TJRN - 0844116-68.2017.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
01/04/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 13:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/03/2024 08:39
Conclusos para despacho
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26/03/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 08:38
Juntada de ato ordinatório
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21/03/2024 18:02
Juntada de Petição de recurso de apelação
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06/03/2024 04:41
Decorrido prazo de ICONE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 01:28
Decorrido prazo de ICONE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.
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01/03/2024 01:17
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/02/2024 23:59.
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22/02/2024 02:06
Decorrido prazo de ICONE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 21/02/2024 23:59.
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04/02/2024 20:20
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2024 20:20
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 13:54
Julgado procedente o pedido
-
01/02/2024 12:55
Conclusos para julgamento
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29/01/2024 21:33
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
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27/01/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2024 10:59
Conclusos para despacho
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28/11/2023 20:31
Publicado Citação em 27/11/2023.
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28/11/2023 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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25/11/2023 01:29
Publicado Citação em 24/11/2023.
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25/11/2023 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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24/11/2023 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito em substituição da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ICONE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP, CNPJ: 08.***.***/0001-26 , atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contestação.
Número do Processo: 0844116-68.2017.8.20.5001 Exequente: Banco do Brasil S/A Executado(s): Município de Natal e outros Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.688,37 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de novembro de 2023.
Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).
O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17092212300225900000011724764 CAUTELAR PREFEITURA AUTUAÇÃO 50589678 Outros documentos 17092212181343500000011725328 FDJ - 2017-0206640 Outros documentos 17092212184473100000011725346 PROCURAÇÃO ATUALIZADA (15-08-17) Procuração 17092212195315800000011725392 SUBSTABELECIMENTO NOVO 04-09-2017 ASSINADA Substabelecimento 17092212201941000000011725409 0716 Notas Fiscais Documento de Comprovação 17092212224792000000011725473 0716TERAUTO505189678 Documento de Comprovação 17092212253420300000011725537 0716TERAUTO505189678POSICAO Documento de Comprovação 17092212254424900000011725544 Análise 0716 Alecrim RN - AI 505189678 Documento de Comprovação 17092212260360500000011725550 Posica o do AI 505189678 Documento de Comprovação 17092212261615000000011725553 Código Tributário do Natal Lei 3.882 - marcado Documento de Comprovação 17092212263425900000011725560 LISTA DE PEDÊNCIAS PARA A CERTIDÃO SEMUT - NATAL Documento de Comprovação 17092212270206800000011725569 STF RG-RE 603497 7a9a4 Documento de Comprovação 17092212280319400000011725588 JULGAMENTO RE 603.497 Documento de Comprovação 17092212282424900000011725599 Processo *01.***.*24-10 - AI 505189678 Documento de Comprovação 17092212292604700000011725626 JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEP JUDICIAL E ALTERAÇÃO VALOR DA CAUSA Petição 17092217553559500000011732919 Juntada de DJO e inclusão parte adversa - NPJ 2017.0210789 Outros documentos 17092217543631000000011732969 COMP DJO 3800124340876 - 2017.0210789 Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 17092217545897400000011732973 Despacho Despacho 17092812132067700000011789315 Intimação Intimação 17092812132067700000011789315 Manifestação sobre liminar Petição 17101017034386700000011962400 Petição INCLUSÃO DE PART ADVERSA Petição 17101615295405500000012021931 PETIÇÃO INCLUSÃO DE PARTE NO CADASTRO PJE Outros documentos 17101615291138400000012022005 Certidão Certidão 17101709241632400000012031054 Decisão Decisão 17101911491634300000012076987 Intimação Intimação 17101911491634300000012076987 Citação Citação 17101917252709500000012087958 Certidão Certidão 17102014114413700000012103018 Diligência Diligência 17102413184280400000012143893 cumprido ato positivo Outros documentos 