22/11/2024 03:29

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
10/01/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:45

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 15:59

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0816657-81.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: GREEN LIFE MOR GOUVEIA EMPREENDIMENTOS LTDA Parte ré: IVALDO COUTINHO SENTENÇA GREEN LIFE MOR GOUVEIA EMPREENDIMENTOS LTDA, qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda contra IVALDO COUTINHO, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

Na petição Num. 110799012, as partes informaram a realização de uma transação, postulando conjuntamente a homologação e suspensão do feito até janeiro de 2024. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito.

Ademais, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, já que realizado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na petição juntada aos autos (Num. 110799012).

Contudo, indefiro a suspensão uma vez que as partes nada trataram de renúncia ao prazo recursal.

Dessa maneira, indefiro o pedido de suspensão, pois na eventualidade de descumprimento o processo poderá ser desarquivado mediante simples petição, já na fase executiva, sem qualquer prejuízo.

Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo nos termos acima avençados e, por conseguinte, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Custas remanescentes, se houver, ficam dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/11/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 01:41

Homologada a Transação
16/11/2023 16:00

Conclusos para julgamento
16/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 14:19

Audiência conciliação realizada para 04/10/2023 13:30 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
05/10/2023 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 13:30, 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
04/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 07:39

Juntada de Certidão
26/05/2023 02:20

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 25/05/2023 23:59.
16/05/2023 16:36

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 15:56

Recebidos os autos.
15/05/2023 15:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
15/05/2023 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2023 01:59

Publicado Intimação em 10/05/2023.
13/05/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
11/05/2023 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:48

Audiência conciliação designada para 04/10/2023 13:30 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
08/05/2023 11:13

Recebidos os autos.
08/05/2023 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
08/05/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:46

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2023 11:24

Conclusos para decisão
19/04/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:48

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 00:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:44

Juntada de custas
31/03/2023 12:43

Conclusos para decisão
31/03/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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