01/09/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 16:47

Juntada de ato ordinatório
18/08/2025 16:46

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:25

Expedição de Alvará.
23/07/2025 10:53

Transitado em Julgado em 18/07/2025
08/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803591-30.2020.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ADYNAMOR LUCENA DE MEDEIROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAICO SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.

Passo a decidir.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

No bojo dos autos, vejo que já foi expedida a requisição para o pagamento.

Ademais, consta nos autos que os valores correspondentes estão depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores.

Fato é que a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

No tocante ao(s) valor(es) depositado(s), expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte exequente e, se for o caso, de seu(s) advogado(s), atentando-se para a transferência de eventuais retenções (contribuição previdenciária e imposto de renda) aos entes beneficiários.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
24/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 17:48

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:47

Juntada de ato ordinatório
10/04/2025 13:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/04/2025 16:21

Recebidos os autos
09/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 07:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
27/01/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
18/12/2024 12:03

Juntada de ato ordinatório
18/12/2024 12:03

Decorrido prazo de As partes em 06/12/2024.
29/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 16:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/08/2024 16:57

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:57

Juntada de ato ordinatório
18/07/2024 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:56

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2024 08:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/02/2024 12:37

Recebidos os autos
19/02/2024 12:37

Juntada de intimação de pauta
01/09/2021 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2021 21:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 21:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 10:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2021 13:35

Conclusos para decisão
25/03/2021 11:50

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2021 18:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 09:38

Julgado procedente o pedido
24/02/2021 07:47

Conclusos para julgamento
23/02/2021 09:09

Juntada de Petição de contestação
02/12/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 17:00

Conclusos para despacho
17/11/2020 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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