28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0114579-14.2014.8.20.0106 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOANA D´ARC GRANJEIRO, ABDIAS JUNIOR DA SILVA, MARIA ISABEL DE ALMEIDA, TERESA CRISTINA DA COSTA, MARIA DE LOURDES DA SILVA, ANTÔNIA LUCIA DA SILVA, ISABEL CRISTINA DA SILVA, JUREMA MARIA DA SILVA, IARA AILA DA SILVA, JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA INVENTARIADO: MARIA SERRA NEGRA DESPACHO Vistos etc.

Considerando as respostas dos ofícios enviados aos cartórios de registro de imóveis de Mossoró, bem como as do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, intime-se o (a) inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias se manifestar acerca das mesmas.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

P.I.

MOSSORÓ/RN, 21 de julho de 2025 DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2024 00:00

Edital

22 de julho de 2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EDITAL DE CITAÇÃO Prazo – 20 dias CITANDO: Antônia Lucia da Silva e eventuais interessados incertos ou desconhecidos, (artigo 626 do CPC), na Ação de INVENTÁRIO (39), Processo de nº 0114579-14.2014.8.20.0106 dos bens deixados por falecimento de Maria Serra Negra, tendo como inventariante Tereza Cristina da Costa.

FINALIDADE: Para se manifestarem sobre os termos e fins do presente inventário e partilha, no prazo de quinze (15) dias, bem como manifestarem-se em relação as primeiras declarações apresentadas e indicarem quem tem interesse em assumir o encargo de inventariante, nos termos do art. 626, § 1º, do CPC, assim como do despacho de págs. 8.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente.

Eu, IRANEIDE DE OLIVEIRA), Analista Judiciário, o elaborei e conferi.

Mossoró/RN,22/07/2024 JOSÉ ANTONIO DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria (nos termos do art. 78 do CNC)
08/05/2024 18:00

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0114579-14.2014.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOANA D'ARC GRANJEIRO, ABDIAS JUNIOR DA SILVA, MARIA ISABEL DE ALMEIDA, TERESA CRISTINA DA COSTA, MARIA DE LOURDES DA SILVA, ANTÔNIA LUCIA DA SILVA, ISABEL CRISTINA DA SILVA, JUREMA MARIA DA SILVA, IARA AILA DA SILVA, JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA Advogado : JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA - RN0002508A INVENTARIADO: MARIA SERRA NEGRA D E S P A C H O Vistos etc.

Defiro o pedido formulado na petição de págs. 222, para determinar a citação por EDITAL (com prazo de vinte dias) da herdeira ANTÔNIA LÚCIA DA SILVA e demais herdeiros de MARIA SERRA NEGRA e interessados no presente feito, para todos os termos e fins do presente inventário, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em relação as primeiras declarações apresentadas e indicar quem tem interesse em assumir o encargo de inventariante, nos termos do art. 626, § 1º, do CPC, assim como despacho de págs. 8.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 14 de março de 2024.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
06/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:36

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:18

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0114579-14.2014.8.20.0106 Ação: INVENTÁRIO (39) Parte Autora: Joana D´arc Granjeiro e outros (9) Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA - RN0002508A Parte Ré: INVENTARIADO: Maria Serra Negra Advogado: ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC) A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte AUTORA | EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA do Sr.

Oficial de Justiça no de ID. 109871471, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 20 de novembro de 2023. (Assinado digitalmente) JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria
20/11/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 08:15

Juntada de diligência
18/10/2023 09:15

Expedição de Mandado.
05/10/2023 03:17

Decorrido prazo de Iara Aila da Silva em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:26

Decorrido prazo de Isabel Cristina da Silva em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:26

Decorrido prazo de Jurema Maria da Silva em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 02:14

Decorrido prazo de Maria Isabel de Almeida em 29/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:02

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2023 08:05

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2023 07:57

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2023 07:55

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2023 11:44

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2023 01:52

Publicado Intimação em 23/06/2023.
02/07/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0114579-14.2014.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOANA D´ARC GRANJEIRO, ABDIAS JUNIOR DA SILVA, MARIA ISABEL DE ALMEIDA, TERESA CRISTINA DA COSTA, MARIA DE LOURDES DA SILVA, ANTÔNIA LUCIA DA SILVA, ISABEL CRISTINA DA SILVA, JUREMA MARIA DA SILVA, IARA AILA DA SILVA, JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA Advogado : JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA - OAB/RN 2508 INVENTARIADO: MARIA SERRA NEGRA D E S P A C H O Vistos etc.

