27/11/2023 14:27

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 14:26

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:26

Juntada de termo
20/11/2023 10:13

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
18/11/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0100226-38.2020.8.20.0112 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA APODI REU: ERICO TAVARES SILVA, WILLYANO MOISES ROMAO ARAUJO, UENIA COSTA DE SOUZA, MARUSCA CARLA LOPES DE SOUSA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em desfavor dos réus descritos em epígrafe.

Foi determinada a restituição dos bens indicados no ID. 104001857, conforme despacho de ID. 104240440, bem como determinado o descarte de outros itens, a saber: 01 (uma) balança de precisão e 2 (dois) volumes de saquinhos plásticos.

Certificou-se o decurso de prazo de 30 dias sem qualquer manifestação dos réus em relação aos bens indicados.

Oportunamente, o Ministério Público requereu o perdimento dos bens não reclamados, opinando pela destruição dos objetos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Ao compulsar os autos, nota-se que, de fato, se encontram depositados perante a Secretaria Judiciária desta Unidade, ainda sem destinação, os seguintes bens: 03 (três) celulares, sendo estes 1 – Samsung; 1-LG e 1 – Motorola, 01 (um) relógio de pulso e 01 (um) cordão dourado, conforme certidão de ID. 104001857 Durante o trâmite processual e mesmo após o trânsito em julgado, não foi requerido por nenhum interessado a restituição dos referidos bens, cuja entrega somente seria cabível caso houvesse a comprovação da propriedade, nos termos do art. 120 do CPP.

Ademais, apesar do Código de Processo Penal prever no art. 123 a possibilidade de leiloar os bens não reclamados, entendo que não é razoável sua aplicabilidade no presente caso.

Ora, está evidente que os bens apreendidos (ID. 104001857) estão inutilizáveis em razão do não funcionamento, conforme certificado pelo Chefe de Secretaria, bem como não foram reclamados.

Com isso, consequentemente há a depreciação de seus valores a um patamar irrisório, tornando inviável a realização de leilão, que, certamente, demandaria custos maiores para sua realização.

Então, vê-se pertinente o parecer ministerial no sentido de proceder-se à destruição dos referidos objetos, uma vez que não há mais interesse processual em relação à permanência da apreensão destes.

Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas expendidas, determino que o Chefe de Secretaria desta Vara ou o Responsável pelo Depósito Judicial promova a destruição de 03 (três) celulares, sendo estes 1 – Samsung; 1-LG e 1 – Motorola, 01 (um) relógio de pulso e 01 (um) cordão dourado, descritos na certidão de ID. 104001857, descartando-os em lixo apropriado.

Em seguida, arquivem-se os autos.

Cientifique-se ao Ministério Público.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE A.

JUNIOR Juiz de Direito
16/11/2023 12:51

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
16/11/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
16/11/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0100226-38.2020.8.20.0112 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA APODI REU: ERICO TAVARES SILVA, WILLYANO MOISES ROMAO ARAUJO, UENIA COSTA DE SOUZA, MARUSCA CARLA LOPES DE SOUSA DESPACHO

Vistos.

Diante da ausência de interesse dos donos dos demais bens em reavê-los, vista ao Ministério Público para se manifestar a respeito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Subst.

Legal
14/11/2023 16:19

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:23

Juntada de termo
13/11/2023 14:08

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:07

Juntada de Certidão
19/08/2023 05:31

Decorrido prazo de ISAAC SAMUEL DO CARMO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:01

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 19:10

Decorrido prazo de ARMANDO FLORENTINO DE ARAUJO em 14/08/2023 23:59.
31/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:59

Conclusos para decisão
26/07/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:36

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:02

Juntada de termo
26/07/2023 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:24

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:15

Juntada de Ofício
28/06/2023 09:59

Juntada de Ofício
17/05/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 16:34

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 16:31

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 06:11

Decorrido prazo de Delegacia de Apodi/RN em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 11:06

Publicado Notificação em 01/03/2023.
27/03/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
03/03/2023 07:16

