TJRN - 0801583-67.2022.8.20.5600

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 01ª PROMOTORIA MACAU

59ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL MACAU/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO ALEXANDRE DE MELO LIMA

CPF *30.***.*03-12

FRANCISCO CANINDE DOS SANTOS

CPF *12.***.*33-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 02ª PROMOTORIA APODI

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 07.628.844/0001-20

1ª DEFENSORIA DE MACAU

FELIPE DE OLIVEIRA CARDOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 00:55

    Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE DE MELO LIMA em 16/02/2024 23:59.

  • 26/11/2024 13:34

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 26/11/2024 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 20/05/2024 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 16:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/05/2024 14:24

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/05/2024 14:23

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2024 14:23

    Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

  • 09/05/2024 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 18:45

    Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE DE MELO LIMA em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 18:12

    Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE DE MELO LIMA em 15/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 16:42

    Juntada de diligência

  • 25/03/2024 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 3673-9540 / Email: [email protected] Processo: 0801583-67.2022.8.20.5600 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN - 01ª Promotoria Macau Réu: MPRN - 01ª Promotoria Macau EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 60 dias) DESTINATÁRIO: MARCIO ALEXANDRE DE MELO LIMA, CPF nº *30.***.*03-12, nascido em 19/10/1977, filho de MARIA HELENA DE MELO LIMA.

    FINALIDADE: Pelo presente edital, fica intimado o destinatária acima mencionado, o qual se encontra atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 10(dez) dias, o pagamento de 82 (oitenta e dois) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, atualmente no valor equivalente a R$ 3.399,92 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), o qual deverá ser depositado em favor do FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL na CONTA CORRENTE: CONTA CORRENTE: 11.934-2, AGÊNCIA: 3.795-8, BANCO DO BRASIL S.A.

    ADVERTÊNCIA: Caso o pagamento não seja efetuado, o devedor será inscrito na dívida ativa do Estado do Rio Grande do Norte.

    OBSERVAÇÃO: O devedor deverá pagar o tributo através de guia de recolhimento disponibilizada pela Comarca de Macau/RN, cujo comprovante deverá ser apresentado para que seja anexado aos autos do processo.

    Macau/RN, 30 de outubro de 2023.

    CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)

  • 10/11/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 12:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/03/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 10:48

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 10:48

    Juntada de decisão

  • 20/10/2022 13:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/10/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 15:29

    Transitado em Julgado em 11/10/2022

  • 10/10/2022 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2022 00:41

    Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE DE MELO LIMA em 04/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 21:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 21:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2022 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 17:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 16:41

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 19/09/2022 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 15:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2022 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 12:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/08/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 17:53

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 13:51

    Audiência instrução realizada para 30/08/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 30/08/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 10:22

    Desentranhado o documento

  • 30/08/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 13:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/08/2022 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2022 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2022 16:15

    Audiência instrução designada para 30/08/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 22/08/2022 16:25

    Audiência instrução cancelada para 23/08/2022 14:30 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 22/08/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 17:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2022 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2022 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 16:45

    Audiência instrução redesignada para 23/08/2022 14:30 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 10/08/2022 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 09:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2022 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2022 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2022 15:55

    Desentranhado o documento

  • 09/08/2022 15:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2022 15:55

    Desentranhado o documento

  • 09/08/2022 15:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2022 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2022 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2022 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 14:01

    Audiência instrução designada para 22/08/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 03/08/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 18:24

    Desentranhado o documento

  • 21/07/2022 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 15:47

    Audiência instrução realizada para 21/07/2022 14:00 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 21/07/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2022 01:37

    Publicado Intimação em 14/07/2022.

  • 15/07/2022 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 19:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/07/2022 17:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 17:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/07/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 12/07/2022 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 09:05

    Audiência instrução designada para 21/07/2022 14:00 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 11/07/2022 21:16

    Outras Decisões

  • 11/07/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 17:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 17:35

    Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE DE MELO LIMA em 22/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 19:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2022 19:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2022 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 10:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2022 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2022 14:20

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/06/2022 11:10

    Recebida a denúncia contra Márcio Alexandre de Melo Lima e Francisco Canindé dos Santos

  • 03/06/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 11:36

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 17/05/2022 10:59

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 15/05/2022 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 13:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/05/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 13:30

    Desentranhado o documento

  • 06/05/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 23:00

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/05/2022 22:59

    Audiência de custódia realizada para 05/05/2022 13:30 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.

  • 05/05/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 13:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/05/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 10:10

    Audiência de custódia designada para 05/05/2022 13:30 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.

  • 05/05/2022 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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