Inicialmente, informo que os motivos que levaram a declaração da suspeição constante na decisão de ID. 22992490 - pág. 50, restaram cessados.

Assim, passo a analisar o presente feito.

Verifica-se que o imóvel arrolado nos autos não possui prova de registro público, comprovando a propriedade da pessoa falecida, registra-se que é possível a transmissão dos direitos de posse através do inventário, sem prejuízo de terceiros e sem a necessidade prévia do registro regular da propriedade que ainda será objeto de uma ação de usucapião ou outra via judicial que possa ser necessária ao caso.

A sentença proferida pelo Juízo sucessório legitima os herdeiros na busca da pretensão aquisitiva a qual, com o seu desfecho, se satisfeitas as condições da ação, conferirá o título de propriedade àqueles que a sucederam, pois já reconhecido os sucessores do espólio.

A prestação jurisdicional será, portanto, mais célere, evitando-se, assim, que o presente feito fique aguardando o desfecho da regularização do registro do imóvel.

Isto posto, determino a citação dos herdeiros MARIA ISABEL DE ALMEIDA, ANTÔNIA LÚCIA DA SILVA, ISABEL CRISTINA DA SILVA, JUREMA MARIA DA SILVA, IARA AÍLA DA SILVA e JOSÉ DE ARIMATÉIA DA SILVA para todos os termos do presente feito, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se em relação as primeiras declarações e indicar quem tem interesse em assumir o encargo de inventariante.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 24 de maio de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
21/06/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:29

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:28

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo de Teresa Cristina da Costa em 30/03/2023 23:59.
14/03/2023 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 20:18

Juntada de Petição de diligência
23/02/2023 10:35

Expedição de Mandado.
04/11/2022 22:31

Juntada de ato ordinatório
25/10/2022 18:51

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2022 20:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2022 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2022 11:01

Juntada de ato ordinatório
28/07/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2022 09:49

Juntada de Petição de diligência
14/07/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 10:07

Conclusos para despacho
13/05/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 16:10

Juntada de Petição de diligência
29/03/2022 00:24

Expedição de Mandado.
29/03/2022 00:24

Expedição de Mandado.
24/02/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 22:22

Conclusos para despacho
18/01/2022 22:22

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:33

Decorrido prazo de Teresa Cristina da Costa em 09/12/2021 23:59.
02/12/2021 11:36

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2021 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2021 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 13:14

Juntada de Certidão
29/09/2021 01:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 28/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:54

Decorrido prazo de ABDIAS JUNIOR DA SILVA em 01/09/2021 23:59.
05/08/2021 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 10:55

Juntada de Petição de diligência
26/07/2021 13:26

Conclusos para despacho
26/07/2021 13:23

Juntada de termo
23/07/2021 09:27

Juntada de Certidão
10/05/2021 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 11:53

Juntada de Petição de diligência
04/11/2020 20:27

Expedição de Mandado.
31/01/2020 00:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 30/01/2020 23:59:59.
27/11/2019 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 21:52

Outras Decisões
21/11/2019 16:13

Conclusos para despacho
21/11/2019 16:13

Expedição de Certidão.
24/10/2019 11:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 23/10/2019 23:59:59.
11/09/2019 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 13:50

Conclusos para despacho
11/07/2019 00:31

Decorrido prazo de JOANA DARC GRANJEIRO em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:29

Decorrido prazo de JOANA DARC GRANJEIRO em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:29

Decorrido prazo de JOANA DARC GRANJEIRO em 10/07/2019 23:59:59.
19/06/2019 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2019 10:18

Expedição de Mandado.
04/06/2019 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 10:47

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 15:06

Conclusos para decisão
11/02/2019 14:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
11/02/2019 12:02

Outras Decisões
11/12/2018 14:35

Conclusos para despacho
11/12/2018 14:35

Expedição de Certidão.
30/10/2018 14:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 29/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 07:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 18:41

Conclusos para despacho
27/09/2018 18:40

Expedição de Certidão.
03/07/2018 12:57

Digitalizado PJE
20/06/2018 09:01

Certidão expedida/exarada
18/06/2018 10:23

Relação encaminhada ao DJE
18/06/2018 10:12

Recebimento
28/05/2018 13:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 24/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 09:33

Mero expediente
08/05/2018 15:29

Concluso para despacho
20/04/2018 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2018 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2018 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 15:03