Juntada de termo
02/03/2023 15:24

Juntada de termo
01/03/2023 14:57

Expedição de Alvará.
01/03/2023 14:09

Juntada de termo
01/03/2023 13:30

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:33

Juntada de guia
27/02/2023 16:23

Juntada de termo
27/02/2023 13:43

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:08

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:16

Outras Decisões
09/11/2022 12:35

Conclusos para despacho
09/11/2022 11:45

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:45

Decorrido prazo de UENIA COSTA DE SOUZA em 07/11/2022 23:59.
21/10/2022 04:08

Publicado Intimação em 21/10/2022.
21/10/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 09:32

Conclusos para despacho
21/09/2022 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 09:40

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 09:48

Expedição de Mandado.
15/09/2022 09:25

Desentranhado o documento
15/09/2022 09:25

Juntada de termo
13/09/2022 13:32

Expedição de Ofício.
06/06/2022 13:10

Juntada de termo
06/06/2022 12:53

Expedição de Ofício.
06/06/2022 12:53

Expedição de Ofício.
06/06/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:01

Juntada de termo
20/05/2022 10:57

Juntada de termo
20/05/2022 10:55

Juntada de termo
20/05/2022 10:18

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:16

Expedição de Ofício.
20/05/2022 10:16

Expedição de Ofício.
20/05/2022 09:13

Juntada de termo
19/05/2022 20:59

Decorrido prazo de UENIA COSTA DE SOUZA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 09:04

Juntada de termo
11/05/2022 16:09

Juntada de termo
11/05/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 18:48

Expedição de Ofício.
10/05/2022 18:38

Juntada de termo
10/05/2022 18:36

Expedição de Ofício.
10/05/2022 18:36

Expedição de Ofício.
10/05/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:06

Outras Decisões
10/05/2022 13:55

Juntada de termo
10/05/2022 13:31

Conclusos para decisão
10/05/2022 12:22

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 08:49

Juntada de termo
25/03/2022 01:28

Transitado em Julgado em 21/03/2022
23/03/2022 11:51

Decorrido prazo de UENIA COSTA DE SOUZA em 21/03/2022 23:59.
23/03/2022 05:56

Decorrido prazo de ERICO TAVARES SILVA em 21/03/2022 23:59.
23/03/2022 01:11

Decorrido prazo de ERICO TAVARES SILVA em 21/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:59

Decorrido prazo de UENIA COSTA DE SOUZA em 21/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:45

Decorrido prazo de UENIA COSTA DE SOUZA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:45

Decorrido prazo de ERICO TAVARES SILVA em 10/03/2022 23:59.
09/03/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 11:03

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 11:02

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 10:50

Juntada de Petição de diligência
01/02/2022 06:58

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 06:58

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 06:58

Decorrido prazo de MARUSCA CARLA LOPES DE SOUSA em 31/01/2022 23:59.
27/01/2022 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 12:29

Juntada de Petição de diligência
19/01/2022 16:56

Expedição de Mandado.
19/01/2022 16:50

Expedição de Mandado.
19/01/2022 16:43

Juntada de Certidão
19/01/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 13:37

Conclusos para despacho
14/01/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021 12:53

Juntada de Petição de diligência
02/12/2021 15:40

Expedição de Mandado.
23/11/2021 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 09:37

Juntada de Petição de diligência
23/11/2021 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 09:36

Juntada de Petição de diligência
17/11/2021 14:22

Juntada de termo
17/11/2021 14:00

Expedição de Ofício.
17/11/2021 14:00

Expedição de Ofício.
17/11/2021 13:49

Juntada de termo
17/11/2021 13:43

Expedição de Certidão.
17/11/2021 12:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO (ACUSAÇÃO) em 18/10/2021.
16/11/2021 14:29

Decorrido prazo de WILLYANO MOISES ROMÃO ARAÚJO em 18/10/2021.
19/10/2021 02:41

Decorrido prazo de WILLYANO MOISES ROMAO ARAUJO em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 00:51

Decorrido prazo de ISAAC SAMUEL DO CARMO em 18/10/2021 23:59.
14/10/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 06:59

