07/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 16/11/2023.
07/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
23/10/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 09:30

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 02:54

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO NETO em 22/10/2024 23:59.
12/10/2024 05:25

Decorrido prazo de LINCON VICENTE DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:34

Decorrido prazo de LINCON VICENTE DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:53

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0841067-48.2019.8.20.5001 Ação: SOBREPARTILHA EM INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: WAGNEY LEANDRO OLINTO DA SILVA SENTENÇA CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA SOBREPARTILHA.HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INC.

VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Trata-se de procedimento de Sobrepartilha do inventário judicial promovido por Wagney Leandro Olinto da Silva, no qual se pretende a fixação de aluguel e a cobrança de valor retroativo a título de aluguel pelo usufruto do imóvel.

Juntou documentos.

Durante a tramitação processual, o requerente peticionou, Id nº 124012951, solicitando a desistência da Sobrepartilha, tendo em vista as partes haverem transigido extrajudicialmente. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Dispõe o Código de Processo Civil: "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Em apreciação aos autos, constatei que a situação processual se subsume, em jurídicos contornos, ao precitado dispositivo normativo, impondo-se, por imperativo legal, a homologação, por sentença, do pretendido pedido de desistência da ação.

Pelo exposto e por tudo o que dos autos consta, JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto sem resolução meritória o presente feito, o que faço arrimada no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

I.

Natal, RN, 16 de setembro de 2024.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
19/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:58

Extinto o processo por desistência
20/06/2024 09:01

Conclusos para decisão
19/06/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:25

Processo Reativado
13/06/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:41

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:39

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
26/11/2023 07:19

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:17

Expedição de Alvará.
16/11/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:03

Conclusos para despacho
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0841067-48.2019.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTES: CARLOS OLINTO DA SILVA, WAGNEY LEANDRO OLINTO DA SILVA, WÉLBER LISANDRO OLINTO DA SILVA E KARLA ANGÉLICA OLINTO DA SILVA INVENTARIADA: IVONAIDE MARIA OLINTO DA SILVA DESPACHO Expeça a Secretaria Unificada Carta de Adjudicação referente ao bem imóvel discriminado no Id nº 104756347, em favor de João Maria Ricardo da Silva, casado sob o regime de Comunhão Parcial de Bens com Ana Maria da Silva, ambos qualificados, Id nº 104756347, consoante Sentença Homologatória de Plano de Partilha, Id nº 71220830.

P.

I.

Natal, RN, 30 de outubro de 2023.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
14/11/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 06:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:02

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:01

Juntada de Petição de petição incidental
07/08/2023 13:06

Juntada de Petição de petição incidental
07/08/2023 13:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/08/2023 12:53

Juntada de Petição de petição incidental
28/07/2023 03:37

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO NETO em 27/07/2023 23:59.
10/07/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:52

Expedição de Alvará.
03/07/2023 12:11

Juntada de Certidão
25/05/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:14

Outras Decisões
27/04/2023 11:00

Conclusos para decisão
18/04/2023 08:58

Juntada de Petição de petição incidental
11/04/2023 15:16

Expedição de Alvará.
06/04/2023 12:08

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:19

Processo Reativado
16/03/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:15

Conclusos para decisão
13/02/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 10:56

Arquivado Definitivamente
02/06/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 08:18

Processo Reativado
24/05/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 15:03

Conclusos para decisão
19/05/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 11:56

Arquivado Definitivamente
07/03/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:41

Expedição de Certidão.
04/03/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 22:40

Conclusos para despacho
14/10/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 12:52

Conclusos para despacho
01/10/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 09:53

Transitado em Julgado em 31/08/2021
01/09/2021 00:35

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO NETO em 31/08/2021 23:59.
19/08/2021 01:57

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO NETO em 18/08/2021 23:59.
17/08/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 16/08/2021 23:59.
28/07/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:08

Julgado procedente o pedido
17/07/2021 11:22

Conclusos para despacho
15/07/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 20:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 23:19

Conclusos para julgamento
23/06/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 01:31

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO NETO em 18/06/2021 23:59.
12/05/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2021 20:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 14:39

Conclusos para despacho
07/05/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 20:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 02:26

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO NETO em 25/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 11:07

Conclusos para despacho
08/02/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 12:19

Conclusos para despacho
25/01/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 20:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 20:36

Juntada de ato ordinatório
16/11/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 15:26

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 12:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 16:55

Conclusos para despacho
03/08/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 14:32

Conclusos para despacho
13/07/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 01:28

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO NETO em 25/05/2020 23:59:59.
18/06/2020 13:01

Juntada de Certidão
08/06/2020 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 10:36

Conclusos para despacho
04/06/2020 10:36

Juntada de Certidão
23/04/2020 19:33

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO NETO em 13/03/2020 23:59:59.
13/04/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 08:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 08:35

Juntada de ato ordinatório
16/02/2020 21:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 05:15

Decorrido prazo de CARLOS OLINTO DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 09:59

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 08:01

Conclusos para despacho
20/01/2020 00:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2020 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2020 12:03

Juntada de Petição de diligência
22/12/2019 16:06

Expedição de Mandado.
14/12/2019 01:37

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO NETO em 13/12/2019 23:59:59.
12/11/2019 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 22:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 11:30

Conclusos para despacho
06/11/2019 11:29

Juntada de Certidão
05/11/2019 05:24

Decorrido prazo de CARLOS OLINTO DA SILVA em 04/11/2019 23:59:59.
09/10/2019 02:24

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO NETO em 08/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 13:29

Juntada de Certidão
19/09/2019 08:40

Juntada de Certidão
19/09/2019 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2019 14:41

Conclusos para despacho
13/09/2019 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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