11/02/2025 20:19

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 20:18

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:17

Processo Reativado
07/12/2024 01:35

Publicado Sentença em 22/11/2023.
07/12/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
04/12/2024 21:57

Publicado Intimação em 28/08/2024.
04/12/2024 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
03/12/2024 17:47

Publicado Sentença em 22/11/2023.
03/12/2024 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/10/2024 08:05

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:54

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:12

Expedido alvará de levantamento
04/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:24

Conclusos para julgamento
27/09/2024 08:23

Processo Reativado
27/09/2024 05:24

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:56

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO Nº 0829619-10.2021.8.20.5001 MONITÓRIA (40) CREDOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE DEVEDOR: EDIVALDO DOS SANTOS DECISÃO Vistos etc.

De início, determino que a Secretaria retifique a autuação do feito, fazendo constar como parte credora Rebeca Souto de Oliveira Gurgel Rocha (OAB/RN nº 12.871) e Clara Gabriela Dias Rodrigues (OAB/RN nº 14.319), advogadas que representaram os interesses do réu na fase de conhecimento, e como parte devedora a autora Cooperativa de Crédito do Rio Grande do Norte - Sicoob do Rio Grande do Norte.

Intime-se a parte devedora, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivar o pagamento da quantia descrita na petição de ID nº 127298550 e na memória de cálculo imersa no documento de ID nº 127298551, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), previstos no art. 523 do CPC.

Realizado o adimplemento espontâneo, expeçam-se os competentes alvarás judiciais para o levantamento da importância depositada em Juízo, em favor da parte credora, tendo em mira que corresponde aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do cumprimento de sentença for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, até o valor do débito, em nome da parte devedora.

Efetivado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para eventual impugnação (art. 854, §3º, CPC).

Não apresentada a manifestação da parte devedora, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo (art. 854, §5º, CPC), e a consequente expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora.

Se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data da entrega do alvará, arquivem-se os autos.

Não se encontrando dinheiro em conta, promova-se consulta via RENAJUD para fins de tentar encontrar veículos em nome da parte devedora e, caso positivo, proceda-se ao impedimento de alienação e expeça-se o competente mandado de penhora e intimação do devedor.

Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários, motivo pelo qual restar-se-á justificada a quebra de sigilo fiscal e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte devedora, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível com vista à satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, advertindo que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo, desde que antes de consumada a prescrição.

Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 23 de agosto de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/08/2024 09:23

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:18

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2024 09:13

Outras Decisões
25/08/2024 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:04

Conclusos para decisão
31/07/2024 13:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:25

Recebidos os autos
30/07/2024 11:25

Juntada de despacho
19/02/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/02/2024 06:53

Decorrido prazo de REBECA SOUTO DE OLIVEIRA GURGEL em 15/02/2024 23:59.
12/02/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2024 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:26

Expedição de Certidão.
20/12/2023 00:52

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:08

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/11/2022 12:05

Conclusos para despacho
15/09/2022 23:13

Decorrido prazo de REBECA SOUTO DE OLIVEIRA GURGEL em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 23:13

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 06:42

Publicado Intimação em 26/07/2022.
25/07/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 02:41

Decorrido prazo de EDIVALDO DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 16:00

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
22/05/2022 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2022 13:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/05/2022 21:42

Expedição de Mandado.
18/05/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 14:52

Conclusos para decisão
05/11/2021 14:38

Juntada de Certidão
06/10/2021 00:05

Decorrido prazo de EDIVALDO DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.
14/09/2021 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 06:17

Juntada de Petição de diligência
31/08/2021 17:54

Expedição de Mandado.
16/08/2021 14:50

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2021 16:20

Juntada de Certidão
24/06/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 17:09

Outras Decisões
21/06/2021 16:20

Conclusos para despacho
21/06/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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