TJRN - 0802399-39.2021.8.20.5162

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Extremoz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA DE BERTO

CPF *72.***.*14-68

Advogados

FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA

OAB: 9711/RN

CPF *55.***.*63-99

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ: 08.204.497/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 1ª PROMOTORIA EXTREMOZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 11:31

    Desentranhado o documento

  • 12/11/2024 11:31

    Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

  • 12/11/2024 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 11:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/11/2024 13:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/11/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 10:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/11/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 08:10

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 11:31

    Outras Decisões

  • 14/08/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 15:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/08/2024 12:11

    Transitado em Julgado em 12/08/2024

  • 12/08/2024 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 19:27

    Homologado o pedido

  • 16/07/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 12:45

    Processo Reativado

  • 16/07/2024 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2024 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2024 11:57

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 03/04/2024 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 08:07

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 09:11

    Outras Decisões

  • 03/03/2024 19:52

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2024 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 12:29

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/09/2023 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/09/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 01/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 10:17

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/07/2023 08:07

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2023 01:48

    Decorrido prazo de Município de Extremoz em 29/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 11:09

    Outras Decisões

  • 19/05/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 14:10

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 19/05/2023 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/03/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2023 22:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 12:39

    Declarada incompetência

  • 07/02/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 13:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/09/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2022 20:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 23:34

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 29/05/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 17:21

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

  • 18/01/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 11:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2021 13:32

    Outras Decisões

  • 22/10/2021 21:07

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 21:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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