03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0101098-98.2017.8.20.0131 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL REU: FRANCISCO ALVES DA COSTA DESPACHO Vistos, etc.

Diante das razões expostas pelo Ministério Público em sua petição, determino a reabertura do prazo para alegações finais de ambas as partes, no prazo de 10 dias.

Prazo comum.

Após, remeter para SENTENÇA.

P.I.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0101098-98.2017.8.20.0131 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL REU: FRANCISCO ALVES DA COSTA DESPACHO Vistos, etc.

Desabilite-se o advogado KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS.

NOMEIO o perito JOÃO BATISTA DA SILVA ARANHA (e-mail [email protected], tel.: 84 99982-8007).

Cumpra-se a secretaria todos os demais atos necessários ao exame contábil.

P.I.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0101098-98.2017.8.20.0131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM.

Juiz, intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar a complementação dos honorários, ou seja, depositar o importe de mais R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) sob pena de preclusão da prova pericial.

São Miguel/RN, 3 de julho de 2024.

ELBA MEIRE CARVALHO DOS REIS Auxiliar de Secretaria
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0101098-98.2017.8.20.0131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM.

Juiz, intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar a complementação dos honorários, ou seja, depositar o importe de mais R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) sob pena de preclusão da prova pericial.

São Miguel/RN, 3 de julho de 2024.

ELBA MEIRE CARVALHO DOS REIS Auxiliar de Secretaria
15/05/2024 11:59

Conclusos para decisão
15/05/2024 04:35

Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 04:35

Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 20:47

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 05:37

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0101098-98.2017.8.20.0131 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL REU: FRANCISCO ALVES DA COSTA DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação acerca do pedido de majoração dos honorários periciais formulados pelo expert no Id. 118233284, no prazo comum de 10 (dez) dias.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 08:25

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:39

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:39

Decorrido prazo de DANIEL GOMES GURGEL DANTAS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:39

Decorrido prazo de DANIEL GOMES GURGEL DANTAS em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 13:00

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
16/11/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0101098-98.2017.8.20.0131 AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL REU: FRANCISCO ALVES DA COSTA DECISÃO- PROCESSO META CNJ Vistos, etc.

Considerando a informação acostada pela secretaria, a perícia não deve mais ser realizada pelo NUPEJ, mas sim por nomeação direta deste magistrado.

Os honorários periciais já foram pagos.

Para realização da perícia, nomeio a profissional de contabilidade Daniel Gomes Gurgel Dantas- 84 99934-1035.

Cumpra-se a secretaria todos os demais atos necessários ao exame contábil.

P.I.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2023 14:51

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:15

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:21

Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:21

Decorrido prazo de KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:21

Outras Decisões
03/04/2023 11:04

Conclusos para decisão
03/04/2023 09:30

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 11:45

Juntada de Petição de petição incidental
04/07/2022 11:04

Conclusos para decisão
10/06/2022 01:36

Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 09/06/2022 23:59.
01/06/2022 05:49

Decorrido prazo de KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS em 31/05/2022 23:59.
30/05/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 08:05

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA COSTA em 26/01/2022 23:59.
23/11/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 17:46

Outras Decisões
10/11/2021 13:03

Conclusos para decisão
09/11/2021 16:30

Outras Decisões
09/02/2021 12:55

Conclusos para despacho
14/09/2020 21:40

Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 09/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 22:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 10:31

Conclusos para julgamento
15/05/2020 10:31

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
10/03/2020 14:13

Conclusos para decisão
22/01/2020 13:38

Recebidos os autos
22/01/2020 01:35

Digitalizado PJE
02/12/2019 03:57

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
02/12/2019 03:55

Recebidos os autos do Magistrado
24/09/2019 11:59

Concluso para despacho
05/07/2019 01:19

Petição
03/07/2019 11:12

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2019 11:12

Recebidos os autos do Ministério Público
11/06/2019 04:07

Remetidos os Autos ao Promotor
06/06/2019 08:41

Certidão expedida/exarada
05/06/2019 05:25

Petição
20/05/2019 11:35

Recebido os Autos do Advogado
26/04/2019 10:16

Remetidos os Autos ao Advogado
12/04/2019 11:09

Juntada de mandado
12/04/2019 11:09

Juntada de mandado
28/03/2019 11:43

Certidão de Oficial Expedida
28/03/2019 11:43

Certidão de Oficial Expedida
20/03/2019 04:39

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2019 04:39

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2019 07:56

Certidão expedida/exarada
18/03/2019 04:25

Remetidos os Autos ao Promotor
15/03/2019 12:24

Relação encaminhada ao DJE
15/03/2019 09:04

Relação encaminhada ao DJE
14/03/2019 02:20

Expedição de Mandado
14/03/2019 02:16

Expedição de Mandado
22/02/2019 01:26

Recebidos os autos do Magistrado
22/02/2019 01:26

Recebidos os autos do Magistrado
21/02/2019 05:24

Mero expediente
21/09/2018 09:56

Concluso para despacho
19/09/2018 12:06

Petição
19/09/2018 11:47

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2018 11:47

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2018 10:27

Remetidos os Autos ao Promotor
30/08/2018 04:01

Certidão expedida/exarada
03/07/2018 03:45

Petição
04/06/2018 03:47

Juntada de mandado
24/05/2018 10:07

Certidão de Oficial Expedida
02/05/2018 09:24

Expedição de Mandado
23/04/2018 10:29

Mero expediente
14/03/2018 03:24

Recebimento
14/03/2018 03:24

Remessa
13/03/2018 10:21

Liminar
22/09/2017 10:02

Concluso para despacho
14/09/2017 05:47

Certidão expedida/exarada
14/09/2017 05:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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