28/08/2025 06:49

Conclusos para julgamento
27/08/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:30

Audiência Instrução realizada conduzida por 15/08/2024 10:00 em/para 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
19/08/2025 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 10:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
05/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0852782-19.2021.8.20.5001 Exequente: JAIOMARA KARLA DOS RAMOS FERREIRA Executado: Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - JAIOMARA KARLA DOS RAMOS FERREIRA, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 1 de agosto de 2025.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
01/08/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 07:39

Juntada de ato ordinatório
31/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:57

Processo Reativado
06/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:58

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 12:23

Decorrido prazo de Jaiomara Karla dos Ramos Ferreira em 11/03/2025.
12/03/2025 00:07

Decorrido prazo de JAIOMARA KARLA DOS RAMOS FERREIRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:06

Decorrido prazo de JAIOMARA KARLA DOS RAMOS FERREIRA em 11/03/2025 23:59.
21/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0852782-19.2021.8.20.5001 JAIOMARA KARLA DOS RAMOS FERREIRA Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC, INTIMO a parte autora, por seu representante, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar pedido de cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do novo CPC, ressaltando que, nada sendo requerido no aludido prazo, serão os autos arquivados.

Natal/RN, 13 de janeiro de 2025 ARILSON LUCAS DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2024 14:41

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo de EDUARDO LUCAS COUTINHO PEREIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:15

Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO LUCAS COUTINHO PEREIRA em 27/11/2024 23:59.
21/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 08:15

Conclusos para julgamento
15/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:00

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 17:42

Juntada de diligência
05/08/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 17:04

Juntada de diligência
28/06/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO LUCAS COUTINHO PEREIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:43

Decorrido prazo de EDUARDO LUCAS COUTINHO PEREIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:43

Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 11:44

Expedição de Mandado.
17/06/2024 11:44

Expedição de Mandado.
10/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:32

Audiência Instrução designada para 15/08/2024 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
08/06/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 09:52

Conclusos para despacho
16/03/2024 09:27

Recebidos os autos
16/03/2024 09:27

Juntada de ato ordinatório
02/03/2023 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/01/2023 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:47

Conclusos para decisão
11/11/2022 01:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/11/2022 23:59.
27/10/2022 06:41

Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 26/10/2022 23:59.
25/10/2022 22:33

Juntada de Petição de apelação
20/09/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/07/2022 07:22

Conclusos para julgamento
22/05/2022 07:01

Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 18/05/2022 23:59.
10/05/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 04:40

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 10:43

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 16:05

Juntada de Petição de comunicações
09/12/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 20:59

Outras Decisões
27/10/2021 15:39

Conclusos para despacho
27/10/2021 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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