16/09/2025 01:45

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:47

Juntada de ato ordinatório
17/07/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800216-57.2023.8.20.5152 AUTOR: DENIZE OLIVEIRA CANDIDO REU: BANCO BRADESCO S/A., BANCO DO BRASIL S/A, UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO Trata-se de Ação de Repactuação de Dívidas (superendividamento) proposta por Denise Oliveira Cândido em face das demandadas, todas devidamente qualificadas, amparando sua pretensão na legislação consumerista, bem como na Lei nº 14.181/2021.

No curso do feito, a parte autora firmou acordo com o Banco Bradesco, conforme IDs 146033715 e 149161499.

Além disso, conforme ata de audiência acostada ao ID 146033715, os demandados BANCO DO BRASIL e BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL requereram a abertura do prazo para oferecer contestação. É o relatório.

Inicialmente, dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

No curso do processo, em sede de audiência de conciliação, a parte autora firmou acordo com o banco Bradesco, conforme proposta exposta no ID 146033715.

No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes.

Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes.

Com a homologação da transação, a consequência natural é a extinção do feito com relação às partes concordantes, podendo novo Impulsionamento se noticiado o descumprimento, o que não enseja qualquer dificuldade, haja vista ser o processo virtual.

Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, homologo a transação de Id.nº. 146033715 e resolvo parcialmente o mérito, apenas com relação aos pedidos formulados em desfavor do Banco Bradesco s/a.

Quanto às despesas processuais e honorários advocatícios, observe-se o contido na transação.

Por fim, com no tocante ao prosseguimento do feito com relação às demais demandadas, aguarde-se o decurso do prazo concedido para contestação no ID 146033715.

Cumpra-se.

CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:37

Homologada a Transação
11/06/2025 14:52

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:52

Juntada de ato ordinatório
31/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:41

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:41

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2025 13:57

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 19/03/2025 12:10 em/para 3ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
20/03/2025 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 12:10, 3ª Vara da Comarca de Caicó.
18/03/2025 16:56

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 08:04

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível redesignada conduzida por 19/03/2025 12:10 em/para 3ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
06/02/2025 07:55

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:40

Juntada de Petição de procuração
28/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 09:07

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 07/02/2025 09:20 3ª Vara da Comarca de Caicó.
27/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:10

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800216-57.2023.8.20.5152 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENIZE OLIVEIRA CANDIDO REU: BANCO BRADESCO S/A., BANCO DO BRASIL S/A, UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA DESPACHO Acato a justificativa retro.

Ao CEJUSC para designação de nova audiência de conciliação.

Intimação das partes e demais expedientes a cargo da secretaria.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
24/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:10

Recebidos os autos.
24/09/2024 13:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Caicó
03/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:19

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:19

Juntada de ato ordinatório
06/08/2024 15:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:58

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:21

Conclusos para julgamento
31/07/2024 11:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 11:18

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 31/07/2024 10:50 3ª Vara da Comarca de Caicó.
31/07/2024 11:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 10:50, 3ª Vara da Comarca de Caicó.
30/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:23

Juntada de Petição de procuração
29/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:35

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 31/07/2024 10:50 3ª Vara da Comarca de Caicó.
28/06/2024 04:24

Publicado Intimação em 26/06/2024.
28/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
28/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800216-57.2023.8.20.5152 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENIZE OLIVEIRA CANDIDO REU: BANCO BRADESCO S/A., BANCO DO BRASIL S/A, UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA DESPACHO Ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação.

Por ocasião da audiência, deverá ser apresentada a proposta de repactuação das dívidas anexada pela parte autora em ID 120971051.

Publique-se.

