18/09/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 08:12

Transitado em Julgado em 17/09/2025
18/09/2025 00:13

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 17/09/2025 23:59.
10/09/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 04:21

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0803419-39.2016.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: BRUNO LUAM DANTAS DE SOUZA e outros INVENTARIANTE: IVONETE DANTAS INVENTARIADO: ANDRÉ LINO DE SOUZA VISTOS EM CORREIÇÃO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO, promovida em razão do falecimento de ANDRÉ LINO DE SOUZA, no ano de 2016, conforme certidão de óbito de ID. 4821767.

O inventariado ao tempo do óbito era casado com IVONETE DANTAS, sob o regime de comunhão parcial de bens (ID. 4821770 – Pág. 3), e deixou 01 (um) filho, BRUNO LUAM DANTAS.

Em despacho de ID. 156084974, foi determinada a intimação da inventariante para que anexasse a certidão negativa de débito da fazenda municipal.

No entanto, decorrido o prazo legal, a inventariante permaneceu silente, mesmo tendo sido intimada pessoalmente, conforme certidão de ID. 157705361.

Intimado o filho do inventariado para informar interesse no prosseguimento do feito e no exercício da inventariança, o herdeiro manteve-se inerte, conforme ID. 161574687. É o que importa relatar.

Decido.

O Código de Processo Civil preconiza em seu Art. 485, III que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa.

No caso em apreço, constato que a situação processual se subsume ao supracitado dispositivo normativo, vez que evidente é o abandono da referida causa, estendendo-se o feito por longos 09 (nove) anos.

Ultrapassando demasiadamente o prazo estabelecido no Art. 611 do CPC, haja vista o reiterado descumprimento das diligências pertinentes por parte dos interessados.

Diante do exposto e por tudo o que dos autos consta, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, por abandono da causa, o que faço com arrimo no Art. 485, III, § 1º do Código de Processo Civil.

Revogo a Decisão de ID. 89549852, que nomeou a inventariante.

Ciência à Fazenda Pública Estadual.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

NATAL/RN, 22 de agosto de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/08/2025 08:55

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:41

Decorrido prazo de BRUNO LUAM DANTAS DE SOUZA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:14

Decorrido prazo de BRUNO LUAM DANTAS DE SOUZA em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:39

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0803419-39.2016.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: BRUNO LUAM DANTAS DE SOUZA e outros INVENTARIANTE: IVONETE DANTAS INVENTARIADO: ANDRÉ LINO DE SOUZA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO, promovida em razão do falecimento de ANDRÉ LINO DE SOUZA, no ano de 2016, conforme certidão de óbito de ID. 4821767.

O inventariado ao tempo do óbito era casado com IVONETE DANTAS, sob o regime de comunhão parcial de bens (ID. 4821770 – Pág. 3), e deixou 01 (um) filho, BRUNO LUAM DANTAS.

Em despacho de ID. 156084974 foi determinada a intimação da inventariante para que anexasse a certidão negativa de débito da fazenda municipal.

No entanto, decorrido o prazo legal, a inventariante permaneceu silente, mesmo tendo sido intimada pessoalmente, conforme certidão de ID. 157705361.

Diante do exposto, intime-se o herdeiro, BRUNO LUAM DANTAS, por meio dos seus advogados, para, em 10 (dez) dias, informar se possui interesse no exercício da inventariança e no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, na forma do art. 485 do CPC.

P.I.

Natal/RN, 22 de julho de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:21

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
26/06/2025 06:46

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/05/2025 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 07:58

Conclusos para despacho
11/03/2025 07:57

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:10

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:06

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 26/02/2025 23:59.
07/12/2024 04:12

Publicado Intimação em 04/11/2024.
07/12/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
06/12/2024 21:05

Publicado Intimação em 14/11/2024.
06/12/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
06/12/2024 15:39

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0803419-39.2016.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: BRUNO LUAM DANTAS DE SOUZA e outros INVENTARIANTE: IVONETE DANTAS INVENTARIADO: ANDRÉ LINO DE SOUZA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO, promovida em razão do falecimento de ANDRÉ LINO DE SOUZA, no ano de 2016, conforme certidão de óbito de ID. 4821767.

