18/07/2025 00:00

Decorrido prazo de RIZIMAR FERREIRA DE SOUSA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/07/2025 23:59.
28/06/2025 04:57

Publicado Intimação em 26/06/2025.
28/06/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800065-40.2020.8.20.5106 APELANTE: RIZIMAR FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE, EMERSON DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES DECISÃO Do compulsar dos autos, verifico tratar-se de feito no qual se discute a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP.

Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça, decidiu por recurso repetitivo do Tema 1.300 do STJ, ocasião em que determinou o sobrestamento de todos os processos que tramitam em território nacional atinentes a tal matéria, até decisão final daquela Corte.

Isto posto, vão os autos à Secretaria Judiciária a fim de que se aguarde o julgamento do mérito do recurso repetitivo, até decisão final do STJ, providenciando o registro da presente suspensão no PJe – Processo Judicial Eletrônico.

Publique-se.

Natal, data da assinatura no sistema.

JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES Relator 1
24/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
08/04/2025 13:29

Recebidos os autos
08/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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