Intimem-se.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
24/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:24

Recebidos os autos.
24/06/2024 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Caicó
19/06/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:03

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:03

Juntada de Certidão
28/05/2024 04:25

Decorrido prazo de DENIZE OLIVEIRA CANDIDO em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:48

Publicado Intimação em 07/05/2024.
08/05/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
08/05/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
08/05/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800216-57.2023.8.20.5152 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENIZE OLIVEIRA CANDIDO REU: BANCO BRADESCO S/A., BANCO DO BRASIL S/A, UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO Trata-se de Ação de Repactuação de Dívidas (superendividamento) proposta por Denise Oliveira Cândido em face das demandadas, todas devidamente qualificadas, amparando sua pretensão na legislação consumerista, bem como na Lei nº 14.181/2021.

Narrou, em síntese, que, em virtude das dívidas contraídas perante os credores demandados, estão comprometidos atualmente cerca de 79% (setenta e nove por cento) de seus vencimentos, tornando impossível o seu adimplemento, bem como o remanescente de seus vencimentos se mostra insuficiente para garantir-lhe o mínimo existencial.

Em razão disso, requereu, liminarmente: a) Seja determinada a suspensão das cobranças pelos réus, e sucessivamente, seja a Parte Autora autorizada a depositar em juízo o montante de R$ 1.657,79 (mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos) – equivalente a 30% de sua renda líquida mensal; b) Seja determinada a suspensão da exigibilidade dos demais valores devidos, ao menos até a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 104-A do CDC; c) que os REQUERIDOS se abstenham de incluir o nome da parte autora em cadastros de restrição de crédito pelas dívidas aqui discutidas, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este d. juízo.

Assim, a parte autora não questiona a validade dos contratos.

O objeto da presente ação versa acerca de superendividamento e, para tanto, deve seguir o rito apropriado desse tipo de ação, motivo pelo qual devo chamar o feito a ordem.

Em atenção aos novos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre os quais o fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores e a prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor, a recente Lei nº 14.181/2021 acrescentou à legislação consumerista o rito de repactuação de dívidas, fixado no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor (CDC), cujo objetivo consiste na atribuição de meios processuais para que pessoas naturais em estado de insolvência possam apresentar planos de pagamento de dívidas a mutuantes, expediente em muito semelhante com o processo de recuperação judicial conferido às sociedades empresárias. É inconteste que o ordenamento jurídico pátrio, em uma interpretação sistemática, confere às pessoas naturais a proteção do mínimo existencial.

Se na seara do direito público a literatura jurídica já tem por cristalizado tal direito, extraível da previsão de direitos sociais e dos deveres de proteção e proibição de proteção insuficiente imputáveis ao Poder Público, o mesmo pode se dizer de uma dimensão própria do mínimo existencial aplicável no âmbito do direito privado, cuja concepção de um patrimônio mínimo é conclusão hermenêutica inarredável em razão da força normativa da Constituição sobre as relações privadas.

O Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022, responsável por regular a lei do superendividamento, dispôs que o mínimo existencial corresponde a renda mensal do consumidor pessoa natural equivalente a vinte e cinco por cento (25%) do salário-mínimo vigente na data de publicação do Decreto, que a época correspondia a R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais), conforme a Lei 14.358/2022.

Conforme dito em Petição Inicial de ID 100532670, a parte autora possui rendimento mensal bruto de R$ 7.421,72 (sete mil e quatrocentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos), tendo em vista que exercer o cargo de professora e possui estabilidade financeira.

Verifica-se nos contracheques anexados no ID 100532673 que a autora possui estabilidade financeira, tendo em vista que recebe que recebe mensalmente um valor fixo de 3.161,44 (três mil, cento e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

Somando os empréstimos (consignados e cartões) constantes no contracheque da autora perfaz um montante de R$ 2.354,55 (três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), correspondendo, portanto, a apenas 32% do seu rendimento, dentro do limite legal.