Decorrido prazo de ARMANDO FLORENTINO DE ARAUJO em 11/10/2021 23:59.
13/10/2021 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 15:15

Juntada de Petição de diligência
13/10/2021 10:35

Juntada de termo
13/10/2021 10:34

Juntada de termo
09/10/2021 02:35

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 02:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA em 08/10/2021 23:59.
01/10/2021 13:26

Juntada de termo
01/10/2021 13:17

Expedição de Ofício.
01/10/2021 13:17

Expedição de Ofício.
01/10/2021 13:13

Expedição de Mandado.
01/10/2021 13:09

Expedição de Mandado.
01/10/2021 13:06

Expedição de Mandado.
01/10/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2021 14:19

Juntada de termo
30/06/2021 16:54

Conclusos para julgamento
30/06/2021 16:12

Juntada de Petição de alegações finais
29/06/2021 03:25

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 28/06/2021 23:59.
26/06/2021 17:21

Juntada de Petição de alegações finais
23/06/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 15:48

Outras Decisões
21/06/2021 10:01

Conclusos para decisão
18/06/2021 16:19

Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2021 14:29

Juntada de Petição de alegações finais
09/06/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 12:05

Juntada de termo
08/06/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:06

Audiência instrução e julgamento realizada para 08/06/2021 09:00 1ª Vara da Comarca de Apodi.
10/05/2021 17:29

Juntada de devolução de mandado
10/05/2021 17:26

Juntada de diligência
29/04/2021 23:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 20:27

Juntada de termo
28/04/2021 20:21

Expedição de Ofício.
27/04/2021 12:19

Juntada de termo
27/04/2021 11:18

Audiência instrução e julgamento designada para 08/06/2021 09:00.
27/04/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:12

Audiência instrução e julgamento realizada para 27/04/2021 09:00.
26/04/2021 12:39

Juntada de Certidão
26/04/2021 12:36

Juntada de Certidão
26/04/2021 12:31

Juntada de Certidão
26/04/2021 12:26

Juntada de Certidão
20/04/2021 11:44

Juntada de Certidão
20/04/2021 10:53

Juntada de Ofício
20/04/2021 10:35

Juntada de termo
13/04/2021 08:16

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2021 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2021 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2021 17:22

Juntada de Petição de diligência
12/04/2021 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2021 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2021 16:50

Juntada de Petição de diligência
12/04/2021 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2021 16:29

Juntada de Petição de diligência
07/04/2021 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 14:43

Juntada de Petição de diligência
31/03/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 08:03

Juntada de Certidão
31/03/2021 07:59

Expedição de Mandado.
31/03/2021 07:56

Expedição de Ofício.
31/03/2021 07:52

Expedição de Ofício.
31/03/2021 07:47

Expedição de Mandado.
31/03/2021 07:44

Expedição de Mandado.
30/03/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:06

Audiência instrução e julgamento designada para 27/04/2021 09:00.
19/03/2021 23:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2021 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2021 09:57

Juntada de Petição de diligência
02/03/2021 11:51

Decorrido prazo de ISAAC SAMUEL DO CARMO em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 15:17

Juntada de termo
01/03/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:49

Juntada de Certidão
01/03/2021 14:38

Audiência instrução e julgamento cancelada para 08/03/2021 13:00.
23/02/2021 13:20

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:20

Decorrido prazo de ARMANDO FLORENTINO DE ARAUJO em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:09

Decorrido prazo de WILLYANO MOISES ROMAO ARAUJO em 22/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2021 10:42

Juntada de Petição de diligência
19/02/2021 09:24

Juntada de termo
12/02/2021 21:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 21:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 15:13

Juntada de termo
11/02/2021 13:48

Expedição de Mandado.
11/02/2021 13:36

Expedição de Ofício.
11/02/2021 13:23

Juntada de Certidão
11/02/2021 13:16

Juntada de Certidão
11/02/2021 13:08

Expedição de Ofício.
11/02/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:45

