TJRN - 0809294-62.2023.8.20.5124
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 12:34
Arquivado Definitivamente
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25/08/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:32
Transitado em Julgado em 18/08/2025
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19/08/2025 00:33
Decorrido prazo de HAKAHITO SANTOS GALVAO em 18/08/2025 23:59.
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08/08/2025 01:52
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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08/08/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 13:45
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] INQUÉRITO POLICIAL (279) 0809294-62.2023.8.20.5124 De ordem do(a) MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa para ciência da Sentença ID 159761249.
ELOYSI CHRISTIE NASCIMENTO DE BARROS Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
06/08/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 15:18
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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28/07/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 21:37
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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16/07/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 10:28
Juntada de Certidão
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19/03/2025 12:31
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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17/03/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 01:21
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 01:21
Decorrido prazo de HAKAHITO SANTOS GALVAO em 06/03/2025 23:59.
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03/03/2025 00:08
Publicado Intimação em 24/02/2025.
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03/03/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº.: 0809294-62.2023.8.20.5124 Acusado (s): LUIZ ALVES DE SOUZA DESPACHO Intime-se uma última vez o réu, pessoalmente e por sua defesa constituída, para em cinco dias informar se ainda há intenção de cumprir o acordo pactuado, caso em que deverá ser apresentada a comprovação do pagamento da primeira parcela, seguindo-se com os demais pagamentos nos meses subsequentes.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
Parnamirim/RN, 20 de fevereiro de 2025.
Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito -
20/02/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 14:30
Conclusos para decisão
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27/01/2025 14:30
Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE SOUZA em 21/10/2024.
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22/10/2024 12:06
Decorrido prazo de HAKAHITO SANTOS GALVAO em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 10:24
Decorrido prazo de HAKAHITO SANTOS GALVAO em 21/10/2024 23:59.
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08/10/2024 19:50
Publicado Intimação em 08/10/2024.
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08/10/2024 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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08/10/2024 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
08/10/2024 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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04/10/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 09:33
Conclusos para decisão
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25/06/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 13:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/03/2024 23:59.
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07/03/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 11:05
Juntada de Petição de comunicações
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27/01/2024 05:42
Publicado Intimação em 21/11/2023.
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27/01/2024 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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05/12/2023 04:01
Decorrido prazo de HAKAHITO SANTOS GALVAO em 04/12/2023 23:59.
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20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO INQUÉRITO POLICIAL (279) 0809294-62.2023.8.20.5124 Com permissivo no art. 2º, inciso I, do provimento nº 012, de 02 de agosto de 2005, abro vista à Defesa do indiciado Luiz Alves de Souza acerca do parecer/requerimento Id. 110775837 no prazo legal.
Parnamirim/RN, 17 de novembro de 2023.
PLACIDO DE MEDEIROS MAIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
17/11/2023 06:23
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 10:49
Audiência instrução realizada para 26/09/2023 10:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
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27/09/2023 10:49
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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27/09/2023 10:49
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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27/09/2023 10:49
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 10:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
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25/09/2023 20:47
Juntada de Certidão
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25/09/2023 20:40
Audiência instrução designada para 26/09/2023 10:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
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06/09/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 09:19
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 10:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2023 23:59.
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27/06/2023 14:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
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21/06/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 18:45
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 12:41
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 02:32
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 02:30
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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15/06/2023 13:40
Juntada de Petição de inquérito policial
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15/06/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 09:41
Outras Decisões
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15/06/2023 05:29
Conclusos para decisão
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14/06/2023 00:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
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