A legislação em questão delibera uma série de critérios para a própria configuração do direito do consumidor, merecendo destaque o que preconiza o §3º do art. 54 – A do CDC, in verbis: § 3º O disposto neste Capítulo não se aplica ao consumidor cujas dívidas tenham sido contraídas mediante fraude ou má-fé, sejam oriundas de contratos celebrados dolosamente com o propósito de não realizar o pagamento ou decorram da aquisição ou contratação de produtos e serviços de luxo de alto valor.’ Nesse sentido, a proteção conferida pela teoria do superendividamento destina-se aos consumidores de boa-fé que, apesar de desejarem, não possuem renda ou patrimônio para honrar os compromissos assumidos.

Segundo a sistemática instaurada pelo CDC, o procedimento de repactuação de dívidas se inicia pela conciliação entre o devedor e os seus credores, na qual é apresentado um plano de pagamento pelo autor com prazo máximo de 5 (cinco) anos (art. 104-A do CDC).

Assim, intimo a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, adeque a presente ação ao rito devido, conforme previsto em lei. .

Caicó/RN, 16 de abril de 2024.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
03/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:34

Outras Decisões
03/04/2024 11:40

Conclusos para decisão
08/03/2024 07:25

Publicado Intimação em 16/11/2023.
08/03/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
01/03/2024 02:40

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDO ROLDAO GARBES SIQUEIRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:39

Decorrido prazo de NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:23

Decorrido prazo de LILIANE CESAR APPROBATO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:58

Decorrido prazo de LILIANE CESAR APPROBATO em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:41

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 06:38

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800216-57.2023.8.20.5152 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENIZE OLIVEIRA CANDIDO REU: BANCO BRADESCO S/A., BANCO DO BRASIL S/A, UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo.

Caso se tratem de provas documentais, as partes devem juntar os documentos no referido prazo, ouvindo-se a parte contrária em igual prazo.

Em se tratando de outros meios de prova admitidos, deve a parte especificar e fundamentar a sua necessidade, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do CPC.

Advirta-se às partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Havendo indicação de provas, faça-se conclusão para despacho, e, noutro sentido, conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
24/01/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:59

Conclusos para decisão
18/01/2024 11:59

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800216-57.2023.8.20.5152 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENIZE OLIVEIRA CANDIDO REU: BANCO BRADESCO S/A., BANCO DO BRASIL S/A, UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo a parte autora para, querendo e no prazo de 15 dias (30 dias em se tratando de Defensoria Pública, Fazenda Pública e Núcleo de Prática Jurídica), manifestar-se sobre preliminar(es)/documento(s) apresentado(a)(s) nas contestações IDs: (108068333, 104661635, 103878270, 103628697, 103539838, 103476601).

O presente ato foi elaborado e assinado por ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS.
14/11/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:34

Juntada de Certidão
05/10/2023 20:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 12:49

Juntada de aviso de recebimento
29/09/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/09/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2023 09:50

Audiência conciliação realizada para 11/09/2023 09:15 3ª Vara da Comarca de Caicó.
11/09/2023 09:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2023 09:15, 3ª Vara da Comarca de Caicó.
11/09/2023 09:04

Juntada de Petição de substabelecimento
10/09/2023 18:50

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2023 14:46

Juntada de Petição de substabelecimento
06/09/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:53

Audiência conciliação redesignada para 11/09/2023 09:15 3ª Vara da Comarca de Caicó.
16/08/2023 07:52

Recebidos os autos.
16/08/2023 07:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Caicó
16/08/2023 07:47

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:43

Conclusos para despacho
09/08/2023 08:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2023 08:35

Juntada de ato ordinatório
07/08/2023 10:11

Juntada de aviso de recebimento
07/08/2023 09:56

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 17:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/07/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 11:10

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 06:26

Decorrido prazo de DENIZE OLIVEIRA CANDIDO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 06:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 10:23

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 12:10

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 11:23

Audiência conciliação designada para 17/08/2023 09:40 3ª Vara da Comarca de Caicó.
11/07/2023 08:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:19

Recebidos os autos.
10/07/2023 11:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Caicó
06/07/2023 21:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/06/2023 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 10:07

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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