09/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:47

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 05:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:14

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 07:41

Conclusos para julgamento
09/07/2025 07:41

Juntada de ato ordinatório
08/07/2025 12:39

Juntada de Petição de alegações finais
03/07/2025 14:53

Juntada de Petição de alegações finais
18/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:34

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:33

Juntada de ato ordinatório
10/06/2025 12:33

Juntada de documento de comprovação
02/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:00

Juntada de ato ordinatório
30/05/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA ALICE ARAUJO DE MEDEIROS em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 13:09

Publicado Intimação em 30/04/2025.
10/05/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
08/05/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:40

Juntada de Certidão vistos em correição
25/02/2025 10:11

Juntada de ato ordinatório
28/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 22:37

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/12/2024 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
30/10/2024 15:54

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2024 10:33

Juntada de Petição de laudo pericial
26/09/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 15:16

Juntada de diligência
25/09/2024 14:34

Expedição de Mandado.
25/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 04:21

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:54

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:18

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 08:30

Conclusos para decisão
07/08/2024 08:30

Juntada de ato ordinatório
06/08/2024 14:53

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA ALICE ARAUJO DE MEDEIROS em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 08:53

Conclusos para decisão
02/08/2024 08:53

Juntada de ato ordinatório
02/08/2024 01:04

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 05:56

Decorrido prazo de RAPHAELLA ARANTES ARIMURA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 05:56

Decorrido prazo de RAPHAELLA ARANTES ARIMURA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 05:54

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 05:54

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 08:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 08:23

Nomeado perito
23/06/2024 14:20

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:00

Outras Decisões
07/05/2024 08:17

Conclusos para julgamento
07/05/2024 08:16

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
10/04/2024 05:33

Decorrido prazo de MARIA ALICE ARAUJO DE MEDEIROS em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
07/03/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
07/03/2024 19:01

Publicado Intimação em 06/03/2024.
07/03/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
07/03/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0804832-68.2022.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: MARIA ALICE ARAUJO DE MEDEIROS Parte Ré: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Postergo a análise da aplicação da multa prevista no art. 334, §8, do CPC, para a sentença.

Aguarde-se o prazo para a parte demandada apresentar contestação.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
04/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:27

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 10:26

Audiência conciliação realizada para 01/03/2024 09:15 2ª Vara da Comarca de Caicó.
01/03/2024 10:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 09:15, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
24/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:47

Audiência conciliação designada para 01/03/2024 09:15 2ª Vara da Comarca de Caicó.
17/12/2023 21:14

Recebidos os autos.
17/12/2023 21:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Caicó
17/12/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:14

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:14

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 06:24

Decorrido prazo de MARIA ALICE ARAUJO DE MEDEIROS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 06:24

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/07/2023 23:59.
05/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 02:00

Publicado Intimação em 26/06/2023.
02/07/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0804832-68.2022.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: MARIA ALICE ARAUJO DE MEDEIROS Parte Ré: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Tratam-se os autos de ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência e evidência proposta por MARIA ALICE ARAÚJO DE MEDEIROS, devidamente qualificada nos autos e através de advogada regularmente constituída, em face de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, igualmente identificada.

Através de decisão de ID 98767619 - Pág. 100 a 102, este Juízo indeferiu o requerimento de antecipação de tutela e determinou a suspensão do feito até o julgamento final do Tema 1.069 do STJ.

Em seguida, a parte autora requereu o prosseguimento do feito, pois o incidente deveria ser julgado no prazo de um ano, conforme art. 1.037, §4º, do CPC. É o que importa relatar.

Decido.

Ao analisar o caso, ainda não havendo o julgamento do incidente, a suspensão deve ser prorrogada pelo mesmo período necessário à fixação da tese, sob pena de desconsiderar seu objetivo último, que é a uniformização.

Além disso, o STJ já decidiu que, interpostos recursos especial ou extraordinário, a suspensão só cessa com o julgamento dos recursos, vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL.

EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO.

NECESSIDADE DE AGUARDAR O JULGAMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

ARTS. 982, § 5º, E 987, §§ 1º E 2º, DO CPC.

RECURSO PROVIDO. 1.

Cinge-se a controvérsia a definir se a suspensão dos feitos cessa tão logo julgado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas pelo TJ/TRF, com a aplicação imediata da tese, ou se é necessário aguardar o julgamento dos recursos excepcionais eventualmente interpostos. 2.

