20/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:46

Processo Reativado
20/08/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 09:29

Determinado o arquivamento definitivo
29/04/2025 08:39

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição incidental
13/02/2025 02:00

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0828776-31.2015.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: MAYKON TAYLOR LUCIANO DE ARAUJO Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO - RN13387, STEPHAN BEZERRA LIMA - RN7320 Parte Ré: EXECUTADO: ROBSON DUARTE DA CUNHA e outros Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: ANNE ISABEL DO ROSARIO HOLANDA - RN19765 ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado das pesquisas/diligências realizadas via SNIPER (ID 139791132 ) e seguintes, e indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

Mossoró/RN, 11/02/2025 MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária
11/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:39

Juntada de Certidão
30/07/2024 03:48

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:48

Decorrido prazo de ANNE ISABEL DO ROSARIO HOLANDA em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição incidental
02/07/2024 14:17

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0828776-31.2015.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MAYKON TAYLOR LUCIANO DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO - RN13387, STEPHAN BEZERRA LIMA - RN7320 Polo passivo: , ROBSON DUARTE DA CUNHA CPF: *30.***.*23-00, SOLANGE TARGINO COSTA CPF: *25.***.*47-20 Advogado do(a) EXECUTADO: ANNE ISABEL DO ROSARIO HOLANDA - RN19765 DESPACHO Trata-se de ação judicial em fase de cumprimento de sentença em que, por último, o exequente requereu a pesquisa sobre informações de ativos e bens do executado através do SNIPER.

Até então, essa Magistrada vinha condicionando a pesquisa via SNIPER ao exaurimento das pesquisas à disposição do exequente e que o requerimento do credor fosse mais específico e justificasse a quebra do sigilo das informações que seriam obtidas com o resultado da consulta ao referido sistema.

Entretanto, acompanhando o entendimento da jurisprudência pátria, inclusive decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça desse Estado, observou-se que os critérios para o deferimento do pedido de acesso ao SNIPER vêm se apresentando mais flexíveis, acompanhando a ideia central da nova ferramenta: a celeridade na busca por informações sobre o patrimônio do devedor, que nos remete à preocupação da duração razoável do processo, consagrada como norma princípio pelo nosso ordenamento jurídico.

Já passamos por outras experiências úteis ao resultado prático na busca do patrimônio do devedor, a exemplo do acesso aos sistemas Bacenjud/Sisbajud, Renajud e Infojud, e que se tornaram ferramentas importantes para localização de pessoas e de seus bens.

Dada a relevância dessas pesquisas, a penhora on-line, que ocorre através do acesso ao Sisbajud, está disciplinada no Código de Processo Civil, e desde o ano de 2015 o STJ expressou seu entendimento pela desnecessidade da lavratura de auto ou de termo de penhora específico em relação ao bloqueio de valores.

Feitas essas considerações e compreendendo que o acesso ao SNIPER possibilita a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, viabiliza o conhecimento de informações que podem ser úteis à continuidade das pesquisas e com maior probabilidade de localização de bens e direitos, para satisfação da obrigação pelo devedor a partir das informações fornecidas pela ferramenta, hei de deferir a pesquisa como requerida. É preciso alinhar a excepcionalidade e a proporcionalidade da medida, atento ao princípio da menor onerosidade ao devedor, uma vez que o conhecimento das informações pelo sistema promove o acesso a informações sobre vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, os quais, em princípio, devem ser resguardados.

Consoante o Código de Processo Civil temos: " Art. 805.

Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.

Parágrafo único.

Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados." Essa Magistrada, por último, vinha adotando o seguinte entenidmento doTribunal de Justiça desse Estado: "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO DE PISO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BUSCA DE BENS ATRAVÉS DA FERRAMENTA SNIPER E A BUSCA E APREENSÃO DA CNH DO DEVEDOR.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV DO CPC.

SUSPENSÃO DA CNH.

POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO À FERRAMENTA SNIPER do CNJ.

NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS TRADICIONAIS DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO.

PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR.

NÃO DEMONSTRADO O EXAURIMENTO DE MEDIDAS MENOS GRAVOSAS.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. (Nº processo:0802355-15.2023.8.20.0000, Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO, Orgão Julgador/Vara: Gab.

Des.

Claudio Santos na Câmara Cível, Colegiado: Primeira Câmara Cível, Magistrado(a): CLAUDIO MANOEL DE AMORIM SANTOS, Tipo Documento: Acórdão, Data: 09/06/2023, Grau: 2º)" Entretanto, em julgado mais recente, o Tribunal de Justiça desse Estado assim se pronunciou, dispensando o exaurimento das buscas em sistemas como Sisbajud, Renajud e Infojud: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDO DE TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE UTILIZAÇÃO DA PESQUISA PATRIMONIAL DA DEVEDORA POR MEIO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER).

