08/07/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 09:52

Transitado em Julgado em 30/05/2025
29/05/2025 00:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ANDREZA BEATRIZ DA CRUZ DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:02

Publicado Intimação em 07/05/2025.
12/05/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
11/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
11/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:53

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 14:20

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 03:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:13

Juntada de Certidão
27/03/2025 04:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 03:09

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 07:40

Juntada de Petição de laudo pericial
07/03/2025 04:09

Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA NOBRE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA NOBRE em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 20:39

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:58

Nomeado perito
12/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo de BRUNO CESAR PEREIRA DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:38

Nomeado perito
11/12/2024 18:20

Conclusos para decisão
25/11/2024 04:00

Publicado Intimação em 23/11/2023.
25/11/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
24/11/2024 00:56

Publicado Intimação em 22/03/2024.
24/11/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
11/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
21/10/2024 08:51

Publicado Intimação em 21/10/2024.
21/10/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
21/10/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
11/10/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 18:50

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 18:50

Conclusos para decisão
10/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0804299-78.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREZA BEATRIZ DA CRUZ DE SOUZA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DESPACHO Com fundamento nos arts. 6° e 10° do CPC/2015, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada, sua relevância.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Após, voltem-me conclusos para decisão de saneamento.

Na oportunidade deverá a autora manifestar-se acerca da utilidade da tutela de urgência requerida, uma vez que a ré providenciou a baixa dos apontamentos lançados junto aos órgãos de proteção ao crédito em nome da parte autora, consoante extrato de ID 112547301.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.
14/03/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
14/03/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
26/01/2024 13:22

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da contestação/preliminares suscitadas.

AÇU/RN, data do sistema.

PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
09/01/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 21:01

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0804299-78.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREZA BEATRIZ DA CRUZ DE SOUZA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DESPACHO Em sua petição inicial, o autor pleiteou pela concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

Nesse aspecto, há de se ressaltar que sua concessão não está condicionada à demonstração de estado de miséria absoluta, fazendo-se mister, apenas, a comprovação, por parte de quem a pleiteia, da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

O Código de Processo Civil aduz expressamente, em seu art. 99, §2°, que o juiz, antes de indeferir o pedido, deve determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Desta feita, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao autor o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo.

Assim sendo, determino que a parte requerente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena do indeferimento do benefício, os seguintes documentos: I.cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos 03 (três) meses, e de eventual cônjuge; II.cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 03 (três) meses; III.cópia dos extratos de cartão de crédito pertencente a si, dos últimos 03 (três) meses; IV.cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

V. qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei.

Frise-se que a apresentação de todos os documentos acima elencados não é obrigatória, sendo faculdade do autor, parte interessada na concessão do benefício, o fornecimento daqueles que julgar suficientes à formação do convencimento deste Juízo, podendo, ainda, no mesmo prazo supracitado, recolher as custas judiciais e as despesas processuais, sob pena de extinção prematura do feito, sendo desnecessária nova intimação.

Publique-se.

Intime-se.

Escoado o prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/11/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:32

Conclusos para decisão
20/11/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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