17/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:28

Decorrido prazo de OI S.A. em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 06:30

Decorrido prazo de RENATA LIMA DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:34

Decorrido prazo de RENATA LIMA DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:31

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0906800-53.2022.8.20.5001 APELANTE: RENATA LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): SIDNEY WANDSON DAS NEVES APELADO: OI S.A.

ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL Relator: Desembargador Dilermando Mota DECISÃO Trata-se de processo em que se discute a possibilidade de exigência extrajudicial de dívida prescrita, incluindo a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou a referida discussão ao Tema 1264, que tem como objetivo definir a possibilidade de exigir extrajudicialmente dívida prescrita e a inclusão do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Em razão da relevância e da necessidade de uniformização da jurisprudência, o STJ determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria.

Conforme despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que, em virtude da afetação ao Tema 1264, deverá haver a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versarem sobre a matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

A suspensão inclui também os feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO até o julgamento definitivo do Tema 1264.

Havendo informação da finalização do julgamento, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargador Dilermando Mota Relator
31/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
10/06/2024 14:57

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:38

Juntada de Petição de parecer
06/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:38

Recebidos os autos
15/04/2024 10:38

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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