25/08/2025 15:21

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 00:14

Expedição de Certidão.
19/07/2025 00:14

Decorrido prazo de TENILDE NEUMA LAURENTINO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:13

Decorrido prazo de TEREZINHA DE SOUSA MORAIS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:08

Decorrido prazo de FLAVIA KAROLAYNE FARIAS MEDEIROS em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:34

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 17/06/2025 10:00 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
17/06/2025 11:34

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 11:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 10:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
06/06/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:06

Decorrido prazo de JADSON JADILSON MORAIS DE FREITAS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:03

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 01:47

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0809698-41.2021.8.20.5106 USUCAPIÃO (49) Autor(a)(es): ADALGISA BENICIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO EDSON DE SOUZA - RN14195, FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR - RN14621 Ré(u)(s): TEREZINHA DE SOUSA MORAIS e outros (2) Advogado do(a) REU: JADSON JADILSON MORAIS DE FREITAS - RN21756 DESPACHO DESIGNO audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, no dia 17 de junho de 2025, às 10:00 horas, através da plataforma Microsoft TEAMS.

Intimem-se as partes, por seus patronos, ficando estes cientes de que deverão informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o e-mail ou número de celular das partes, seus patronos, bem como das testemunhas por eles arroladas, para que aos mesmos seja envido o LINK da audiência, que colaciono nesta oportunidade: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjY0ZTQxMTMtYzU5Zi00MWM5LTgzNzAtNWIwMmI5MzA1ZmYw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22889836e9-a6a3-4dec-9176-6b20ee27beca%22%7d Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste despacho, para que a requerente apresente seu rol de testemunhas, ficando o patrono da parte ciente de que deverá intimar ou informar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação pelo juízo, nos termos do art. 455, do CPC.

P.I.

Mossoró/RN, 12 de maio de 2025.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
13/05/2025 16:00

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 17/06/2025 10:00 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
13/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO GLEDSON DE MACEDO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO GLEDSON DE MACEDO em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 16:08

Juntada de diligência
04/02/2025 10:27

Expedição de Mandado.
29/01/2025 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:19

Decorrido prazo de JADSON JADILSON MORAIS DE FREITAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:08

Decorrido prazo de JADSON JADILSON MORAIS DE FREITAS em 28/01/2025 23:59.
07/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 27/11/2024.
07/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
01/12/2024 05:43

Publicado Intimação em 22/11/2023.
01/12/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0809698-41.2021.8.20.5106 USUCAPIÃO (49) Autor(a)(es): ADALGISA BENICIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO EDSON DE SOUZA - RN14195, FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR - RN14621 Ré(u)(s): TEREZINHA DE SOUSA MORAIS e outros (2) Advogado do(a) REU: JADSON JADILSON MORAIS DE FREITAS - RN21756 DECISÃO Trata-se de USUCAPIÃO (49) proposta por ADALGISA BENICIO DA SILVA em face de TEREZINHA DE SOUSA MORAIS e outros (2).

O(a) autor(a) requereu, em petição de ID 135720692, que seja feita a citação fosse de forma eletrônica, por meio do aplicativo Whatsapp. É o relatório.

Decido.

Com efeito, cumpre-se ressaltar que a citação é ato indispensável do processo e pressuposto de sua existência. É o momento no qual se dar ciência ao réu sobre a existência da ação, e, também, necessariamente, sobre os termos dela, perfectibilizando a triangulação processual.

A citação é elemento essencial para o contraditório e ampla defesa e a partir da data de sua ocorrência se produzem efeitos de alta repercussão, como a constituição do devedor em mora, a vinculação do objeto discutido no processo ao seu resultado e a determinação de litispendência.

Por sua relevância, a ausência de citação configura vício transrescisório, podendo ser arguido a qualquer tempo.

O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 246, inciso V, prevê a possibilidade de citação por meio eletrônico, na forma da lei.

A Lei 11.419/06, por sua vez, autoriza a realização da citação pelo meio eletrônico, desde que observadas as formas e cautelas elencadas no art. 5º da mesma lei, bem como que a íntegra dos autos esteja disponível ao citando.

O referido artigo assevera que serão feitas por meio eletrônico, em portal próprio, aos que se cadastrarem junto ao Poder judiciário, cabendo aos respectivos órgãos disciplinarem a questão.

Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo CPC/2015, aprovou, no ano de 2017, a utilização do Whatsapp para intimação, e não para citações, desde que realizado prévio cadastro e adesão voluntária do usuário.

Entretanto, recentemente, por meio da Resolução 354/2020, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, previu em seu art. 8º que “Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.”

Por outro lado, o TJRN por meio da Resolução nº 28, de 20 de abril de 2022 do TJRN, com as alterações promovidas pela Resolução nº 33 de 09 de junho de 2002, autoriza a utilização de recursos tecnológicos aos Oficiais de Justiça, quando do cumprimento dos mandados de citação ou intimação, dentre eles o aplicativo de WhatsApp, destacando em seu art. 10, que reputa-se realizada a cientificação com o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou do ofício.

Assim, DEFIRO o pedido de ID 135720692, observando-se os artigos 9º parágrafo único, 10 e 11 da mencionada Resolução.

Cumpra-se, observando-se os telefones informados na petição de ID 135720692, e utilizando-se do mandado já expedido.

Não sendo possível a realização da diligência mediante o uso de recursos tecnológicos, e na forma disciplinada, o ato deverá ser realizado presencialmente, utilizando-se o mesmo mandado já expedido, independente de conclusão.

Publique e Intime-se.

MOSSORÓ /RN, 21 de novembro de 2024 (documento assinado digitalmente pelo magistrado, na forma da Lei n°11.419/06)
25/11/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:33

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2024 12:33

Juntada de Certidão
20/05/2024 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:40

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
08/12/2023 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR em 07/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0809698-41.2021.8.20.5106 Ação: USUCAPIÃO (49) Parte Autora: ADALGISA BENICIO DA SILVA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO EDSON DE SOUZA - RN14195, FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR - RN14621 Parte Ré: REU: RÉU INEXISTENTE Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 20 de novembro de 2023.

MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a)
20/11/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 20:05

Juntada de diligência
22/08/2023 08:14

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:01

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:32

Expedição de Mandado.
04/02/2023 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR em 02/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.
03/12/2022 02:27

Publicado Intimação em 25/11/2022.
03/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 15:44

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:55

Publicado Intimação em 22/07/2022.
21/07/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 09:17

Conclusos para despacho
20/07/2022 09:17

Expedição de Certidão.
20/07/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:11

Expedição de Certidão.
18/06/2022 00:50

Decorrido prazo de União Federal em 17/06/2022 23:59.
16/06/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 09:43

Juntada de Petição de diligência
15/12/2021 01:55

Decorrido prazo de ADALGISA BENICIO DA SILVA em 14/12/2021 23:59.
11/10/2021 10:12

Juntada de Certidão
11/10/2021 09:32

Juntada de Certidão
01/10/2021 12:12

Expedição de Mandado.
09/09/2021 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR em 08/09/2021 23:59.
26/08/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 08:11

Conclusos para decisão
10/08/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2021 22:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 20/07/2021 23:59.
13/07/2021 15:43

Conclusos para despacho
29/06/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 11:44

Conclusos para decisão
21/05/2021 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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