA CPF: *78.***.*25-15 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O(A) Doutor(a) ANA ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA – JUIZ(a) DE DIREITO DA 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER aos que pelo presente Edital de Citação, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da Terceira Vara Criminal, se processam os termos da Ação Penal de nº 0800742-02.2022.8.20.5106, proposta pelo Ministério Público do RN contra o(a) acusado(a) ÂNGELA MARIA CARLOS DE OLIVEIRA COSTA, CPF nº *78.***.*25-15, brasileiro, divorciada, nascido em 30/06/1974, filha de Manoel Leite de Oliveira e Erneide Carlos de Oliveira, residente na Rua Velho Darico, 222, bairro Doze Anos, Mossoró/RN encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, denunciado nos autos da ação penal já mencionada, como incurso nas sanções do Artigo artigo 296, I, e seu § 1º, I, do Código Penal , e constando dos autos que o supracitado encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou o(a) MM.

Juiz(a) que fosse lavrado o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual, o chama para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (ART. 396, da Lei nº 11719/08).

Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A da Lei nº 11719/08).

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias (parágrafo 2º, do art.396-A, da Lei nº 11.719/08), sob pena de revelia.

Dado e passado nesta comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, 6 de novembro de 2023.

Eu, CLOVIS DA SILVA ALVES, que digitei, conferi, fiz imprimir e assino com fundamento no artigo 78, inciso I, do Provimento nº 154/2016 (Código de normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte).

Mossoró/RN, 6 de novembro de 2023.

Clóvis da Silva Alves Chefe de Secretaria Certifico que o presente edital foi publicado no átrio deste Fórum, no local de costume das publicações dos expedientes desta 3ª Vara Criminal. 06/11/2023 Clóvis da Silva Alves Chefe de Secretaria
06/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 08:03

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 13:19

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 17:25

Juntada de diligência
05/09/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 11:37

Juntada de diligência
05/09/2023 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 11:30

Juntada de diligência
04/09/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:50

Desentranhado o documento
04/09/2023 09:50

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 09:49

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:00

Decorrido prazo de NELIO DE MENEZES CHAVES em 24/08/2023 23:59.
20/08/2023 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2023 10:54

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 13:19

Juntada de carta precatória devolvida
02/08/2023 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 09:54

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:18

Decorrido prazo de CHARLEY COSTA DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 11:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/07/2023 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 10:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/07/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:27

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:46

Expedição de Carta precatória.
10/07/2023 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 14:23

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 13:47

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 10:42

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 16:38

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 12:51

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 15:32

Expedição de Mandado.
29/06/2023 15:30

Expedição de Mandado.
29/06/2023 15:28

Expedição de Mandado.
29/06/2023 15:23

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:15

Expedição de Mandado.
28/06/2023 14:11

Expedição de Mandado.
28/06/2023 14:09

Expedição de Mandado.
28/06/2023 14:06

Expedição de Mandado.
28/06/2023 14:04

Expedição de Mandado.
28/06/2023 14:01

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:59

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:43

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:40

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:33

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:08

Transitado em Julgado em 12/06/2023
13/06/2023 15:12

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 12/06/2023 23:59.
29/05/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:38

Extinta a Punibilidade por morte do agente
24/05/2023 07:55

Conclusos para julgamento
23/05/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 16:25

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 08:34

Juntada de Petição de diligência
11/02/2023 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2023 22:44

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 10:23

Juntada de Petição de diligência
01/02/2023 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 08:47

Juntada de Petição de diligência
19/01/2023 09:25

Expedição de Mandado.
19/01/2023 09:25

Expedição de Mandado.
19/01/2023 09:25

Expedição de Mandado.
19/01/2023 09:25

Expedição de Mandado.
19/01/2023 09:17

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/01/2023 14:44

Recebida a denúncia contra ANGELA MARIA CARLOS OLIVEIRA, CHARLEY COSTA DE OLIVEIRA, EUMA CABRAL DE MACEDO CRUZ E NÉLIO DE MENEZES CHAVES
18/01/2023 08:12

Conclusos para decisão
17/01/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 06:34

Conclusos para despacho
26/08/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 09:45

Conclusos para despacho
08/02/2022 06:23

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 07/02/2022 23:59.
20/01/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 19:22

Juntada de Certidão
20/01/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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