TJRN - 0806480-49.2023.8.20.5004
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:53
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
-
05/09/2025 08:39
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2025 17:12
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
04/09/2025 06:25
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 06:24
Transitado em Julgado em 03/09/2025
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04/09/2025 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/09/2025 23:59.
-
06/08/2025 00:10
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 05/08/2025 23:59.
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18/07/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 00:44
Publicado Intimação em 16/07/2025.
-
16/07/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
14/07/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 13:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/07/2025 11:33
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 00:35
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 04/06/2025 23:59.
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28/05/2025 01:02
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
28/05/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
26/05/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 14:09
Outras Decisões
-
15/05/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 00:06
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 00:06
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 14/05/2025 23:59.
-
22/04/2025 11:39
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
22/04/2025 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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15/04/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 08:33
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 02:25
Publicado Intimação em 10/04/2025.
-
10/04/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
08/04/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 08:48
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 11:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
12/03/2025 04:07
Publicado Intimação em 12/03/2025.
-
12/03/2025 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 13:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
17/02/2025 13:16
Recebidos os autos
-
17/02/2025 13:16
Juntada de despacho
-
27/11/2024 15:52
Publicado Intimação em 18/07/2024.
-
27/11/2024 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
19/08/2024 10:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
18/08/2024 03:32
Expedição de Certidão.
-
18/08/2024 03:32
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 16/08/2024 23:59.
-
16/07/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 09:59
Juntada de ato ordinatório
-
15/07/2024 14:37
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
27/06/2024 01:26
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 25/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 00:54
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 25/06/2024 23:59.
-
25/05/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 16:20
Julgado procedente o pedido
-
09/01/2024 13:05
Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
09/01/2024 13:04
Conclusos para julgamento
-
28/11/2023 15:58
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 14:01
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 12:42
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 12:27
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 27/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 15:06
Outras Decisões
-
18/10/2023 14:11
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 12:41
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 16:46
Outras Decisões
-
28/08/2023 08:29
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 08:29
Decorrido prazo de Estado do RN em 14/08/2023.
-
15/08/2023 07:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/08/2023 23:59.
-
11/07/2023 08:39
Decorrido prazo de Raimundo Roberto Filgueira em 10/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 10:21
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
06/07/2023 10:09
Juntada de Petição de petição incidental
-
02/07/2023 03:45
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 01/07/2023 23:59.
-
23/06/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 14:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/06/2023 09:28
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 16:15
Publicado Intimação em 21/06/2023.
-
21/06/2023 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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21/06/2023 07:52
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 07:49
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 12:42
Outras Decisões
-
15/06/2023 06:42
Decorrido prazo de Raimundo Roberto Filgueira em 14/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/06/2023 08:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/06/2023 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 15:31
Declarada incompetência
-
13/06/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 11:29
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 08:49
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/04/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 15:58
Outras Decisões
-
17/04/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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