27/11/2024 06:37

Publicado Intimação em 10/11/2023.
27/11/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
19/12/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 14:52

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 02:18

Decorrido prazo de SILVANO EDUARDO DIAS SILVA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:18

Decorrido prazo de SILVANO EDUARDO DIAS SILVA em 12/12/2023 23:59.
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0801723-48.2019.8.20.5102 Parte Autora: RILDO MARQUES RODRIGUES e outros (2) ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: RAFAELLA RAMALHO RODRIGUES Endereço: Vila dos Espanhóis, 1135, Barro Vermelho, NATAL - RN - CEP: 59020-470 Nome: RODRIGO RAMALHO RODRIGUES Endereço: Vila dos Espanhóis, 1135, Barro Vermelho, NATAL - RN - CEP: 59020-470 Nome: RILDO MARQUES RODRIGUES Endereço: desconhecido Parte Ré: RILDO MARQUES RODRIGUES ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: RILDO MARQUES RODRIGUES Endereço: Rua Manoel Pinto, s/n, con verdes canaviais, Carrasco, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 SENTENÇA (com força de MANDADO) 1.

RELATÓRIO Tratam os autos de pedido de abertura de inventário e partilha dos bens deixados por falecimento de RILDO MARQUES RODRIGUES, formulado pelos herdeiros RODRIGO RAMALHO RODRIGUES e RAFAELLA RAMALHO RODRIGUES, requerendo-se a citação da viúva a Srª HELENA CRISTINA DE CASTRO BANDEIRA.

Decisão nomeando a Srª HELENA CRISTINA DE CASTRO BANDEIRA.

Id.51407761.

Frustrada a citação da inventariante id.72826190, bem como da parte autora intimada para manifestar-se - Id.88190121, decorreu-se o prazo - Id.88190121.

Consecutivamente, foi determina a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento ao feito, contudo, esta não foi encontrada no endereço que forneceu na exordial, conforme certidão certidão ids: 96521430, 96521431. É o relatório, passo a decidir. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Analisando os autos do processo, verifico que o mesmo possui questões que impedem a análise meritória.

Isso porque a parte autora demonstrou interesse inicial ao postular a ação, contudo, no decorrer do processo deixou que cumprir atos judiciais que lhe incumbia.

Assim, de acordo com o princípio da inércia, a movimentação inicial da jurisdição esta condicionada a provocação da parte interessada, sendo que o juiz não pode iniciar uma demanda de ofício.

Uma vez instaurada a demanda, o processo desenvolve-se por impulso oficial, contudo, as partes não podem deixar de cumprir as diligências que lhe são determinadas, como emendar a inicial (art. 312) e fornecer as informações requeridas (art. 485, inc.

III), a fim de que o processo tenha seu curso normal.

No presente caso, verifico que a parte autora mudou-se e não informou o seu endereço atualizado nos autos.

A este respeito, o Código de Processo Civil estabelece que é obrigação das partes manter nos autos endereço correto e atualizado, propiciando assim, todos os elementos necessários à regular composição e desenvolvimento válido do processo.

Se a parte demandante promove mudança de endereço sem comunicar ao Juízo, induzindo os serviços judiciários a trabalhar inutilmente, não é razoável permitir que se proceda a sua intimação por edital.

Ademais, considera-se válida a intimação dirigida ao endereço da autora que consta nos autos conforme estabelece o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Diante disso, há de se considerar que o autor foi devidamente intimado, satisfazendo-se a exigência do artigo 485, § 1º, do CPC.

Outrossim, impossibilitada a intimação pessoal da parte, apesar de ter sido esta determinada, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, já que demonstrado desinteresse pela ação. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, configurado o abandono de causa por mais de trinta dias, julgo extinto o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil.

Custa pela requerente, na forma regimental, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita, que ora defiro, nos moldes do art. 98 do CPC.

Deixo de condenar em honorários diante da ausência de citação da parte demandada.

DOU A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do art. 121-A do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, e cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos.

CEARÁ-MIRIM, data do sistema.

Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito
08/11/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/05/2023 13:39

Conclusos para decisão
12/03/2023 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2023 09:40

Juntada de Petição de diligência
12/03/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2023 09:37

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 14:49

Expedição de Mandado.
15/02/2023 14:49

Expedição de Mandado.
14/11/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:07

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:01

Decorrido prazo de AUTORA em 27/05/2022.
28/05/2022 02:55

Decorrido prazo de SILVANO EDUARDO DIAS SILVA em 27/05/2022 23:59.
25/04/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 20:51

Juntada de Petição de diligência
12/08/2021 10:05

Expedição de Mandado.
09/08/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 12:08

Conclusos para despacho
10/05/2021 12:07

Decorrido prazo de Rafaella Ramalho Rodrigues e Rodrigo Ramalho Rodrigues em 22/05/2020.
11/06/2020 03:06

Decorrido prazo de SILVANO EDUARDO DIAS SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
11/06/2020 03:06

Decorrido prazo de SILVANO EDUARDO DIAS SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
28/03/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2020 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2020 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2020 13:23

Juntada de ato ordinatório
02/12/2019 11:50

Outras Decisões
24/05/2019 17:57

Conclusos para despacho
24/05/2019 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803066-22.2023.8.20.5108

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Jose Batista

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/07/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0800042-50.2019.8.20.5132

Fundo de Investimentos em Direito Credit...

Adriano Ricardo da Silva Franca

Advogado: Rosany Araujo Parente

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/01/2019 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0802755-31.2023.8.20.5108

Jose Neto da Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/07/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0802367-31.2023.8.20.5108

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/10/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0802367-31.2023.8.20.5108

Maria de Fatima da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Raul Vinniccius de Morais

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/06/2023 14:51

Exibir Processo