27/02/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 14:20

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/02/2024 23:59.
14/12/2023 14:43

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0804523-13.2023.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INACIA MARIA DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA 1.

Relatório: Trata-se de ação declaratória de nulidade de contratação, proposta por Inácia Maria da Silva em face do Banco Itáu Consignado S.A., ambos já qualificados.

Mediante o despacho de ID nº 108453935, foi deferido o pedido de justiça gratuita, bem como determinado a intimação da parte autora para emendar a inicial.

Intimada, parte autora requereu desistência da ação, consoante petição de ID n.° 111053618. É o relatório.

Passo a decidir. 2.

Fundamentação: A parte autora, através de advogado legalmente habilitado, requereu a desistência da ação, conforme ID nº 111053618.

Determina o art. 485, VIII, do CPC: "O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação." No caso em questão, como não houve a citação da parte ré, não há necessidade de sua anuência ao pedido de desistência. 3.

Dispositivo: Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC.

Sem condenação em custas processuais em razão de a parte requerente ser beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se, com baixa na distribuição.

CAICÓ/RN, data do sistema.

Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/12/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:10

Extinto o processo por desistência
28/11/2023 15:09

Conclusos para julgamento
28/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 01:21

Publicado Intimação em 14/11/2023.
15/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0804523-13.2023.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INACIA MARIA DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita.

Surgindo a hipótese de desatendimento a quaisquer dos pressupostos da petição inicial (arts. 319 e 320 do CPC), ou mesmo caso apresente defeitos ou irregularidades, cumpre ao Juízo ordenar que a parte a emende, no sentido de corrigir, ou complete-a, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme aduz o art. 321 do CPC.

Desse modo, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, I, CPC): A) providenciar a juntada do extrato da conta corrente cadastrada junto ao INSS para recebimento do benefício previdenciário, do período de agosto de 2020 até os dias atuais, a fim de demonstrar o não recebimento do empréstimo impugnado; B) Junte aos autos planilha de cálculo referente a todo o período descontado, especificando o valor dos descontos mensais, bem como a data em que ocorreram.

Diligências e expedientes necessários.

CAICÓ/RN, data do sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 10:14

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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