O falecido, ao tempo do óbito era casado com IVONETE DANTAS, sob o regime de comunhão parcial de bens (certidão de casamento em ID. 4821770 – Pág. 3), e deixou 01 (um) filho, BRUNO LUAM DANTAS.

Em Despacho de ID. 136025474, ficou determinada a intimação da inventariante para anexar aos autos certidão negativa de débito da Fazenda Municipal ou certidão positiva com efeito negativa.

Adveio petição de ID. 137514949, na qual a inventariante requereu a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprir com a diligência, alegando impossibilidade financeira para emissão da referida certidão no momento.

Diante do exposto, DEFIRO a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias, para fiel atendimento da Despacho de ID. 136025474.

P.I.

Natal/RN, 2 de dezembro de 2024 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 02:13

Publicado Intimação em 15/02/2024.
01/12/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
30/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0803419-39.2016.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: BRUNO LUAM DANTAS DE SOUZA e outros INVENTARIANTE: IVONETE DANTAS INVENTARIADO: ANDRÉ LINO DE SOUZA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO, promovida em razão do falecimento de ANDRÉ LINO DE SOUZA, no ano de 2016, conforme certidão de óbito de ID. 4821767.

O falecido, ao tempo do óbito era casado com IVONETE DANTAS, sob o regime de comunhão parcial de bens (certidão de casamento em ID. 4821770 – Pág. 3), e deixou 01 (um) filho, BRUNO LUAM DANTAS.

O acervo hereditário é composto de 01 (um) veículo (CRLV em ID. 119459283) e valores em conta judicial (ID. 97215300).

Compulsando aos autos, verifico que o falecido deixou débitos junto à Fazenda Municipal, conforme documento de ID. 135962670.

Diante do exposto, intime-se a inventariante, através dos seus advogados, para, em 05 (cinco) dias, comprovar a quitação do débito supracitado, por meio da certidão negativa de débito da Fazenda Municipal ou certidão positiva com efeito negativa.

P.I.

Natal/RN, 12 de novembro de 2024 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 07:35

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0803419-39.2016.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: BRUNO LUAM DANTAS DE SOUZA e outros INVENTARIANTE: IVONETE DANTAS INVENTARIADO: ANDRE LINO DE SOUZA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO, promovida em razão do falecimento de ANDRÉ LINO DE SOUZA, no ano de 2016, conforme certidão de óbito de ID. 4821767.

O falecido, ao tempo do óbito era casado com IVONETE DANTAS, sob o regime de comunhão parcial de bens (certidão de casamento em ID. 4821770 – Pág. 3), e deixou 01 (um) filho, BRUNO LUAM DANTAS.

O acervo hereditário é composto de 01 (um) veículo (CRLV) e valores em conta judicial (ID. 97215300).

Os interessados apresentaram plano de partilha amigável, conforme ID. 134551558.

Compulsando aos autos, verifico que o documento que atesta a propriedade do bem arrolado está em ordem.

Resta, agora, apenas pendente a obtenção das certidões negativas de débito para conclusão do processo.

Diante do exposto, intime-se a inventariante, através dos seus advogados, para, em 05 (cinco) dias, anexar as Certidões Negativas de Débito das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, atualizadas, em nome do inventariado.

Após, venham os autos conclusos para Sentença Homologatória.

P.I.