POSSIBILIDADE.

ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO REFORMADA.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0806969-63.2023.8.20.0000.

Julgado em 17/07/2023) No caso dos autos, até então não foram localizados bens suficientes para satisfação da dívida, razão pela qual mostra-se razoável a pesquisa SNIPER como requerida pelo exequente.

A providência requerida ainda estaria entre as medidas que podem ser adotadas pelo Magistrado em busca do cumprimento da obrigação já fixada na sentença, como previsto no Código de Processo Civil: "Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;" Todavia, vale ressaltar que o acesso ao sistema não viabiliza a constrição de bens ou direitos, mas tão somente o conhecimento de informações que possam ser úteis na pesquisa pelo patrimônio do devedor.

Ante o exposto, determino a pesquisa de informações sobre bens e direitos do executado através da ferramenta SNIPER.

Com o resultado, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.C.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/06/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:21

Conclusos para despacho
23/01/2024 19:26

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:13

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 22/01/2024 23:59.
17/01/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:27

Decorrido prazo de ANNE ISABEL DO ROSARIO HOLANDA em 07/12/2023 23:59.
21/11/2023 14:12

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:11

Juntada de Certidão
20/11/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 09:43

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828776-31.2015.8.20.5106 MAYKON TAYLOR LUCIANO DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO - RN13387, STEPHAN BEZERRA LIMA - RN7320 ROBSON DUARTE DA CUNHA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ANNE ISABEL DO ROSARIO HOLANDA - RN19765 DECISÃO Trata-se de ação judicial em fase de cumprimento de sentença em que, realizada a pesquisa de valores via Sisbajud, houve bloqueio de saldo depositado em conta poupança de titularidade da executada, consoante alegação que fez e prova de extrato detalhado da conta.

O contraditório não é útil diante da alegada impenhorabilidade legal. É o relato que basta.

Passo a fundamentar e decidir: O art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: "I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros." No caso dos autos, a executada alega que o bloqueio de valores via Sisbajud, por determinação desse Juízo e em razão desse processo deu-se em conta poupança, cujo saldo não ultrapassa quarenta salários mínimos e, por isso, alcançado pela impenhorabilidade prevista em lei.

Observamos que o extrato da conta bancária respectiva coadunam com as informações prestadas pela executada.

Quanto à impenhorabilidade dos valores, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil: Art. 833.

São impenhoráveis: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; .

Isto posto, acolho a impugnação à penhora realizada sobre o valor bloqueado via Sisbajud em conta de titularidade da executada SOLANGE TARGINO COSTA, devendo ser expedido alvará, independente da intimação das partes acerca da presente decisão.

Se houve apenas o bloqueio sem a transfência para uma conta judicial, proceda-se com o imediato desbloqueio.

P.I.C.

Mossoró/RN, 10 de novembro de 2023 Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de direito em substituição legal
16/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/11/2023 09:19

Conclusos para decisão
09/11/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:38

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:05

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:14

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 08:15

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:52

Decorrido prazo de ROBSON DUARTE DA CUNHA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:52

Decorrido prazo de SOLANGE TARGINO COSTA em 15/06/2023 23:59.
03/04/2023 10:52

Publicado Intimação em 28/03/2023.
03/04/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:35

Juntada de Certidão
17/11/2022 05:20

Decorrido prazo de STEPHAN BEZERRA LIMA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 05:20

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 16/11/2022 23:59.
14/10/2022 04:59

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:59

Outras Decisões
05/10/2022 19:59

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 29/09/2022 23:59.
05/10/2022 17:35

Conclusos para despacho
05/10/2022 17:35

Juntada de Certidão
12/09/2022 20:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/08/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 05:11

Publicado Intimação em 17/08/2022.
16/08/2022 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 08:18

Juntada de Certidão
17/07/2022 23:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 11:39

Conclusos para despacho
20/06/2022 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2022 01:18

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 17/06/2022 23:59.
06/06/2022 20:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 17:13

Transitado em Julgado em 05/05/2022
07/05/2022 14:14

Decorrido prazo de DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA em 05/05/2022 23:59.
24/03/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 13:19

Decorrido prazo de STEPHAN BEZERRA LIMA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 13:19

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 22/03/2022 23:59.
09/02/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 20:33

Juntada de Certidão
08/02/2022 20:33

Juntada de Certidão
13/01/2022 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2021 11:12

Conclusos para julgamento
17/06/2021 09:20

Audiência instrução realizada para 16/06/2021 09:30 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
15/06/2021 09:00

Juntada de Certidão
19/04/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 07:54

Juntada de termo
09/04/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2021 17:20

Audiência instrução designada para 16/06/2021 09:30.
23/03/2021 14:25

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2021 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2021 15:45