Recebimento
13/03/2018 16:56

Conclusos para despacho
09/03/2018 08:03

Remessa para Setor de Digitalização PJE
18/09/2017 08:12

Processo Suspenso
26/05/2017 14:41

Certidão expedida/exarada
18/05/2017 17:07

Recebimento
05/04/2017 15:18

Remessa para Setor de Digitalização PJE
22/03/2017 17:32

Processo Suspenso
10/02/2017 11:28

Certidão expedida/exarada
09/02/2017 14:42

Relação encaminhada ao DJE
23/11/2016 14:38

Certidão expedida/exarada
21/11/2016 14:21

Relação encaminhada ao DJE
18/11/2016 13:34

Recebimento
11/11/2016 13:08

Despacho Proferido em Correição
01/11/2016 16:59

Concluso para despacho
16/08/2016 09:25

Certidão expedida/exarada
15/08/2016 14:54

Relação encaminhada ao DJE
09/08/2016 15:31

Recebimento
01/08/2016 11:31

Impedimento ou Suspeição
28/07/2016 17:53

Concluso para despacho
01/06/2016 09:59

Petição
30/05/2016 16:56

Certidão de Oficial Expedida
16/05/2016 12:49

Expedição de Mandado
16/05/2016 11:41

Recebidos os autos do Magistrado
16/05/2016 11:41

Recebimento
13/05/2016 11:50

Mero expediente
11/05/2016 18:20

Concluso para despacho
11/05/2016 16:58

Certidão expedida/exarada
05/04/2016 08:04

Certidão expedida/exarada
04/04/2016 16:23

Relação encaminhada ao DJE
01/04/2016 16:46

Recebimento
29/03/2016 09:14

Mero expediente
28/03/2016 11:37

Concluso para despacho
16/03/2016 07:49

Petição
12/01/2016 08:33

Certidão expedida/exarada
16/12/2015 11:54

Expedição de ofício
15/12/2015 09:16

Petição
23/11/2015 08:31

Despacho Proferido em Correição
22/07/2015 15:08

Expedição de Carta precatória
22/07/2015 15:00

Expedição de Carta precatória
22/07/2015 14:10

Recebimento
15/07/2015 13:42

Mero expediente
23/06/2015 16:20

Concluso para despacho
23/06/2015 15:32

Certidão expedida/exarada
16/06/2015 14:37

Petição
20/05/2015 16:28

Juntada de mandado
06/05/2015 10:34

Recebimento
04/05/2015 08:51

Remetidos os Autos ao Advogado
29/04/2015 15:06

Certidão de Oficial Expedida
28/04/2015 09:31

Expedição de Mandado
28/04/2015 09:30

Petição
28/04/2015 08:58

Recebimento
27/03/2015 08:31

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
19/03/2015 08:30

Juntada de mandado
17/03/2015 08:00

Juntada de mandado
17/03/2015 08:00

Juntada de mandado
16/03/2015 16:17

Certidão de Oficial Expedida
12/03/2015 09:33

Certidão de Oficial Expedida
25/02/2015 18:10

Expedição de Mandado
25/02/2015 18:02

Expedição de Mandado
25/02/2015 17:37

Expedição de Mandado
25/02/2015 17:31

Expedição de Mandado
12/02/2015 16:56

Expedição de Mandado
12/02/2015 16:51

Expedição de Mandado
12/02/2015 16:47

Expedição de Mandado
12/02/2015 16:35

Expedição de Mandado
26/01/2015 09:43

Petição
20/01/2015 07:33

Juntada de mandado
15/01/2015 15:42

Certidão de Oficial Expedida
18/12/2014 15:02

Expedição de Mandado
17/12/2014 14:29

Recebimento
15/12/2014 13:05

Mero expediente
04/12/2014 16:17

Concluso para despacho
04/12/2014 14:13

Certidão expedida/exarada
03/12/2014 16:49

Juntada de mandado
28/11/2014 11:00

Petição
28/11/2014 09:18

Expedição de termo
27/11/2014 10:25

Certidão de Oficial Expedida
06/11/2014 12:00

Expedição de Mandado
04/11/2014 09:05

Recebimento
29/10/2014 08:56

Mero expediente
27/10/2014 17:48

Concluso para despacho
27/10/2014 17:19

Certidão expedida/exarada
14/10/2014 16:41

Despacho Proferido em Correição
02/09/2014 08:38

Certidão expedida/exarada
01/09/2014 10:04

Relação encaminhada ao DJE
28/08/2014 06:41

Recebimento
22/08/2014 10:38

Mero expediente
21/08/2014 17:58

Concluso para despacho
21/08/2014 17:50

Certidão expedida/exarada
19/08/2014 14:11

Recebimento
19/08/2014 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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