Natal/RN, 30 de outubro de 2024 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 19:11

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:56

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:56

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 18/10/2024 23:59.
04/10/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 04:16

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:29

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:21

Decorrido prazo de IVONETE DANTAS em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 19:06

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:04

Expedição de Mandado.
03/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:44

Conclusos para despacho
20/06/2024 05:34

Expedição de Certidão.
20/06/2024 05:34

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 05:34

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 19/06/2024 23:59.
17/05/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:07

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:57

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2024 19:37

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:31

Expedição de Mandado.
08/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:58

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:58

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 18/12/2023 23:59.
16/11/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
16/11/2023 12:58

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0803419-39.2016.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: BRUNO LUAM DANTAS DE SOUZA e outros INVENTARIANTE: IVONETE DANTAS INVENTARIADO: ANDRE LINO DE SOUZA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO, promovida em razão do falecimento de ANDRÉ LINO DE SOUZA, no ano de 2016, conforme certidão de óbito de ID. 4821767.

O acervo hereditário é composto de 01 (um) veículo e valores mantidos em conta bancária titularizada pelo de cujus (ID. 97215300).

Intime-se a inventariante, através dos seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, cumprir as seguintes diligências: 01) Anexar plano de partilha, observando-se a relação dos bens que compõem o quinhão de cada um dos herdeiros e as características que o individualizam (valor, natureza e qualidade); 02) Apresentar CLRV do veículo arrolado, que deve ser livre de qualquer ônus e gravame, com a propriedade do falecido comprovada; 03) Colacionar as certidões negativas de débito das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, em nome do de cujus.

Cumprida todas as diligências, venham-me conclusos.

P.I.

Natal/RN, 30 de outubro de 2023.

EVELINE GUEDES LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/11/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:05

Conclusos para despacho
02/08/2023 07:57

Decorrido prazo de IVONETE DANTAS em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 19:11

Juntada de Petição de certidão
26/07/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:58

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:27

Expedição de Mandado.
06/07/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:19

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:19

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:26

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:06

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 15/05/2023 23:59.
14/04/2023 03:12

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 13/04/2023 23:59.
24/03/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:51

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:49

Juntada de Certidão
16/03/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 08:48

Conclusos para despacho
31/10/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:20

Conclusos para despacho
06/09/2022 14:20

Juntada de Certidão
29/08/2022 23:09

Decorrido prazo de BRUNO LUAM DANTAS DE SOUZA em 25/08/2022 23:59.
08/08/2022 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 07:26

Juntada de Petição de diligência
05/08/2022 09:09

Expedição de Mandado.
06/07/2022 11:00

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 05/07/2022 23:59.
15/06/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:08

Conclusos para despacho
07/06/2022 02:43

Expedição de Certidão.
07/06/2022 02:43

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 06/06/2022 23:59.
06/05/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 17:00

Conclusos para despacho
31/03/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:08

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
12/02/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 10:03

Conclusos para despacho
02/07/2021 10:01

Expedição de Certidão.
25/06/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 08:05

Expedição de Ofício.
04/03/2021 21:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 01:23

Conclusos para decisão
31/07/2020 01:22

Juntada de Certidão
22/07/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 22:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 19:18

Juntada de Petição de parecer
11/03/2020 12:47

Conclusos para despacho
11/03/2020 12:46

Expedição de Certidão.
10/03/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 11:42

Juntada de Certidão
19/10/2018 00:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/09/2018 10:55

Conclusos para decisão
27/09/2018 10:42

Juntada de Ofício
19/09/2018 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2018 12:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 13:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 08:16

Conclusos para julgamento
24/01/2018 08:13

Juntada de Certidão
19/12/2017 00:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/10/2016 15:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2016 15:06

Juntada de Certidão
30/09/2016 11:52

Decorrido prazo de BRUNO LUAM DANTAS DE SOUZA em 20/09/2016 23:59:59.
08/09/2016 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2016 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2016 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2016 15:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2016 14:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2016 10:31

Conclusos para despacho
16/05/2016 08:48

Expedição de Certidão.
12/05/2016 06:23

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 11/05/2016 23:59:59.
01/04/2016 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2016 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2016 08:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2016 16:17

Conclusos para despacho
03/02/2016 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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