17102413184377900000012143894 Contestação Contestação 17102414223773200000012146062 Contestação - CAUTELAR FISCAL - redução base cálculo 40% - ISS Substituto - 0844116-68.2017 - Banco Contestação 17102414220993000000012146072 Autro infração BB Documento de Comprovação 17102414221905100000012146077 Decisão Decisão 17110811303219800000012254153 Petição DE ADITAMENTO CAULTELAR ANTECEDENTE Petição 17111214323134800000012399105 ADITAMENTO AÇÃO CAUTELAR 0844116-68.2017 - NPJ 2017-0210789 Outros documentos 17111214344757200000012399111 0716 Notas Fiscais Documento de Comprovação 17111214344819600000012399121 0716TERAUTO505189678 Documento de Comprovação 17111214344862600000012399115 Posica o do AI 505189678 Documento de Comprovação 17111214344954200000012399117 Processo *01.***.*24-10 - AI 505189678 Documento de Comprovação 17111214345042000000012399118 LISTA DE PEDÊNCIAS PARA A CERTIDÃO SEMUT - NATAL Documento de Comprovação 17111214345156400000012399119 Análise 0716 Alecrim RN - AI 505189678 Documento de Comprovação 17111214345222900000012399123 Código Tributário do Natal Lei 3.882 - marcado Documento de Comprovação 17111214345286200000012399124 JULGAMENTO RE 603.497 Documento de Comprovação 17111214345339200000012399125 STF RG-RE 603497 7a9a4 Documento de Comprovação 17111214345420500000012399126 Réplica à Contestação Petição 17111216512060600000012399281 RÉPLICA A CONTESTAÇÃO - Pref.do Natal 844116-68.2017.8.20.5001 Outros documentos 17111216491699300000012399282 Declaração Eletrônica de Materiais Fornecidos na Construção Civil Documento de Comprovação 17111216505455600000012399285 Despacho Despacho 19051510282076900000041525439 Intimação Intimação 19051510282076900000041525439 Intimação Intimação 19051510282076900000041525439 Citação Citação 20021414243326800000051501808 Contestação - Aditamento Contestação 20021810341191100000051578885 Contestação - Aditamento - CAUTELAR FISCAL - redução base cálculo 40% - ISS Substituto - 0844116-68.
Contestação 20021810341417800000051578889 Despacho Despacho 20030916222657700000052103274 Intimação Intimação 20030916222657700000052103274 Petição de Réplica ao Aditamento Contestação Petição 20031616163110300000052350859 RÉPLICA AO ADITAMENTO Á CONTESTAÇÃO - Pref.do Natal 844116-68.2017.8.20.5001 Outros documentos 20031616163192900000052350862 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 22012112032425600000073973668 0844116-68.2017 - Icone Engenharia e Construções Ltda EPP Aviso de recebimento 22012112032441100000073973670 Despacho Despacho 22051914412409300000078449055 Petição Indicação endereço Citação Petição 22072517443922400000081536104 PETIÇÃO INDICAÇÃO ENDEREÇO NOVA CITAÇÃO 0844116-68.2017 Petição 22072517443937600000081536105 Citação Citação 22092811432453800000084827693 Despacho Despacho 23011916500023800000088896461 Certidão Certidão 23022815501306400000090622118 AR-0844116-68.2017.8.520.5001 Aviso de recebimento 23022815501323500000090622137 Intimação Intimação 23011916500023800000088896461 Citação Citação 23031712434359600000091580786 Oficio - CCM Certidão 23062310451219100000096407173 Despacho Despacho 23072710283854200000098006098 Ofício Ofício 23072711234249000000098012666 Comprov envio - SIGAJUS Certidão 23072712193324700000098019833 Diligência Diligência 23091716314291600000100768940 Petição Indicação Endereço Citação Petição 23091810424661600000100794916 PETIÇÃO INDICAÇÃO ENDEREÇO NOVA CITAÇÃO 0844116-68.2017 18.09.2023 Petição 23091810424672200000100794933 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092109321253100000101040333 Citação Citação 23092113424276000000101071567 Despacho Despacho 23110716064506800000103517362 Intimação Intimação 23110716064506800000103517362 Intimação Intimação 23110716064506800000103517362 Diligência Diligência 23111217144911100000103814263 CNPJ ICONE ENGENHARIA LTDA.
Outros documentos 23111217144919200000103814264 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111309074265400000103827806 Intimação Intimação 23111309074265400000103827806 Petição Petição 23111314205800000000103869706 Petição Continuidade Citação Petição 23111418035123200000103986807 PETIÇÃO BUSCA E NOVA CITAÇÃO 0844116-68.2017 - 11-2023 Petição 23111418035129800000103986811 Despacho Despacho 23111612574956700000103952667 Intimação Intimação 23111612574956700000103952667 Intimação Intimação 23111612574956700000103952667 -
23/11/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito em substituição da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ICONE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP, CNPJ: 08.***.***/0001-26 , atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contestação.
Número do Processo: 0844116-68.2017.8.20.5001 Exequente: Banco do Brasil S/A Executado(s): Município de Natal e outros Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.688,37 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de novembro de 2023.
Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).