Expedição de Mandado.
11/02/2021 12:43

Expedição de Mandado.
11/02/2021 11:55

Audiência instrução e julgamento designada para 08/03/2021 13:00.
11/02/2021 11:41

Juntada de termo
11/02/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:16

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
09/02/2021 11:38

Conclusos para decisão
08/02/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 22:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 13:04

Outras Decisões
25/01/2021 16:59

Conclusos para decisão
25/01/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 16:01

Juntada de termo
12/01/2021 11:47

Expedição de Ofício.
12/01/2021 11:02

Juntada de Certidão
12/01/2021 10:48

Juntada de termo
10/12/2020 13:39

Juntada de Petição de comunicações
03/12/2020 21:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 16:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/11/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2020 05:46

Decorrido prazo de MARUSCA CARLA LOPES DE SOUSA em 12/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 03:51

Decorrido prazo de WILLYANO MOISES ROMAO ARAUJO em 03/11/2020 23:59:59.
31/10/2020 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2020 17:56

Juntada de Petição de diligência
24/10/2020 17:05

Decorrido prazo de ERICO TAVARES SILVA em 23/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 12:37

Outras Decisões
23/10/2020 10:18

Conclusos para decisão
22/10/2020 21:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2020 22:11

Juntada de Petição de diligência
14/10/2020 12:31

Decorrido prazo de UENIA COSTA DE SOUZA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2020 11:43

Juntada de Petição de diligência
13/10/2020 10:04

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2020 12:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2020 09:11

Juntada de Petição de diligência
29/09/2020 15:16

Expedição de Mandado.
29/09/2020 15:10

Expedição de Mandado.
29/09/2020 15:06

Expedição de Mandado.
29/09/2020 14:59

Expedição de Mandado.
29/09/2020 14:46

Exclusão de Movimento
29/09/2020 14:46

Exclusão de Movimento
29/09/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 12:01

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/09/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 12:47

Recebida a denúncia
24/09/2020 21:53

Conclusos para decisão
24/09/2020 12:53

Digitalizado PJE
24/09/2020 12:48

Certidão expedida/exarada
24/09/2020 12:11

Recebidos os autos
24/09/2020 10:40

Expedição de termo
24/09/2020 10:22

Juntada de Parecer Ministerial
18/09/2020 09:30

Remetidos os Autos ao Promotor
18/09/2020 09:29

Recebidos os autos do Magistrado
18/09/2020 09:27

Expedição de termo
15/09/2020 12:31

Mero expediente
03/09/2020 09:49

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2020 09:49

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2020 03:07

Concluso para decisão
03/09/2020 03:02

Certidão expedida/exarada
01/09/2020 07:54

Remetidos os Autos ao Promotor
01/09/2020 07:54

Recebimento
01/09/2020 07:54

Recebimento
31/08/2020 05:41

Certidão expedida/exarada
31/08/2020 05:30

Mudança de Classe Processual
21/08/2020 12:38

Certidão expedida/exarada
21/08/2020 12:33

Petição
12/08/2020 11:18

Petição
07/08/2020 01:53

Petição
06/08/2020 12:00

Expedição de termo
06/08/2020 11:46

Prisão
06/08/2020 10:07

Juntada de Parecer Ministerial
06/08/2020 01:44

Expedição de termo
06/08/2020 01:39

Expedição de ofício
05/08/2020 10:41

Expedição de ofício
04/08/2020 05:21

Expedição de ofício
04/08/2020 05:17

Expedição de termo
04/08/2020 03:13

Outras Decisões
03/08/2020 05:04

Expedição de termo
03/08/2020 05:03

Juntada de Parecer Ministerial
03/08/2020 01:30

Expedição de termo
03/08/2020 01:25

Petição
24/07/2020 12:37

Petição
24/07/2020 12:36

Petição
24/07/2020 12:29

Expedição de termo
24/07/2020 09:11

Certidão expedida/exarada
24/07/2020 08:18

Distribuído por sorteio
24/07/2020 01:29

Outras Decisões
24/07/2020 01:18

Juntada de Parecer Ministerial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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