25/08/2025 11:08

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2025 06:01

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0907635-41.2022.8.20.5001 Parte autora: JULIANA BARBOSA DANTAS Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 14:23

Transitado em Julgado em 24/07/2025
13/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:27

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:17

Recebidos os autos
16/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
28/05/2025 16:34

Expedido alvará de levantamento
28/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:26

Expedido alvará de levantamento
28/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:57

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:55

Recebidos os autos
16/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/05/2025 09:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:00

Recebidos os autos
22/03/2025 00:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.
16/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
03/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
04/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:40

Juntada de ato ordinatório
01/11/2024 05:30

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
08/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:39

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/10/2024 23:59.
11/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/07/2024 07:03

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2024 10:49

Processo Reativado
10/06/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:12

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 02:51

Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA DANTAS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 01:47

Expedição de Certidão.
30/04/2024 01:47

Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA DANTAS em 29/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:05

Determinado o arquivamento
19/02/2024 13:02

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:53

Recebidos os autos
19/02/2024 11:53

Juntada de intimação de pauta
19/06/2023 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2023 17:45

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 14:32

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/05/2023 23:59.
12/04/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 07:17

Juntada de ato ordinatório
28/03/2023 06:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 06:57

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/03/2023 23:59.
26/03/2023 22:27

Juntada de Petição de recurso inominado
03/03/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:48

Julgado improcedente o pedido
23/02/2023 16:47

Conclusos para julgamento
08/02/2023 00:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:38

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/02/2023 23:59.
17/11/2022 17:17

Juntada de Petição de alegações finais
17/11/2022 12:17

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:09

Conclusos para despacho
26/10/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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