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Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17092212300225900000011724764 CAUTELAR PREFEITURA AUTUAÇÃO 50589678 Outros documentos 17092212181343500000011725328 FDJ - 2017-0206640 Outros documentos 17092212184473100000011725346 PROCURAÇÃO ATUALIZADA (15-08-17) Procuração 17092212195315800000011725392 SUBSTABELECIMENTO NOVO 04-09-2017 ASSINADA Substabelecimento 17092212201941000000011725409 0716 Notas Fiscais Documento de Comprovação 17092212224792000000011725473 0716TERAUTO505189678 Documento de Comprovação 17092212253420300000011725537 0716TERAUTO505189678POSICAO Documento de Comprovação 17092212254424900000011725544 Análise 0716 Alecrim RN - AI 505189678 Documento de Comprovação 17092212260360500000011725550 Posica o do AI 505189678 Documento de Comprovação 17092212261615000000011725553 Código Tributário do Natal Lei 3.882 - marcado Documento de Comprovação 17092212263425900000011725560 LISTA DE PEDÊNCIAS PARA A CERTIDÃO SEMUT - NATAL Documento de Comprovação 17092212270206800000011725569 STF RG-RE 603497 7a9a4 Documento de Comprovação 17092212280319400000011725588 JULGAMENTO RE 603.497 Documento de Comprovação 17092212282424900000011725599 Processo *01.***.*24-10 - AI 505189678 Documento de Comprovação 17092212292604700000011725626 JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEP JUDICIAL E ALTERAÇÃO VALOR DA CAUSA Petição 17092217553559500000011732919 Juntada de DJO e inclusão parte adversa - NPJ 2017.0210789 Outros documentos 17092217543631000000011732969 COMP DJO 3800124340876 - 2017.0210789 Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 17092217545897400000011732973 Despacho Despacho 17092812132067700000011789315 Intimação Intimação 17092812132067700000011789315 Manifestação sobre liminar Petição 17101017034386700000011962400 Petição INCLUSÃO DE PART ADVERSA Petição 17101615295405500000012021931 PETIÇÃO INCLUSÃO DE PARTE NO CADASTRO PJE Outros documentos 17101615291138400000012022005 Certidão Certidão 17101709241632400000012031054 Decisão Decisão 17101911491634300000012076987 Intimação Intimação 17101911491634300000012076987 Citação Citação 17101917252709500000012087958 Certidão Certidão 17102014114413700000012103018 Diligência Diligência 17102413184280400000012143893 cumprido ato positivo Outros documentos 17102413184377900000012143894 Contestação Contestação 17102414223773200000012146062 Contestação - CAUTELAR FISCAL - redução base cálculo 40% - ISS Substituto - 0844116-68.2017 - Banco Contestação 17102414220993000000012146072 Autro infração BB Documento de Comprovação 17102414221905100000012146077 Decisão Decisão 17110811303219800000012254153 Petição DE ADITAMENTO CAULTELAR ANTECEDENTE Petição 17111214323134800000012399105 ADITAMENTO AÇÃO CAUTELAR 0844116-68.2017 - NPJ 2017-0210789 Outros documentos 17111214344757200000012399111 0716 Notas Fiscais Documento de Comprovação 17111214344819600000012399121 0716TERAUTO505189678 Documento de Comprovação 17111214344862600000012399115 Posica o do AI 505189678 Documento de Comprovação 17111214344954200000012399117 Processo *01.***.*24-10 - AI 505189678 Documento de Comprovação 17111214345042000000012399118 LISTA DE PEDÊNCIAS PARA A CERTIDÃO SEMUT - NATAL Documento de Comprovação 17111214345156400000012399119 Análise 0716 Alecrim RN - AI 505189678 Documento de Comprovação 17111214345222900000012399123 Código Tributário do Natal Lei 3.882 - marcado Documento de Comprovação 17111214345286200000012399124 JULGAMENTO RE 603.497 Documento de Comprovação 17111214345339200000012399125 STF RG-RE 603497 7a9a4 Documento de Comprovação 17111214345420500000012399126 Réplica à Contestação Petição 17111216512060600000012399281 RÉPLICA A CONTESTAÇÃO - Pref.do Natal 844116-68.2017.8.20.5001 Outros documentos 17111216491699300000012399282 Declaração Eletrônica de Materiais Fornecidos na Construção Civil Documento de Comprovação 17111216505455600000012399285 Despacho Despacho 19051510282076900000041525439 Intimação Intimação 19051510282076900000041525439 Intimação Intimação 19051510282076900000041525439 Citação Citação 20021414243326800000051501808 Contestação - Aditamento Contestação 20021810341191100000051578885 Contestação - Aditamento - CAUTELAR FISCAL - redução base cálculo 40% - ISS Substituto - 0844116-68.