Conclusos para decisão
11/02/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 10:01

Conclusos para julgamento
02/12/2020 10:01

Expedição de Certidão.
02/12/2020 06:44

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 30/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 08:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 18:29

Conclusos para decisão
14/10/2020 18:28

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 09:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 18:09

Conclusos para decisão
26/08/2020 11:24

Juntada de Petição de contestação
15/08/2020 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 20:06

Conclusos para decisão
12/08/2020 20:06

Expedição de Certidão.
09/07/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 02:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 08:46

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 24/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 10:26

Conclusos para decisão
22/06/2020 10:26

Expedição de Certidão.
11/06/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 10:44

Expedição de Certidão.
22/05/2020 10:00

Juntada de Petição de contestação
21/05/2020 08:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 08:16

Expedição de Certidão.
21/05/2020 00:19

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 18/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 07:03

Decorrido prazo de STEPHAN BEZERRA LIMA em 11/05/2020 23:59:59.
27/01/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 10:00

Juntada de Certidão
21/10/2019 18:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 13:15

Conclusos para despacho
16/10/2019 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2019 15:35

Juntada de Petição de diligência
05/09/2019 08:26

Expedição de Mandado.
02/09/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 07:28

Conclusos para despacho
26/08/2019 07:28

Expedição de Certidão.
25/08/2019 22:17

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 16/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 21:21

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 16/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2019 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 14:01

Expedição de Mandado.
24/01/2019 07:59

Juntada de Certidão
08/01/2019 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 13:02

Conclusos para decisão
09/10/2018 01:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2018 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2018 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2018 05:22

Expedição de Mandado.
03/08/2018 10:52

Juntada de Certidão
03/08/2018 08:50

Juntada de Certidão
26/07/2018 13:27

Juntada de Certidão
26/07/2018 12:54

Juntada de Certidão
03/06/2018 11:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 14:53

Conclusos para despacho
28/02/2018 14:52

Expedição de Certidão.
18/12/2017 17:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 07:36

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
12/12/2017 07:36

Audiência conciliação realizada para 11/12/2017 09:00.
11/12/2017 13:31

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
24/11/2017 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2017 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2017 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2017 09:05

Expedição de Certidão.
07/11/2017 08:57

Expedição de Mandado.
06/11/2017 10:56

Expedição de Mandado.
31/10/2017 09:32

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
31/10/2017 09:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2017 09:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 09:23

Audiência conciliação designada para 11/12/2017 09:00.
31/10/2017 09:22

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
31/08/2017 12:10

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017 10:01

Conclusos para despacho
17/02/2017 10:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2017 01:22

Decorrido prazo de MAYKON TAYLOR LUCIANO DE ARAUJO em 16/02/2017 23:59:59.
07/02/2017 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2017 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2017 15:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 09:09

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
07/02/2017 09:08

Audiência conciliação realizada para 07/02/2017 08:30.
04/02/2017 02:21

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 03/02/2017 23:59:59.
16/01/2017 12:57

Juntada de Certidão
16/01/2017 12:54

Juntada de Certidão
15/12/2016 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2016 09:13

Juntada de ato ordinatório
15/12/2016 09:10

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2016 09:10

Juntada de Certidão
15/12/2016 09:09

Juntada de Certidão
30/11/2016 00:56

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 29/11/2016 23:59:59.
11/11/2016 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2016 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2016 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2016 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2016 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2016 14:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2016 14:18

Audiência conciliação designada para 07/02/2017 08:30.
11/11/2016 14:17

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
11/11/2016 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2016 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2016 11:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/05/2016 09:46

Conclusos para despacho
14/04/2016 22:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2016 00:13

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 31/03/2016 23:59:59.
03/03/2016 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/03/2016 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2016 15:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2015 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2015 01:23

Conclusos para despacho
20/11/2015 01:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858005-79.2023.8.20.5001

Yuri Gagarin Barbosa

Spe Projeto Sete Mares LTDA

Advogado: Vicente Henrique Belmont Xavier Damascen...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/10/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0805408-58.2022.8.20.5102

J a Pinheiro de Lima Eireli

Mikarla Lima da Silva Matias

Advogado: Fabio de Medeiros Lima

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/02/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0805408-58.2022.8.20.5102

Mikarla Lima da Silva Matias

Fortbrasil Administradora de Cartoes de ...

Advogado: Amanda Arraes de Alencar Araripe Nunes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/11/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0812921-31.2018.8.20.5001

Spe Monaco Participacoes S/A

Jane Machado de Andrade Schmidt

Advogado: Igor Goes Lobato

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/12/2018 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0216353-58.2007.8.20.0001

Silvia Paiva Germano

Deyvid Leonidas Germano Cardoso

Advogado: Regina Celia Pinto da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/07/2007 00:00

Exibir Processo