TJRN - 0800594-47.2022.8.20.5152
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 00:58
Decorrido prazo de GABRIELA GARCIA MEDEIROS ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:16
Decorrido prazo de GABRIELA GARCIA MEDEIROS ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
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07/04/2025 21:50
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 05:01
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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27/03/2025 03:10
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0800594-47.2022.8.20.5152 AUTOR(A): MARIA DA CONCEICAO LOPES MORAIS RÉU: MUNICIPIO DE IPUEIRA DESPACHO Considerando a petição retro (ID 143271985), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a resposta do ente público e, na hipótese de satisfação da obrigação de fazer, apresente requerimento de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Diligências e expedientes necessários.
Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.
LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
25/03/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 10:00
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 12:53
Juntada de ato ordinatório
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24/01/2025 12:53
Conclusos para despacho
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23/01/2025 16:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/12/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 19:27
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 22:49
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 10:59
Conclusos para decisão
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10/09/2024 06:47
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 06:47
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOPES MORAIS em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 06:47
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOPES MORAIS em 09/09/2024 23:59.
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15/08/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 06:32
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 06:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 06:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 05/08/2024 23:59.
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12/07/2024 07:58
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 13:42
Conclusos para despacho
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08/07/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 13:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 10/04/2024.
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07/06/2024 15:21
Juntada de Petição de petição incidental
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11/04/2024 05:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 05:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 10/04/2024 23:59.
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05/03/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 11:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/03/2024 17:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/02/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 12:30
Recebidos os autos
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19/02/2024 12:30
Juntada de intimação de pauta
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08/11/2023 09:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/09/2023 13:14
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 20:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/07/2023 21:16
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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27/06/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 09:18
Juntada de Certidão
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26/06/2023 15:13
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/05/2023 03:55
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOPES MORAIS em 17/05/2023 23:59.
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02/05/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 14:55
Julgado procedente o pedido
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20/04/2023 14:37
Conclusos para julgamento
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20/04/2023 14:33
Juntada de Certidão
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02/04/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 11:43
Juntada de Certidão
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15/03/2023 15:12
Juntada de Petição de contestação
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20/01/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2022 00:41
Conclusos para despacho
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28/11/2022 00:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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