Contestação 20021810341417800000051578889 Despacho Despacho 20030916222657700000052103274 Intimação Intimação 20030916222657700000052103274 Petição de Réplica ao Aditamento Contestação Petição 20031616163110300000052350859 RÉPLICA AO ADITAMENTO Á CONTESTAÇÃO - Pref.do Natal 844116-68.2017.8.20.5001 Outros documentos 20031616163192900000052350862 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 22012112032425600000073973668 0844116-68.2017 - Icone Engenharia e Construções Ltda EPP Aviso de recebimento 22012112032441100000073973670 Despacho Despacho 22051914412409300000078449055 Petição Indicação endereço Citação Petição 22072517443922400000081536104 PETIÇÃO INDICAÇÃO ENDEREÇO NOVA CITAÇÃO 0844116-68.2017 Petição 22072517443937600000081536105 Citação Citação 22092811432453800000084827693 Despacho Despacho 23011916500023800000088896461 Certidão Certidão 23022815501306400000090622118 AR-0844116-68.2017.8.520.5001 Aviso de recebimento 23022815501323500000090622137 Intimação Intimação 23011916500023800000088896461 Citação Citação 23031712434359600000091580786 Oficio - CCM Certidão 23062310451219100000096407173 Despacho Despacho 23072710283854200000098006098 Ofício Ofício 23072711234249000000098012666 Comprov envio - SIGAJUS Certidão 23072712193324700000098019833 Diligência Diligência 23091716314291600000100768940 Petição Indicação Endereço Citação Petição 23091810424661600000100794916 PETIÇÃO INDICAÇÃO ENDEREÇO NOVA CITAÇÃO 0844116-68.2017 18.09.2023 Petição 23091810424672200000100794933 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092109321253100000101040333 Citação Citação 23092113424276000000101071567 Despacho Despacho 23110716064506800000103517362 Intimação Intimação 23110716064506800000103517362 Intimação Intimação 23110716064506800000103517362 Diligência Diligência 23111217144911100000103814263 CNPJ ICONE ENGENHARIA LTDA.
Outros documentos 23111217144919200000103814264 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111309074265400000103827806 Intimação Intimação 23111309074265400000103827806 Petição Petição 23111314205800000000103869706 Petição Continuidade Citação Petição 23111418035123200000103986807 PETIÇÃO BUSCA E NOVA CITAÇÃO 0844116-68.2017 - 11-2023 Petição 23111418035129800000103986811 Despacho Despacho 23111612574956700000103952667 Intimação Intimação 23111612574956700000103952667 Intimação Intimação 23111612574956700000103952667 -
22/11/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 09:48
Conclusos para julgamento
-
14/11/2023 08:39
Conclusos para julgamento
-
13/11/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 09:07
Juntada de ato ordinatório
-
12/11/2023 17:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2023 17:14
Juntada de diligência
-
08/11/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 13:42
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 09:32
Juntada de ato ordinatório
-
18/09/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2023 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/09/2023 16:31
Juntada de diligência
-
27/07/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 11:23
Expedição de Ofício.
-
27/07/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 10:26
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 10:45
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 12:43
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 15:50
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 11:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/07/2022 17:44
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 12:51
Conclusos para decisão
-
21/01/2022 12:03
Juntada de aviso de recebimento
-
16/03/2020 16:16
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2020 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2020 11:23
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 10:34
Juntada de Petição de contestação
-
14/02/2020 14:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/02/2020 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2019 15:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/08/2019 15:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/08/2019 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2019 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2018 15:30
Conclusos para julgamento
-
12/01/2018 00:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
12/11/2017 16:51
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2017 11:30
Concedida a Medida Liminar
-
24/10/2017 14:22
Juntada de Petição de contestação
-
24/10/2017 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2017 14:13
Conclusos para despacho
-
20/10/2017 14:11
Expedição de Certidão.
-
19/10/2017 17:26
Expedição de Mandado.
-
19/10/2017 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2017 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/10/2017 11:49
Concedida a Antecipação de tutela
-
17/10/2017 09:25
Conclusos para decisão
-
17/10/2017 09:24
Juntada de Certidão
-
16/10/2017 15:29
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2017 17:03
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2017 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2017 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/09/2017 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2017 17:55
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2017 12:31
Conclusos para decisão
-
22/09/2017 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2018
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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