No caso dos recursos repetitivos, os arts. 1.039 e 1.040 do CPC condicionam o prosseguimento dos processos pendentes apenas à publicação do acórdão paradigma.

Além disso, os acórdãos proferidos sob a sistemática dos recursos repetitivos não são impugnáveis por recursos dotados de efeito suspensivo automático. 3.

Por sua vez, a sistemática legal do IRDR é diversa, pois o Código de Ritos estabelece, no art. 982, § 5º, que a suspensão dos processos pendentes, no âmbito do IRDR, apenas cessa caso não seja interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente. 4.

Além disso, há previsão expressa, nos §§1º e 2º do art. 987 do CPC, de que os recursos extraordinário e especial contra acórdão que julga o incidente em questão têm efeito suspensivo automático (ope legis), bem como de que a tese jurídica adotada pelo STJ ou pelo STF será aplicada, no território nacional, a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito. 5.

Apesar de tanto o IRDR quanto os recursos repetitivos comporem o microssistema de julgamento de casos repetitivos (art. 928 do CPC), a distinção de tratamento legal entre os dois institutos justifica-se pela recorribilidade diferenciada de ambos.

De fato, enquanto, de um lado, o IRDR ainda pode ser combatido por REsp e RE, os quais, quando julgados, uniformizam a questão em todo o território nacional, os recursos repetitivos firmados nas instâncias superiores apenas podem ser objeto de embargos de declaração, quando cabíveis e de recurso extraordinário, contudo, este. sem efeito suspensivo automático. 6.

Admitir o prosseguimento dos processos pendentes antes do julgamento dos recursos extraordinários interpostos contra o acórdão do IRDR poderia ensejar uma multiplicidade de atos processuais desnecessários, sobretudo recursos.

Isso porque, caso se admita a continuação dos processos até então suspensos, os sujeitos inconformados com o posicionamento firmado no julgamento do IRDR terão que interpor recursos a fim de evitar a formação de coisa julgada antes do posicionamento definitivo dos tribunais superiores. 7.

Ademais, com a manutenção da suspensão dos processos pendentes até o julgamento dos recursos pelos tribunais superiores, assegura-se a homogeneização das decisões judiciais sobre casos semelhantes, garantindo-se a segurança jurídica e a isonomia de tratamento dos jurisdicionados.

Impede-se, assim, a existência - e eventual trânsito em julgado - de julgamentos conflitantes, com evidente quebra de isonomia, em caso de provimento do REsp ou RE interposto contra o julgamento do IRDR. 8.

Em suma, interposto REsp ou RE contra o acórdão que julgou o IRDR, a suspensão dos processos só cessará com o julgamento dos referidos recursos, não sendo necessário, entretanto, aguardar o trânsito em julgado.

O raciocínio, no ponto, é idêntico ao aplicado pela jurisprudência do STF e do STJ ao RE com repercussão geral e aos recursos repetitivos, pois o julgamento do REsp ou RE contra acórdão de IRDR é impugnável apenas por embargos de declaração, os quais, como visto, não impedem a imediata aplicação da tese firmada. 9.

Recurso especial provido para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem a fim de que se aguarde o julgamento dos recursos extraordinários interpostos (não o trânsito em julgado, mas apenas o julgamento do REsp e/ou RE) contra o acórdão proferido no IRDR n. 0329745-15.2015.8.24.0023. (REsp n. 1.869.867/SC, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 20/4/2021, DJe de 3/5/2021.) Ante o exposto, mantenho a suspensão do feito até o julgamento final do Tema 1.069 do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
22/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 03:44

Decorrido prazo de MARIA ALICE ARAUJO DE MEDEIROS em 01/06/2023 23:59.
16/05/2023 10:17

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
12/05/2023 13:17

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 10:07

Conclusos para decisão
10/05/2023 10:05

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:53

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
13/04/2023 14:42

Conclusos para decisão
13/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:10

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:40

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:19

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:53

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:21

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
26/01/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 10:15

Juntada de custas
12/12/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 15:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Maria Alice Araújo de Medeiros.
27/10/2022 16:02

Conclusos para decisão
14/10/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:50

Conclusos para decisão
27/09/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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